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Perda de benefício do INSS liberado na Justiça pode demorar mais

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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não vai cortar imediatamente os benefícios por incapacidade de segurados que têm uma ação que ainda não foi finalizada na Justiça. Segundo o órgão informou, para benefícios concedidos judicialmente, com ações não finalizadas, a revisão será feita e o resultado da perícia será anexado ao processo para o juiz avaliar.

É o caso, por exemplo, do trabalhador que já recebe o auxílio após ter uma tutela antecipada na Justiça —recurso em que o pagamento do benefício sai antes de a ação terminar. Mas caberá ao segurado garantir que o benefício não seja cancelado. Se não questionar o resultado da perícia revisional, a tendência é de que o juiz acate a nova decisãodo INSS e aceite o cancelamento, explica o advogado Roberto de Carvalho Santos.

Se a ação ainda está na primeira instância, a contestação pode ser feita no mesmo processo. Mas se já estiver na segunda ou terceira instância, o mais apropriado é abrir uma nova ação com base na anterior, questionando a decisão mais recente do INSS, diz o especialista.

Nos casos de auxílios ou aposentadorias conquistados na Justiça, mas que a ação já foi encerrada, ou seja, já transitou em julgado, o órgão poderá cortar o pagamento administrativamente, sem informar o juiz do caso.

No pente-fino, o INSS vai convocar segurados que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos. O próprio órgão vai procurar quem precisa passar pela revisão. Os segurados poderão ser chamados por telefone e por carta. O pente-fino deve começar na segunda metade de setembro.

No Estado de São Paulo serão revisados 99.523 auxílios-doença e 379.174 aposentadorias por invalidez.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/08/1804027-corte-de-beneficio-por-incapacidade-liberado-na-justica-pode-demorar-mais.shtml?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+Fenacon+-+18+de+agosto+de+2016