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Com a implantação do E-social, as empresas terão que se adaptar as mudanças exigidas pelo governo

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Estaremos informando ao passar do tempo tópicos com as principais mudanças as quais são exigidas e que o seu não cumprimento acarretará em multas para a empresa.

 

Admissões

Multa por informação incompleta, inexata ou em atraso: R$ 3.000,00 para empresas Lucro Presumido e Real, R$ 800,00 para optantes do Simples: 

  • Deverão estar no escritório em até 48 horas antes da data em que o funcionário irá iniciar as atividades na empresa, pois precisamos informar ao E-Social antecipadamente.
  • Deverão estar  com todos os documentos e informações exigidas na ficha de registro em anexo, inclusive com uma via impressa da Qualificação cadastral do funcionário (instruções na ficha de admissão, preencher as informações conforme a carteira de trabalho do funcionário), lembramos que um funcionário com problemas na Qualificação cadastral, não poderá ser admitido antes que solucione a inconsistência. Somente enviar para o escritório quando estiver tudo ok.
  • É de responsabilidade da empresa enviar dentro do prazo de 48 horas, e com todos os documentos e informações, os registro de funcionários.
  • Somente desta forma podemos assegurar um fiel cumprimento da lei sem que traga prejuízos financeiros para a empresa.

Orientamos estas exigências sejam compridas a partir de 01/08/2018.


Fechamento de folha no último dia do mês

Conforme determina a legislação,

A partir da folha competência 08/2018, o fechamento do ponto terá que ser obrigatoriamente no último dia do Mês, portanto 31/08/2018

Nos enviem as informações da folha no próximo dia útil ao encerramento do ponto, precisaremos de 48 horas úteis para o fechamento da folha da empresa.

Tudo o que ocorrer durante o mês devem ter fechamento no último dia, e deve ser lançado naquele mês por exemplo: atestados, comissões, faltas, descontos, etc..

Não será mais possível que a empresa faça o pagamento dos salários no dia 01 de cada mês.

O prazo limite para o pagamento é o quinto dia útil do mês seguinte.

 


Férias    

MULTA: a partir de R$ 170,00.

  • Devem ser avisadas ao funcionário com 30(trinta) dias de antecedência, no mínimo;
  • Se autorizadas pelo funcionário, podem ser fracionadas em até 3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias e os outros dois períodos não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias (salvo convenção coletiva);
  • As férias não podem começar dois dias que antecedem feriados ou dia de descanso na semana;
  • Devem ser pagas até 2 (dois) dias antes do início do gozo;
  • Não é permitida a antecipação de férias, exceto se coletivas;
  • Informar ao ESCRITÓRIO o aviso de férias com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência, portanto 32 dias antes da concessão ao funcionário, pois somos obrigados a informar no e-social pelo menos com 24 horas de antecedência o aviso das férias.