Tomazzoni Contabilidade

Month: abril 2022

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2022?

Todo contribuinte que teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2021 esta obrigado a fazer a declaração do IRPF 2022

As regras ainda não foram divulgadas pela Receita Federal, mas como nada mudou – a reforma tributária segue parada no Congresso – todo contribuinte que teve renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2021 deve ser obrigado a fazer a declaração do IRPF 2022.

O prazo para envio das declarações deve ser de 2 de março a 29 de abril. Mas até lá, você precisa estar com tudo em ordem, lembrando que quanto mais cedo você entregar a declaração, mais rápida será a sua restituição do imposto (caso você tenha dinheiro a restituir, claro).

Devem enviar a declaração até o fim do prazo aqueles que:

  • Tiverem renda tributável (salário, bônus na empresa etc) maior que R$ 28.559,70 em 2021
  • Na atividade rural, aqueles que obtiveram receita bruta em valor superior à R$ 142.798,50, ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
  • Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro, ou;
  • Optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
  • Tiveram rendimentos isentos, como pagamento de dividendos de empresas ou de retorno de fundo imobiliário, que somem mais de R$ 40 mil.

·        Investimentos e ações:

Quem teve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar.

  • Bens:

A declaração que começa neste ano se refere ao ano fiscal de 2021. Portanto, quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terreno sem construções de valor total superior à R$ 300 mil também deve preencher a declaração de Imposto de Renda.

Outras situações ou dúvidas, favor consultar.

Conheça as regras previstas na MP que regulamenta o trabalho remoto

Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o teletrabalho (ou home office) pode ganhar mais destaque nos arranjos trabalhistas com a edição da Medida Provisória 1108/22, publicada no dia 28 de março, no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o normativo prevê que a modalidade tem, por objetivo, “modernizar a regulação existente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, além de “corrigir aspectos regulatórios que o uso maciço do teletrabalho durante a pandemia da covid-19 evidenciou, como, por exemplo, aumentar as possibilidades de regimes híbridos de teletrabalho”.

Segundo a pasta, o teletrabalho (ou trabalho remoto) é caracterizado como “prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que, por sua natureza, não pode ser caracterizada como trabalho externo”.

Produção ou tarefa

De acordo com as novas regras, é possível a contratação no teletrabalho por jornada; por produção; ou tarefa, possibilitando, conforme a contratação, o controle de jornada ou a flexibilidade na execução das tarefas.

“Será viável, ainda, que no contrato de teletrabalho ocorra o comparecimento habitual no local de trabalho para atividades específicas”, detalha o Ministério do Trabalho por meio de seu site.

A MP prevê que o teletrabalho deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho, e que esse contrato poderá dispor sobre os horários e os meios de comunicação entre empregado e empregador, desde que assegurados os repousos legais.

O empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho ou trabalho remoto, além de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho.

Essa alteração, no entanto, precisa ser notificada ao empregado com antecedência de, no mínimo, 48 horas, “por escrito ou por meio eletrônico”.

Equipamentos e infraestruturas

A MP acrescenta que “disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação de trabalho remoto e as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado serão previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de 30 dias, contado da data da mudança do regime de trabalho”.

Caso o empregado não possua os equipamentos ou infraestrutura necessários à prestação do serviço, o empregador poderá fornecer os equipamentos em “regime de comodato” (empréstimo gratuito) e custear os serviços de infraestrutura, “que não caracterizarão verba de natureza salarial”. Além disso, o período da jornada normal de trabalho será computado como “tempo de trabalho à disposição do empregador”, na impossibilidade do oferecimento dessas condições via regime de comodato.

A MP esclarece que o tempo de uso de equipamentos tecnológicos e de infraestrutura necessária, assim como de softwares, ferramentas digitais ou mesmo aplicações de internet utilizados para o trabalho remoto fora da jornada de trabalho normal do empregado, “não constitui tempo à disposição, regime de prontidão ou de sobreaviso, exceto se houver previsão em acordo individual ou em acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Por fim, a MP prevê que a adoção do regime de teletrabalho poderá ser estendida a estagiários e aprendizes.

Fonte: Agência Brasil

DIFAL – Diferencial de alíquota

O que é Difal?
A sigla Difal significa Diferencial de Alíquota do ICMS. Em uma operação interestadual destinada ao consumidor final (uma venda a um cliente de outro estado), ele representa a diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual do estado remetente.

Assim, toda vez que uma empresa que recolhe o ICMS (exceto optantes do Simples Nacional) faz uma venda para um não contribuinte em outro estado, ela é obrigada a calcular e realizar o pagamento do Difal.

Então, o estado onde está localizado o consumidor recebe o valor do diferencial de alíquota, tornando a arrecadação do ICMS mais equilibrada entre as unidades federativas. O objetivo é fazer com que os estados de origem e destino dividam a carga tributária, evitando que as regiões com alíquotas maiores saiam perdendo.

IGP-M acumula inflação de 14,77% em 12 meses, diz FGV

A taxa para o mês de março ficou em 1,74%

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel no país, registrou inflação de 1,74% em março deste ano. A taxa é inferior às observadas no mês anterior (1,83%) e em março de 2021 (2,94%).

Segundo os dados divulgados dia 30 de março, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxa de 5,49% primeiro trimestre do ano. Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 14,77%, menos da metade da observada em março de 2021 (31,10%).

A queda da taxa de fevereiro para março foi puxada pelos preços no atacado. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede este segmento, recuou de 2,36% em fevereiro para 2,07% em março.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, por outro lado, teve alta na taxa, ao passar de 0,33% em fevereiro para 0,86% em março. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também subiu, de 0,48% para 0,73% no período.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: Agência Brasil

O que muda na prova de vida do INSS

Comprovação deixa de ser presencial e baseia-se em cruzamento de dados

Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde o dia 02 de março, a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.

As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.

Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.

Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.

Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.

O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.

Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou no dia 22 de março de 2022, resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp).

A adesão ao parcelamento poderá ser feita na Secretaria Especial da Receita Federal; na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no caso de débitos inscritos em dívida ativa; e nas secretarias de Fazenda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para débitos com governos locais. A renegociação abrangerá os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto há duas semanas. No dia 18, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

Criado como medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Relp prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

Modalidades

Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.

A resolução estabelece os valores mínimos de entrada, que deverá ser parcelada em até oito meses, antes do pagamento do restante da dívida. A divisão foi feita da seguinte forma:

Perda de faturamento       Valor da entrada
Menos de 15%12,5% da dívida consolidada
A partir de 15%  10% da dívida consolidada
A partir de 30% 7,5% da dívida consolidada
A partir de 45%5% da dívida consolidada
A partir de 60%    2,5% da dívida consolidada
A partir de 80% ou empresa fechada durante a pandemia 1% da dívida consolidada

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Shopee e AliExpress: Receita Federal mira sites de compras estrangeiros

Secretário do órgão diz que estuda medida que coibirá o que chama de “camelódromo virtual”

A Receita Federal estuda uma MP (Medida Provisória) para impedir que empresas de comércio eletrônico estrangeiras vendam mercadorias para brasileiros sem pagar os devidos impostos.
A mudança, se efetivada, deve atingir marketplaces como AliExpress e Shopee.

A informação foi dada pelo secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, em evento no dia 23 de março. Segundo ele, a mudança permitirá verificar o fluxo financeiro das operações e comparar com o que é declarado na importação das mercadorias.

Gomes diz que a medida coibirá o que chama de “camelódromo virtual”. “Estamos desenvolvendo uma medida provisória e acho que ela vai ter ganhos elevadíssimos”, disse Gomes.

As declarações do secretário foram dadas durante encontro com membros da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e representantes da iniciativa privada em Brasília, e é sinalizada após pedido de empresários como Alexandre Ostrowiecki, CEO da Multilaser.

Os empresários afirmam que empresas asiáticas têm aproveitado trecho da legislação que autoriza a pessoa física a enviar bens estrangeiros para outra pessoa no Brasil sem pagar impostos, desde que o valor da mercadoria fique abaixo de US$ 50.

A avaliação é que empresas de comércio eletrônico estão fraudando os dados ao registrar mercadorias mais caras com preço abaixo do valor de US$ 50. Além disso, muitas declaram a operação como se fosse uma transação entre duas pessoas físicas.

“Existem grandes plataformas asiáticas de ecommerce que usam uma brecha que permite que pessoas enviem produtos de fora sem pagar imposto. Essa brecha foi criada nos anos 1980 pensando em encomendas de pessoa física para pessoa física”, afirmou Ostrowiecki em vídeo veiculado durante o evento.

“Essas plataformas estão enviando centenas de milhares de pacotes fingindo ser pessoas físicas e subfaturam [os produtos]”, disse.

Segundo ele, dados da Receita apontam que o número de encomendas está crescendo de forma geométrica e já passa de 700 mil pacotes por dia, “direto dos fabricantes asiáticos para a casa das pessoas, sem pagar tributo”.

Para ele, a situação é injusta com as empresas brasileiras -que têm que recolher os impostos brasileiros com uma carga alta.

Segundo Ostrowiecki, o país perde R$ 80 bilhões em arrecadação por ano com as fraudes e a demanda já foi apresentada aos ministérios da Economia e da Justiça, além da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Entre as medidas discutidas com a Receita, está fazer os sites de marketplace (que vendem produtos de diferentes lojas) serem responsabilizados criminalmente como solidários às operações de seus parceiros. Além disso, também é sugerida a responsabilização solidária do transportador (como os Correios) em caso de transporte de produto ilegal.

Os empresários ainda defendem a exigência de a nota fiscal acompanhar qualquer mercadoria a ser transportada pelos Correios, com todos os dados fiscais necessários. E pedem ao governo até mesmo o veto a empresas atacadistas, varejistas ou de ecommerce de comprarem os Correios no processo de privatização da estatal.

Nas reuniões com o governo, tem sido feita uma apresentação sobre o contrabando digital organizada pelo IDV (Instituto para o Desenvolvimento do Varejo) -que menciona até perigos sobre a qualidade dos produtos e dos serviços, usando fotos que retratam centros de distribuição das empresas acusadas com mercadorias espalhadas pelo chão.

“Aproveitando-se da pandemia, plataformas digitais internacionais, com operações dentro e fora do Brasil, iniciaram um verdadeiro ataque criminoso à economia brasileira a uma velocidade surpreendente e, ao mesmo tempo, sem qualquer respeito às legislações nacionais –em especial as tributárias”, afirma o texto do IDV.

“Estas plataformas estão dizimando pequenas, médias e até mesmo grandes empresas nacionais, desde o comércio varejista até o setor industrial. Empresas, empregos e a arrecadação de impostos estão sob um ataque sem precedentes na história econômica do país”, diz o texto.

Fonte: Fenacon.org

Moeda digital surge como ferramenta numa economia rumo à digitalização

Banco Central deve lançar o Real Digital para testes ainda neste ano

Com o alvorecer do Bitcoin, em meados de 2009, lá se vai uma década onde bancos e empresas têm explorado os ativos digitais e novos serviços financeiros, saindo do mundo real e adentrando no mundo digital.

Nos últimos anos temos um crescimento vertiginoso e grande adesão dos ativos digitais nas suas diferentes frentes: ativos de criptomoedas, ativos descentralizados, tokenização, stablecoins e moedas digitais emitidas por bancos centrais ao redor do mundo.

A moeda digital é um caminho natural, dada a digitalização pela qual a economia vem passando. É uma maneira de dar ferramentas para as pessoas poderem trabalhar numa economia mais digitalizada. Com a prerrogativa de crescimento dos ativos digitais e seus serviços, se o Banco Central não oferecer um ambiente onde esse tipo de serviço possa ser prestado de maneira segura, ele perderá o controle do mercado tanto na missão de estabilidade financeira quanto na missão de estabilidade de preço. Acompanhando a evolução do Open Banking, onde mais participantes podem trocar informação e oferecer serviços financeiros mais adequados a seus consumidores, a moeda digital será a maneira natural de oferecer esse serviço.

Depois de meses de discussão, o Banco Central divulgou no fim de maio de 2021 as diretrizes gerais para a criação de uma moeda digital brasileira. O anúncio foi bem aceito pelo mercado financeiro, já que uma nova forma de pagamento pode ser mais um avanço para o país. Diferentemente do que muitos pensaram no início, o Real Digital CBDC terá diferenças marcantes em relação às criptomoedas como o Bitcoin.

A moeda digital brasileira será lançada neste ano em um ambiente de testes, e em 2024 deve chegar oficialmente a todos os brasileiros, segundo o Banco Central.

Por ser uma moeda criada pelo regulador do mercado financeiro, toda a sua emissão será centralizada e a distribuição ao público será intermediada por instituições custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), como os bancos e fintechs. Figura entre os benefícios o fato de o Real Digital ser uma moeda de troca praticamente sem custo, o que ajudaria a aumentar a eficiência do sistema de pagamentos e facilitaria a liquidação mais rápida e segura das transações financeiras internacionais. O Real Digital também permitirá o “dinheiro inteligente”, em que serviços de assinatura podem ser renovados sem intervenção humana. Esse mecanismo já existe, mas necessita da intermediação de algum agente financeiro. Assim, teremos uma ferramenta inteligente de liquidação de transações, que se adequa às necessidades dos consumidores e custos de intermediação muito mais baixos.

Micro e pequenos negócios também poderiam se beneficiar com a diminuição de custos de transações. Além disso, por ser rastreável, a moeda digital também auxiliaria no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, sonegação fiscal, tráfico de drogas e terrorismo.

A nova moeda será parte essencial de um grande ecossistema de informação e tecnologia financeira, que tem como pilares o Pix e suas progressivas atribuições, o Open Banking e a chegada iminente do CBDC.

Ao meu ver, a moeda digital brasileira será uma grande vantagem para os brasileiros. Seremos detentores de moedas “de verdade” no Banco Central, cada um gerindo sua conta de maneira livre a partir das contas digitais via instituições bancárias. Antes, o que era patrimônio das instituições financeiras, agora poderá ter o “risco soberano” do Banco Central.

A iniciativa acompanha ações de outros países do mundo como a China, Uruguai, Equador e os Estados Unidos. A China foi a primeira potência a criar a sua própria moeda digital. No país que inventou o dinheiro em papel, o projeto de desenvolvimento do yuan digital continua avançando. Além disso, recentemente, o Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, também informou que divulgará em breve um documento sobre a emissão do dólar digital. Ninguém quer ficar de fora dessa “corrida”.

Teorias à parte, mesmo que o projeto se instale apenas em 2 anos, sabemos que tudo pode mudar no meio do caminho. Em mais de 30 anos de vivência no setor financeiro, sinto que, mais do que nunca, estamos na trajetória de uma nova era. O Open Banking tem como objetivo o compartilhamento de dados e serviços financeiros, por meio de padrões, com fluidez de dados e liberdade. Em alguns anos, saberemos se esse processo vingou e se de fato a próxima geração será detentora de produtos pensados de forma personalizada.

*Carlos Netto é cofundador e CEO da Matera.

https://administradores.com.br/noticias/moeda-digital-surge-como-ferramenta-numa-economia-rumo-a-digitalizacao

Fonte: Administradores.com