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Prefeitura de Caxias do Sul desburocratiza abertura de empresas com a Redesim

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Adesão ao sistema reduz tempo de registro e custo operacional das partes envolvidas

A adesão da Prefeitura de Caxias do Sul à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) lotou o auditório do Centro Administrativo na tarde desta quinta-feira (21/03). O lançamento foi feito pelo prefeito Daniel Guerra, seguido por uma explicação dos servidores envolvidos a toda a comunidade interessada. A partir de agora, o registro de pessoas jurídicas no Município será mais rápido, com a integração dos processos em um único envio de documentos para a Junta Comercial. A consulta de viabilidade, por exemplo, deverá ser respondida em até dois dias úteis.

O prefeito destacou o empenho dos servidores envolvidos, nominando representantes das secretarias da Fazenda, do Urbanismo, da Saúde e do Meio Ambiente que atuaram para a viabilização da Redesim na cidade. “Estamos muito felizes, porque é uma conquista para Caxias do Sul. Uma boa ideia, se não tem um cronograma, se não tem efetivamente uma decisão de governo em dizer ‘faremos’, não acontece. A autoridade em tomar a decisão de fazer não é somente do prefeito, é da secretária, é dos servidores. Nossa administração só acontece graças ao trabalho em equipe”, definiu Daniel Guerra.

O chefe do Executivo também salientou as facilidades que surgirão. “Já são 162 municípios integrados, que desde 2015 fizeram o dever de casa, foram a campo e realizaram. Certamente, geraram muitas soluções por conta disso. Caxias do Sul está dando esse passo agora, e isso só aconteceu porque desde setembro a Secretaria da Fazenda organizou um grupo de trabalho focado. Nós assumimos o compromisso com os contadores de que esse assunto estaria na nossa pauta de soluções. Está aqui, e graças às parcerias, podemos celebrar essa integração. Destaco duas palavras essenciais da nossa administração: desburocratizar e simplificar, a exemplo do que fizemos com a Sala do Empreendedor, que contemplou 23 mil atendimentos no primeiro ano de trabalho”, lembrou o prefeito.

Na mesma linha, a secretária da Fazenda, Magda Wormann, destacou a importância do empreendedor para a implantação de políticas públicas. “A desburocratização é um tema de preocupação permanente em nosso governo. A construção gradativa de processos mais ágeis e simplificados é o tema de casa de todos os secretários, porque essa é a visão do prefeito Daniel Guerra. Isso se faz com ações práticas, e sei o quanto isso impactará na vida dos contadores e da comunidade”, declarou.

Sebrae e Jucis são parceiros na implantação

Conforme André Vanoni de Godoy, diretor-superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), a adesão coroa o trabalho do Sebrae, da Junta Comercial e dos servidores da prefeitura. “Temos feito um trabalho de treinamento e capacitação com os servidores para podermos criar as condições de adesão do Município à Redesim. Essa rede traz muitos benefícios aos municípios integrados, especialmente pela questão do fomento ao empreendedorismo. Isso gera empregos e, consequentemente, tributos para o Município”, destacou Godoy.

O presidente da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul (Jucis/RS), Itacir Amaury Flores, representou o governo do Estado na solenidade. “A importância da Redesim é a celeridade que se dará para os alvarás da cidade. Deveremos chegar em mais 100 municípios em 2019, e o projeto do governo do Estado é alcançar todos dentro dos próximos quatro anos. Com isso, teremos uma conexão entre as cidades, automatizando o CNPJ, o alvará e a inscrição estadual da Secretaria da Fazenda”, informou Flores.

Novas funcionalidades

O Município é responsável pela emissão dos Alvarás de Localização e Funcionamento, além da inscrição municipal dos contribuintes. A consulta de viabilidade é o primeiro passo e leva em consideração o nome escolhido para o negócio, bem como sua atuação em determinado nicho e local da cidade. A formalização da empresa é o segundo passo, no qual é necessário apresentar outros documentos, como Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) e Habite-se.

Com a Redesim, os empresários poderão fazer a consulta de viabilidade e a formalização da empresa de forma virtual. No site da Junta Comercial, o empreendedor poderá fazer o pedido de viabilidade. Agora, essa solicitação será compartilhada com o Município e terá uma resposta em até dois dias úteis, ressalvados os casos em que sejam necessários outros licenciamentos. Junto ao retorno, a prefeitura já informará ao empreendedor qual é a documentação necessária para proceder à próxima etapa. Na formalização, será possível incluir eletronicamente os documentos, também pelo site da Junta.

Em média, a prefeitura recebe diariamente 60 pedidos de inscrições ou alterações de empresas, solicitações que deverão ser atendidas em menor prazo. A apresentação completa feita nesta quarta-feira pode ser encontrada no site da prefeitura, no menu “Serviços” e “Escola Cidadã”. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (54) 3218.6000.

Assessoria de Imprensa – Secretaria da Fazenda