Tomazzoni Contabilidade

Author: Tomazzoni

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial

Mensagens de celular avisam sobre necessidade de devolução

O Ministério da Cidadania notificou, até dia 05 de outubro de 2021, 627 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde dia 04 de outubro pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este é o segundo lote de mensagens no ano de 2021. Segundo o ministério, após o envio do primeiro lote de SMS, em agosto, foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro. As restituições foram feitas por meio do pagamento de DARF em aberto e pela geração e pagamento de guias de recolhimento da União (GRU).

Entre as pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade estão aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Os avisos serão enviados, exclusivamente, pelos números 28041 ou 28042.

Como devolver

Todos aqueles que receberem a mensagem de texto relativos aos DARFs em aberto deverão efetuar o pagamento ou acessar o endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não tem DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Para denunciar fraudes, o cidadão pode acessar a plataforma fala.br, da Controladoria-Geral da União. Além disso, o Portal da Transparência traz a relação pública de quem recebeu o auxílio emergencial. A ferramenta permite a pesquisa por estado, município e mês, ou por nome e CPF.

Fonte: AgenciaBrasil

Caixa termina de depositar lucro do FGTS; veja como consultar

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam crédito

Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. A Caixa Econômica Federal informou dia 24 de setembro de 2021 ter concluído os depósitos nas contas vinculadas.

No dia 17 de setembro, o Conselho Curador do FGTS decidiu distribuir aos trabalhadores R$ 8,129 bilhões decorrentes do lucro líquido do fundo no ano passado. O montante equivale a 96% do ganho de R$ 8,467 bilhões obtido pelo FGTS em 2020. O depósito estava previsto para ocorrer até o fim do mês, mas foi concluído uma semana antes do prazo.

Cálculo

O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2020. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 37,27, com o valor subindo para R$ 93,17 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2020.

Na prática, a distribuição dos lucros elevou para 4,92% a rentabilidade do FGTS neste ano, 0,4 ponto percentual acima da inflação oficial de 4,52% acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2020. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Desde 2017, a TR está zerada.

Como consultar o saldo

O trabalhador tem dois meios principais para verificar o saldo do FGTS. O primeiro é o aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. O segundo é a consulta do extrato do fundo, no site da Caixa.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

Saques

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Fonte: AgenciaBrasil

Limite de R$ 1 mil para transferências à noite PIX entra em vigor

A medida foi aprovada pelo Banco Central para coibir casos de fraudes, sequestros e roubos

Medidas que aprimoram o mecanismo de segurança do PIX, aprovadas pelo Banco Central (BC), entraram em vigor nesta segunda-feira (4). A partir desta data,  as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e às 6h terão limite de R$ 1 mil. O objetivo desta limitação é coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A medida também vale para transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.

Fonte: Agência Brasil

Vazamento de dados registra crescimento de 500% no Brasil

O Relatório de Riscos de Dados 2021, produzido pela Varonis, mostra que 4 em cada 10 empresas possuem mais de 1000 arquivos confidenciais abertos a todos funcionários. Os números são alarmantes: 44% das indústrias possuem mais de mil contas ativas com usuários fantasmas habilitados, 4 em cada 10 organizações têm cerca de mil arquivos confidenciais abertos para todos os funcionários; mais da metade das empresas possuem 500 contas com senhas que não são atualizadas.

Estes são apenas alguns dados do 2021 Manufacturing Data Risk Report, produzida com base em uma amostra aleatória de relatórios de avaliação de riscos de 50 indústrias globais, e um total de 4 bilhões de arquivos. E o resultado não poderia ser menos avassalador: mais de 6 milhões de documentos on-line estão abertos para todos os funcionários, ou seja, em situação de risco para vazamentos e outros crimes virtuais.Para grandes empresas, esse número dobra. O estudo aponta que emoganizações com mais de 1.500 trabalhadores, os funcionários podem acessar mais de 12 milhões de arquivos. Um em cada dez arquivos abertos para todos na empresa são confidenciais.

Em média, os grupos industriais pesquisados possuem mais de 27 mil arquivos confidenciais com acesso irrestrito aos colaboradores. Essesdocumentos incluem dados de propriedade intelectual, informaçõespessoais de funcionários, registros de manufatura, cadeia de suprimentos, desenvolvimento de produtos, planos de marketing,planejamento financeiro, segredos de venda, planos de negócios e uma série de outros elementos comprometedores.

No Brasil, houve aumento de 493% de crimes de vazamentos de dados cibernéticos, de acordo com pesquisa do MIT (Massachusetts Instituteof Technology), que apontou mais de 205 milhões de dados de brasileiros vazados de forma criminosa, em 2019. As empresas não ficaram de fora do supercrime: 40 milhões de organizações tiveram vazados seu CNPJ, razão social, nome fantasia e data de constituição.

Ainda de acordo com o 2021 Manufacturing Data Risk Report da Varonis, o setor industrial é quinto segmento mais visado para ataques virtuais em 2020, e a violação de dados causou prejuízos de US$ 4,99 milhões, com invasões a cada 220 dias, em média. O documento conclui que quase metade das corporações está despreparada para lidar com crimes cibernéticos, embora alguns setores mais regulamentados como financeiros e saúde possuam políticas de segurança cibernética mais desenvolvidas, a maior parte das empresas agem de forma mitigativa.

Fonte: Convergenciadigital

Aumento nos preços das commodities eleva custo de produção de alimentos

Nos últimos 12 meses, aumento dos principais produtos agrícolas utilizados na indústria de alimentos variou de 18% a 74%, aponta associação

De agosto de 2020 a agosto de 2021, o aumento das principais commodities agrícolas utilizadas na indústria de alimentos variou de 18% a 74%, aponta a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia). Esse avanço pode refletir em preços elevados para o consumidor final. 

Um levantamento feito pela associação revela que insumos como milho, soja e café robusta subiram 74%, 67% e 63%, respectivamente, nesse período. O açúcar e a soja tiveram alta de 58% e 37%, o trigo subiu 35% e o leite ficou 21% mais caro. 

Nos últimos 12 meses, as menores variações foram a do cacau, de 18%, e a do arroz, com 19%. No mês passado, o índice de commodities agrícolas da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) foi de 32,9% — uma alta de 3,1% em relação ao mês de julho. 

João Dornellas, presidente executivo da Abia, atribui parte do aumento de preços das commodities e insumos utilizados pela indústria à oferta restrita no mercado interno e no mundo. “A redução de 25% da produção da segunda safra, devido ao clima menos favorável, contribuiu para diminuir o ritmo de comercialização do grão no mercado interno”, afirma. 

Outro fator que contribui, segundo o levantamento, é a projeção de uma produção inferior ao consumo, com redução proporcional dos estoques para o ano, somada ao aumento da demanda chinesa. 

Além das commodities, os custos das indústrias de alimentos também absorve a subida no preço de embalagens, impactando diretamente na produção e exigindo adaptações ao cenário. 

Segundo a Abia, matérias-primas e embalagens correspondem por 60% dos custos para produção industrial. 

Dornellas cita um levantamento da Fipe, apontando que a média da carga tributária sobre os alimentos no Brasil é de 23%, uma das mais altas do planeta. Para os produtos da cesta básica, a carga média de tributos é de 9,8%.

O valor atual da cesta básica praticado em algumas capitais consome quase 60% do salário-mínimo, pior proporção em 15 anos.

A Abia estima que o custo adicional da produção pode impactar o preço final dos alimentos industrializados em até 20%.

Fonte:CNNBrasil

Aposentados do INSS receberão R$ 1,4 bilhão em atrasados

A Justiça Federal liberou um novo lote com atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações e tiveram o pagamento autorizado no mês de agosto de 2021.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um total de R$ 1,4 bilhão para quitar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Ao todo, entraram neste lote 75.547 processos, com 94.698 beneficiários no país. Incluindo as RPVs que não são previdenciárias ou assistenciais, o conselho liberou R$ 1,6 bilhão.

Para o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram liberados R$ 205 milhões para pagar 8.414 processos previdenciários e assistenciais, que contemplam 9.766 beneficiários.

Após receber a verba do CJF, o tribunal leva, em média, sete dias para concluir a liberação dos pagamentos. Na etapa de processamento dos valores, o tribunal abre uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Após a conclusão do processamento, é possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado.

Para consultar os detalhes sobre o seu atrasado, o beneficiário deve acessar o site www.trf3.jus.br. Na página inicial, é preciso ir em “Requisições de pagamentos”, do lado direito da tela. Depois, é só clicar em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e ir em “Enviar”. Na tela seguinte, informe os dados solicitados e clique em “Pesquisar”.

Para receber neste lote, é preciso que o atrasado tenha uma data referente ao mês de agosto de 2021. No campo “Procedimento”, deve estar escrito RPV. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.

Ação finalizada

A ação só vira um atrasado após passar por todas as etapas de recurso e quando a Justiça emite a ordem de pagamento. Nos lotes mensais são pagos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil).

No site do tribunal responsável pela ação, é preciso verificar se o processo é uma RPV (Requisição de Pequeno Valor), nome dado aos atrasados de até 60 salários mínimos. Se for maior, a ação vira um precatório, que é pago apenas uma vez por ano. Receberá em 2022 quem tem um precatório liberado entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. 

Fonte: Jornal Agora, da Folha de São Paulo.

Auxílio Brasil será lançado em novembro a R$ 300, diz secretário do Tesouro

Bruno Funchal afirmou que continuidade de novo programa depende de mudanças sobre IR e precatórios

O Auxílio Brasil, programa social do governo federal que subsituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família a partir no final ano, terá parcelas no valor de cerca de R$ 300, de acordo com o Ministério da Economia. A informação foi divulgada dia 17 de setembro de 2021 pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento da pasta, Bruno Funchal, segundo o qual o novo benefício, que representa um aumento de cerca de R$ 111 em relação ao atual Bolsa Família, entrará em vigor em novembro.

Durante participação em evento online da Fucape Business School, o secretário declarou ainda que, para viabilizar o financiamento do programa nos dois últimos meses do ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou no dia 16 de setembro de 2021, decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

A alta do IOF também deverá possibilitar que o número de famílias brasileiras contempladas pelo benefício salte de 14,6 milhões para 17 milhões. Mas para que o programa seja mantido no próximo ano, segundo Funchal, serão necessárias a aprovação das mudanças no Imposto de Renda e a alteração, proposta pelo governo, na programação de pagamento dos precatórios – que correspondem à parcela do orçamento da União comprometida com o pagamento de dívidas com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios.

Com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, enviada ao Congresso Nacional, o governo espera poder parcelar uma parte das dívidas que deveria pagar em 2022, estimadas em R$ 90 bilhões.

Fonte: Administradores.com

O que é cashback e por que está crescendo tanto no Brasil?

Tendência está sendo adotada por diferentes mercados e de forma bastante abrangente, com benefícios para os clientes e as empresas

Embora o cashback tenha se tornado algo popular nos Estados Unidos desde os últimos 20 anos, no Brasil ele começou a ganhar força recentemente. O mecanismo nada mais é do que um reembolso de uma porcentagem da quantia gasta em compras, podendo ser através de depósito na conta, desconto na fatura do cartão de crédito ou resgate de vouchers.

Aplicativos e sites de cashback oferecem aos consumidores uma maneira de ganhar dinheiro de volta nas compras, e muitas vezes o benefício acumula com os cupons de desconto disponíveis. Existe ainda, em casos mais extremos, o acúmulo de um cupom de desconto com um cashback vindo do meio de pagamento (Ame, Picpay, entre outros), e ainda com o cashback oferecido pelo próprio site/aplicativo focado em cupons e cashback, como Cuponeria ou Meliuz. Dessa forma, o benefício é triplo e o produto fica com um desconto ainda mais atrativo.

O varejo também está investindo em cashback. Com programas próprios, portais como Magazine Luiza estão fazendo programas de dinheiro de volta nas compras para os usuários mais ativos. No caso da Magalu, o Dinheiro de Volta é um programa que possibilita ao usuário receber parte do valor que pagou por um produto por meio do MagaluPay. O benefício entra em forma de crédito na carteira do app do Magalu e esse crédito pode ser usado para diferentes serviços, como compras no próprio aplicativo, compras nas lojas físicas Magazine Luiza, pagamento de contas de consumo (água, luz e outras) ou transferindo o saldo para outros usuários do SuperApp.

O aplicativo Ame também é de uma grande empresa de comércio eletrônico: a B2W, criada pela fusão entre Submarino, Shoptime e Americanas.com. O aplicativo pode ser usado para pagar compras feitas em uma grande rede de lojas parceiras, e o usuário recebe cashback pelas compras, podendo usá-lo nas mesmas lojas parceiras. O serviço também permite enviar e receber dinheiro facilmente entre contas Ame, o que pode ser feito por meio de QR Code.

Um mecanismo que tem se tornado bastante popular para ganhar dinheiro de volta nos sites de comércio eletrônico é o lembrador de ofertas para Google Chrome. Os plugins da Cuponeria, da Meliuz ou da Cuponomia são alguns exemplos: com uma instalação muito simples e desenvolvidos de maneira a ficar bastante leves, eles aparecem na tela lembrando o cupom e os cashbacks no momento em que o usuário vai concluir a compra. Talvez essa seja a forma mais simples de economizar.

Bancos e bandeiras de cartão também têm utilizado cashback para atrair e fidelizar clientes. É o caso, por exemplo, do Banco Inter e do Next. Nesse caso, cada compra realizada dá direito a dinheiro de volta na fatura, e esse benefício também é cumulativo com os oferecidos pelos varejistas e pelos sites e aplicativos de cupons e cashback.

Como podemos ver, a tendência está sendo adotada por diferentes mercados e de forma bastante abrangente: aplicativos de pagamento; bandeiras de cartão; grandes varejistas, além dos sites e aplicativos especializados.

Quem se beneficia com isso? Primeiramente os clientes, que recebem dinheiro de volta – em muitos casos, cumulativo – em suas transações. Por outro lado, as empresas responsáveis pelo cashback ganham uma poderosa ferramenta de atração e fidelização. De acordo com a Clearsale, o Brasil foi um dos melhores mercados para o e-commerce em 2020, com um crescimento de 22%, e de acordo com a XP o mesmo mercado deve crescer 32% em 2021. A tendência é uma explosão do mecanismo de cashback nos próximos anos, com o crescimento das soluções vigentes e novos entrantes.

Fonte: Administradores.com

Fim da Eireli: entenda o substituto SLU e o que acontece com as empresas

As empresas formatadas como Eireli serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

No dia 27 de agosto de 2021, foi publicada a Lei 14.195/21, que regulamenta um novo ambiente de negócios no Brasil e estabelece, entre outros itens, o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli) criando uma nova modalidade societária com a chamada Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Na prática, a mudança é vista como facilitadora para a abertura de empresas no Brasil, já que a nova lei derrubou uma exigência das Eireli de integrar capital social mínimo de 100 salários mínimos para a criação de uma organização empresarial. Além disso, com a SLU não será mais obrigatório ter um sócio para abrir empresas, e haverá uma separação do que é patrimônio pessoal do empreendedor e o que é patrimônio da empresa.

“Na prática, o que se via é que muitos empresários simplesmente compunham o quadro societário com mais uma pessoa detendo participação insignificante apenas para atender ao requisito da pluralidade de sócios, o que gera exposições e inseguranças desnecessárias. Ao retirar uma exigência facilmente contornável, eliminou-se parte da burocracia e se deu maior transparência aos quadros societários”, diz Renato Mantoanelli Tescari, especialista em direito tributário e sócio do Condini e Tescari Advogados.

Para ele, o ambiente de negócios no Brasil ainda sofre com problemas burocráticos e a lei, apesar de positiva, ainda contribui muito pouco para mudar o dia a dia das empresas.

Paulo Henrique Gomes de Oliveira, especialista do Ferrareze e Freitas Advogados, acredita que a mudança chega em bom momento, fomentando o empreendedorismo e atenua as incertezas econômicas brasileiras para trabalhadores que querem comandar negócio próprio. “Este formato traz a facilidade de ter um valor de abertura acessível, desobrigando o empreendedor a integralizar valores altos no momento inicial da empresa”, observou.

Fim da Eireli

Criada em 2011, a Eireli era um modelo de microempresa que abraçava empreendedores que não se enquadravam no Microempreendedor Individual (MEI), fosse pelo tipo de atividade ou pelo faturamento anual. A SLU ainda precisa da publicação de um ato do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) para passar a valer no Brasil, o que deve acontecer nos próximos dias e a transformação das empresas será feita de forma automática, sem necessidade de alteração no registro.

Questionados sobre a mudança na tributação das SLU, os especialistas indicaram que nada será alterado com a nova modalidade.

“Esse aspecto não se altera, em princípio, salvo para as empresas que porventura pretendam reduzir capital ante a perda da obrigatoriedade dos 100 salários mínimos”, analisou Renato Tescari.

Paulo Henrique Gomes lembra que os tributos são os mesmos da Eireli e das empresas limitadas (Ltda). “Portanto, existe a possibilidade de se enquadrar em regimes, como o do Simples Nacional, Lucro Presumido ou do Lucro Real. Na prática, para fins tributários, nada muda com essa mudança”, disse.

Fonte: Isto é – Dinheiro