Tomazzoni Contabilidade

Month: dezembro 2021

Aviso de Férias Coletivas

Prezados clientes!

Em virtude de nossas férias coletivas, programadas entre os dias 21/12/2021 e 02/01/2022 solicitamos que antecipem a entrega dos malotes com a documentação do mês de novembro de 2021 (notas, boletos, guias pagas, etc), para que tenhamos tempo hábil de realizar todos os lançamentos contábeis, gerar guias e cumprir as demais obrigações no prazo.

Informamos que estaremos atendendo apenas em formato de plantão em expediente interno.

Retornamos nossas atividades normais em 03/01/2022.

Desde já agradecemos e contamos com sua colaboração.

Equipe Tomazzoni Contabilidade

Câmara aprova parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

Projeto cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A proposta será enviada à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o texto foi aprovado com emenda de redação do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), dirige-se às empresas endividadas, que poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.

Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderão participar.

Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento será em 60 meses.

As primeiras 12 parcelas deverão corresponder a 0,4% da dívida consolidada; da 13ª à 24ª, a soma total deve ser igual a 0,5% dessa dívida; o total da 25ª à 36ª parcela deverá somar 0,6% da dívida; e a soma da 37ª parcela em diante será o que sobrar dividido pelo número de prestações restantes.

Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 300, exceto no caso do MEI, que poderá pagar R$ 50 ao mês. A correção será pela taxa Selic, incidente do mês seguinte ao da consolidação da dívida até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês em que houver a quitação da parcela.

“Consideramos fundamental adotar medidas legislativas que auxiliem não só famílias em situação de vulnerabilidade, mas também empresas em risco de encerramento de atividades, especialmente diante do panorama da pandemia”, afirmou o relator.

Discussão e votação de propostas. Dep. Marcos Bertaiolli PSD-SP
Marco Bertaiolli, relator do projeto / foto-Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

O que pode parcelar
De acordo com o texto, poderão ser parceladas quaisquer dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.

Também poderão ser incluídos no Relp os débitos de parcelamento previsto na lei de criação do Simples Nacional (em 60 meses); aqueles da Lei Complementar 155/16, de 120 meses; e do último parcelamento, de 145 a 175 parcelas (Lei Complementar 162/18).

Durante 188 meses, contados do mês de adesão ao Relp, o contribuinte não poderá participar de outras modalidades de parcelamento ou contar com redução do montante principal, juros ou multas e encargos. A exceção é para o parcelamento previsto no plano de recuperação judicial, de 36 meses.

Casos de exclusão
Além da falência ou da imposição de medida cautelar fiscal contra o contribuinte, ele será excluído do refinanciamento se:

  • não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas;
  • não pagar a última parcela;
  • for constatado esvaziamento patrimonial para fraudar o cumprimento do parcelamento;
  • se não pagar os tributos que venham a vencer após a adesão ao Relp ou não cumprir as obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Ações na Justiça
Para aderir ao Relp, o beneficiário deve desistir de recursos administrativos e de ações na Justiça contra o governo, mas não precisará pagar os honorários advocatícios de sucumbência.

Por outro lado, as garantias reais dadas administrativamente ou em ações de execução fiscal continuam valendo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado aprova tributação menor para caminhoneiros inscritos como MEI

Geraldo Magela/Agência Senado

O Senado aprovou o projeto de lei de Jorginho Mello (PL-SC) que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedores individuais (MEI Caminhoneiros) no Simples Nacional (PLC 147/2019). 

Pelo projeto, o limite de enquadramento para os MEI caminhoneiros passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo. 

— Este projeto contém um valor exato da receita bruta anual máxima aplicável a transportadores autônomos de cargas para enquadramento no MEI. R$ 251,6 mil, compatível com a realidade deste setor, cuja importância para o crescimento do Brasil é irrefutável. Cumprimento o senador Jorginho Mello, que aqui é conhecido quase pela alcunha Jorginho Pronampe Mello, um defensor deste segmento por todos nós reconhecido, com iniciativas de absoluto acerto — afirmou o senador Marcos Rogerio (DEM-RO), que leu o relatório de Irajá (PSD-TO) favorável à proposta.

Simples Nacional

O projeto ainda aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e um das confederações nacionais de representação do segmento das micro e pequenas empresas.

Dos 4 membros indicados pelo governo, 3 deverão ser da Receita e um da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato. Já a vaga das Confederações será ocupada em rodízio anual entre as Confederações existentes.

Este projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado

4 em cada 10 trabalhadores preferem esquema de trabalho híbrido, diz pesquisa

Manutenção do relacionamento presencial com outras pessoas da empresa foi o principal motivo apontado pela preferência do trabalho que mescla atividades presenciais e remotas.


Pesquisa realizada pela Vagas.com mostra que evitar deslocamento, ter flexibilidade em casa e interagir presencialmente com os colegas estão entre os principais motivos para a preferência dos funcionários pelo modelo híbrido de trabalho.

De acordo com o levantamento, 4 em cada 10 respondentes elegeram o sistema que mescla atividades presenciais e remotas como o mais indicado para trabalhar.

O estudo foi realizado de 29 de outubro a 7 de novembro, por e-mail, contando com a participação de 11.601 candidatos da base de dados da Vagas.com.

Os respondentes da pesquisa elegeram o sistema híbrido como o modelo mais adequado para trabalhar, com 42% de aceitação. O trabalho presencial foi a preferência de 32%, enquanto o método totalmente remoto foi a escolha de 26%.

“Essa pesquisa consolida o modelo híbrido de trabalho como o queridinho dos funcionários. Desde que começou a ser implantado durante a pandemia, os trabalhadores foram percebendo que era possível aliar sua atividade profissional com outras de cunho pessoal. Essa flexibilidade foi notada rapidamente e despertou uma grande motivação para muita gente, que jamais pensou que poderia ajustar agendas de acordo com a demanda, diz Ludmila Seki, especialista em marketing na Vagas.com.

Empresas se adaptam para adotar sistema híbrido de trabalho

Empresas se adaptam para adotar sistema híbrido de trabalho

Segundo ela, essas mesmas pessoas também viram que era necessário ir até o trabalho, mesmo que por menos vezes, para interagir com os colegas. Para Ludmila, “essa nova forma de lidar com o trabalho veio para ficar e já é um diferencial competitivo das empresas como forma de atração e retenção de talentos”.

O levantamento também procurou saber quantos dias seriam ideais para se trabalhar na empresa. Os respondentes apontaram preferencialmente três dias (41%), seguido por dois dias (33%), quatro dias (14%), um dia (5,6%) e outros (6,4%).

O levantamento traz os principais motivos que levam à preferência pelo modelo híbrido de trabalho:

  • manutenção do relacionamento presencial com outras pessoas da empresa (31%)
  • flexibilidade para adequar o trabalho a outras atividades domésticas (16,8%)
  • evitar a locomoção diária até o trabalho (14%)
  • ganhar tempo para outras atividades pessoais (8,8%)
  • ter maior foco e concentração (7%)
  • poder cuidar de filhos ou outros familiares em alguns dias (5,5%)

Daqueles que optaram pelo modelo presencial, os motivos que mais se destacaram pela escolha desta opção foram:

  • ter maior foco e concentração (37%)
  • ter relacionamento presencial com outras pessoas da empresa (32,6%)
  • ter um ambiente adequado para trabalhar – móveis e infraestrutura (16,4%)
  • sair do ambiente doméstico (4,3%)

Para os que optaram pelo trabalho totalmente remoto, os motivos pela preferência por esse modelo são:

  • trabalhar em empresas de qualquer região no Brasil e exterior (27,5%)
  • evitar a locomoção até o trabalho (14%)
  • cuidar de filhos e outros familiares e ganhar tempo para outras atividades pessoais (11,75% em cada)
  • ter flexibilidade para adequar o trabalho a outras atividades domésticas (10,4%).

Fonte: G1.com

IBGE abre inscrição para seleção de 207 mil trabalhadores para o Censo

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022, na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

Inscrições são feitas pela internet até o dia 29

  • O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, dia 15 de dezembro, no Diário Oficial da União, o edital para seleção de recenseadores e agentes censitários do Censo Demográfico 2022. Serão 206.891 vagas temporárias para todo o país.

Antes deste edital, o IBGE já tinha aberto dois processos seletivos, que foram cancelados, devido a adiamentos do censo. O primeiro cancelamento foi em março de 2020 e, o segundo, em outubro deste ano.

Das vagas, 183.021 serão para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor e 5.450 para agente censitário municipal. As inscrições foram abertas dia 15 de dezembro e terminam às 16h de 29 de dezembro deste ano.

As inscrições serão feitas pelo site da FGV Conhecimento, onde também poderão ser encontradas informações sobre as provas.

Salários

Os recenseadores, que são os responsáveis pela aplicação do questionário do Censo nos domicílios, terão salário variável de acordo com a produção. A carga horária semanal recomendável é de 25 horas. A taxa de inscrição custa R$ 57,50.

Os agentes censitários supervisores supervisionam o trabalho dos recenseadores. Eles têm a carga horária semanal de 40 horas e salário de R$ 1.700.

Já os agentes censitários municipais têm, entre suas atribuições, garantir a cobertura de sua área territorial, o cumprimento dos prazos e a qualidade das informações coletadas. A carga horária é de 40 horas e o salário, de R$ 2.100. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos é de R$ 60,50.

Fonte: Agência Brasil

Demissão e fim de contrato: opções de retidas no FGTS

DEMISSÃO E FIM DE CONTRATO: OPÇÕES DE RETIDAS NO FGTS CONHEÇA AS SITUAÇÕES NAS QUAIS VOCÊ PODE SACAR OS RECURSOS DE SUA CONTA VINCULADA E CONFIRA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SAQUE DO FGTS:

1. Demissão sem justa causa, pelo empregador

– Documento de identificação pessoal;

– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;

– TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até 10/11/2017);

– Apresentar CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;

– Termo de audiência e conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo, que reconheça a dispensa sem justa causa, quando esta resultar de acordo ou conciliação em reclamação trabalhista, quando se tratar de ação trabalhista;

– Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando a rescisão ocorrer por Termo de conciliação;

– Sentença do Juízo Arbitral, quando a rescisão for estabelecida por meio de Sentença do Juízo Arbitral;

– Atas das assembleias geral ou do Conselho de Administração que deliberaram pela nomeação, eventuais reconduções, término do mandato ou pela exoneração do diretor não empregado, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou de suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, ou ato próprio da autoridade competente publicado em DO, quando se tratar de diretor não empregado.

2. Término do contrato por prazo determinado

Documentos necessários:

– Documento de identificação pessoal;

– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT

– TRCT, TQRCT ou THRCT para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017;

– Apresentar CTPS Original e cópia das páginas da CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho e prorrogação, quando houver para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;

– Contrato por prazo determinado, e prorrogação quando houver;

– Atas das assembléias geral ou do Conselho de Administração com a eleição, eventuais reconduções e o término do mandato, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, os estatutos quando as atas forem omissas quanto às datas de nomeação e afastamento, ou ato próprio da autoridade competente, ou suas publicações em DO ou em jornal de grande circulação, quando se tratar de diretor não empregado.

3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato

Documentos Necessários

– Documento de identificação pessoal;

– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;

– TRCT, TQRCT ou THRCT (rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017);

– Apresentar CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;

– Declaração escrita do empregador confirmando a rescisão do contrato em consequência de extinção total ou parcial de parte de suas atividades; ou

– Alteração contratual registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial ou registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, que delibere pela extinção total ou parcial da empresa, supressão de partes de suas atividades, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; ou

– Decisão judicial transitada em julgado e documento de nomeação do síndico da Massa Falida pelo juiz e declaração escrita do síndico da Massa Falida confirmando a rescisão do contrato em consequência da falência;

– Cópia da certidão de Óbito do empregador individual; ou

– Cópia autenticada da certidão de óbito do empregador doméstico;

– Documento emitido judicialmente no qual reconheça a nulidade do contrato de trabalho.

4. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior

– Documento de identificação pessoal;

– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;

– Apresentar CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017;

– Certidão ou cópia de sentença transitada em julgado expedida pela Justiça do Trabalho que estabelece a culpa recíproca ou força maior para o trabalhador ou diretor não empregado; ou

– Termo de audiência de conciliação da Justiça do Trabalho, homologado pelo juízo do processo o qual reconhece a culpa recíproca, para o trabalhador ou diretor não empregado;

– Ata da assembléia geral ou do Conselho de Administração, quando se tratar de diretor não empregado.

5. Aposentadoria

 Documento de identificação pessoal;

– Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;

– TRCT, TQRCT ou THRCT, apenas nos casos de rescisão de contrato de trabalho para admissão posterior a DIB;(para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017);

– Certidão de concessão de aposentadoria expedida por instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal;

– Transferência para reserva remunerada, por ato próprio da corporação, quando se tratar de militar;

– Apresentar CTPS Original e cópia das páginas CTPS apenas nos casos de rescisão de contrato de trabalho para admissão posterior a DIB (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017.

6. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal

Fornecidos pelo Governo Municipal à Caixa:

Declaração das áreas atingidas por desastres naturais.

Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

Mapa ou croqui da(s) área(s) afetada(s) pelo desastre.

Fornecidos pelo trabalhador:

Documento de identificação pessoal.

Carteira de Trabalho.

Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros) emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.

7. Suspensão do Trabalho Avulso

Documento de identificação.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Declaração assinada pelo Órgão Local de Gestão de Mão de Obra ou sindicato representativo da categoria profissional, comunicando a suspensão total do trabalho avulso, por período igual ou superior a 90 dias.

8. Falecimento do trabalhador

Documento de identificação do sacador.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Carteira de Trabalho do titular falecido.

Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido.

Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

9. Idade igual ou superior a 70 anos

Documento de identificação que comprove a idade mínima de 70 anos.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Carteira de Trabalho.

Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

10. Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente)

Documento de identificação.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Carteira de Trabalho.

Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, no qual deve constar o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura, sobre carimbo.

Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV.

Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

11. Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente)

Documento de identificação.

Carteira de Trabalho.

Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, com diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo, indicando expressamente que o paciente está sintomático para a patologia.

Laudo do exame laboratorial que serviu de base para elaboração do atestado médico; ou

Relatório circunstanciado do médico, que explique as razões impeditivas para a realização do exame, acompanhado de outros exames complementares comprobatórios;

Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doença.

Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

12. Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente)

Documento de identificação.

Carteira de Trabalho.

Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

Atestado médico contendo diagnóstico médico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do histórico patológico, caracterize estágio terminal de vida, em razão de doença grave consignada no CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente que o paciente se encontra em estágio terminal de vida.

Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do titular em estágio terminal de vida, em razão de doença grave.

Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

13. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990

CTPS comprovando o desligamento da empresa e a inexistência de vínculo ao regime do FGTS por, no mínimo, três anos ininterruptos.

Documento que comprove a condição de diretor não empregado e comprovante de permanência, por um período de três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS.

Documento de identificação do titular da conta.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

14. Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive

Carteira de Trabalho onde conste o contrato de trabalho objeto de saque ou documento que comprove a condição de diretor não empregado e comprovando o desligamento até 13/07/90, inclusive.

Documento de identificação do titular da conta.

Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

15. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional

Os recursos podem ser utilizados por proponente que:

Tiver 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.

Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, em qualquer parte do território nacional.

Não seja proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência ou onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana.

Outras situações:

O proprietário de fração ideal igual ou inferior a 40% de imóvel residencial, quitado ou financiado concluído ou em construção, pode utilizar o FGTS para adquirir novo imóvel.

O cônjuge separado, proprietário de imóvel residencial, concluído ou em construção, pode utilizar o FGTS para adquirir novo imóvel, desde que tenha perdido o direito de nele residir e atenda às condições necessárias.

O proprietário de uma fração de imóvel residencial quitado ou financiado pode comprar a fração remanescente do mesmo imóvel, com recursos do FGTS, desde que figure na mesma escritura aquisitiva do imóvel como co-proprietário ou no mesmo contrato de financiamento. Neste caso particular, a detenção de fração ideal pode ultrapassar os 40%. Devem ser atendidas as demais condições necessárias para utilização do FGTS na compra do novo imóvel.

O proprietário de lotes ou terrenos pode utilizar o FGTS para compra de imóvel residencial, desde que comprovada a inexistência de edificação, através da apresentação do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e matrícula atualizada do imóvel.

O detentor de imóvel residencial recebido por doação ou herança pode utilizar o FGTS na compra de outro imóvel somente se o imóvel recebido estiver gravado com cláusula de usufruto vitalício em favor de terceiros.

O FGTS pode ser utilizado para construção, desde que vinculado a um financiamento concedido dentro ou fora do SFH, conforme legislação vigente, ou por meio de programa de autofinanciamento contratado junto à Construtora/Incorporadora, Cooperativa Habitacional, Companhia de Habitação, Administradora de Consórcios Imobiliário e por “Contrato de Empreitada”, este formalizado de acordo com a legislação em vigor.

É permitida a utilização do FGTS na aquisição e construção de imóvel misto (destinado à residência e instalação de atividades comerciais), mas o valor debitado só pode ser utilizado para adquirir fração correspondente à unidade residencial. Além disso, o imóvel a ser adquirido deve estar localizado no município onde o adquirente exerça sua ocupação principal; em município limítrofe ou integrante da região metropolitana; ou no município em que o adquirente resida comprovadamente há pelo menos 1 ano. A comprovação é feita mediante a apresentação de, no mínimo, dois documentos, como contrato de aluguel, contas de água, luz, telefone ou gás, recibos de condomínio, ou declaração do empregador ou de instituição bancária.

O cônjuge ou companheiro pode utilizar o recurso de sua conta vinculada para aquisição de imóvel se também for proprietário do bem. Para tanto, deverá ser verificado o regime de bens adotado no casamento e as disposições legais constantes no Código Civil Brasileiro, para cada regime.

Solicitação do saque

Quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa, por meio do Conectividade Social. Em até cinco dias úteis, levando a documentação exigida, você, trabalhador, poderá sacar seu benefício. Nos demais casos, a solicitação de saque é feita pelo prórpio trabalhador ou seu representante, que comparece a uma agência da Caixa portando os documentos devidos. O saque também é liberado em até cinco dias úteis.

Realização do saque

Se o valor do saque for de até R$ 3.000,00 compareça em um dos canais listados abaixo, portando o Cartão Cidadão e senha pessoal:

– Correspondentes Caixa Aqui.

– Lotéricas.

– Postos de Atendimento Eletrônico.

– Salas de Autoatendimento.

Nas salas de autoatendimento das agências, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500,00.

Se você não possui Cartão Cidadão ou se o valor do saque for maior que R$ 1.500,00, seu atendimento deve ser realizado nas agências da Caixa.

Nos locais onde não houver agência da Caixa, o saque deve ser efetuado no banco conveniado onde foi feita a solicitação do benefício. Na ocasião, o trabalhador cujo contrato de trabalho foi rescindido deve levar a documentação exigida.

Importante: o saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês. Ao requerer o saque, o cliente pode solicitar se preferir, que o pagamento do FGTS seja efetuado após o crédito de juros e atualização monetária.

Fonte: Mix Vale

Sabia por que os pequenos negócios têm prioridade em licitações públicas

Levantamento do Sebrae mostra que 55% das compras do governo federal já envolvem micro e pequenas empresas

Dispositivos criados pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa garantem aos negócios desses portes prioridade na participação de licitações públicas. Esse mecanismo vem sendo bem explorados pelos empreendedores.

Um levantamento feito pelo Sebrae, com base em informações do Painel de Compras Públicas do Ministério da Economia, aponta que as micro e pequenas empresas estão envolvidas em 55% das compras do governo federal.

Das 195,8 mil licitações realizadas entre 2019 e 2021, os pequenos negócios tiveram uma participação em 107,7 mil. Nesse período, 81,2 mil micro e pequenas empresas forneceram para a União e movimentaram mais de R$ 80 bilhões.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A legislação prevê a obrigatoriedade da participação exclusiva dos pequenos negócios nas licitações de até R$ 80 mil, além da possibilidade de criação de um lote restrito para os pequenos dentro de uma licitação que tenha um valor maior.

A legislação ainda amplia as determinações para os governos municipais e estabelece o uso da regra federal quando não houver legislação local sobre o tema.

De acordo com Lei, as micro e pequenas empresas locais também poderão ter prioridade quando o preço de contratação for até 10% superior ao dos propostos por empreendimentos de outras cidades.

PRINCIPAL CLIENTE

A empreendedora Rosilda Maria Angelim dos Santos é dona da Lojinha da Mamãe, uma malharia que fica na cidade de Soure, no Pará. Há sete anos, ela formalizou o negócio de olho na possibilidade de vender para a prefeitura da cidade.

“A primeira licitação que eu ganhei foi de R$ 400 mil para fornecer uniformes para os serviços da prefeitura. Nem sabia direito como seria”, conta a empresária.

Em 2020, Rosilda ganhou licitação de R$ 128 mil e neste ano R$ 240 mil.

Ela conta que é dos contratos com a prefeitura que obtém o dinheiro para pagar as contas e manter a empresa. “Eu vendo para o público também, mas o grosso das contas eu pago é com o dinheiro da licitação, essa é a minha principal renda. É o que me segura.”

Fonte: Dcomercio.com

Fuja das fraudes: como saber se seus dados foram usados para abrir conta ou pedir empréstimo

Site Registrato, do Banco Central, permite monitorar se contas correntes e empréstimos estão vinculados ao seu CPF. Credenciamento pode ser feito pelo celular e pela internet.


A fragilidade de alguns bancos de dados deixou dados de brasileiros expostos – e muitos têm sido vítimas de fraudes em que criminosos usaram seus nomes e dados para realizar a abertura de contas correntes e tomar empréstimos ilegais.

Uma das formas de se prevenir desse tipo de golpe é monitorar, pelo site Registrato, do Banco Central, quais contas correntes e quantos empréstimos estão vinculados ao seu CPF. É possível fazer o cadastro pelo aplicativo do banco no celular e pela internet.

Basta um credenciamento simples para você controlar a sua situação em todas as instituições financeiras.

Veja abaixo como fazer o credenciamento pelo celular e pela internet.

Como começar

Acesse o site do Banco Central que permite consultar quantas contas bancárias e empréstimos você possui (clique aqui).

Consulta a contas em banco — Foto: Reprodução/Banco Central

Se for o seu primeiro acesso, clique em pessoa física e comece a fazer o credenciamento

Há várias opções para fazer o credenciamento: celular, internet banking e cadastro digital. É possível fazer o credenciamento também de forma presencial e pelo correio, mas essas modalidades estão suspensas por causa da pandemia.

Credenciamento de pessoa física — Foto: Reprodução/BC

Credenciamento pelo celular

Depois de indicar o primeiro acesso, é preciso abrir o aplicativo do seu banco no celular e seguir as instruções do Banco Central. O cadastro realizado por meio do aplicativo vai resultar num PIN. Guarde este número, porque ele será necessário na próxima etapa.

O Banco Central detalha o caminho de cadastro para ser feito no aplicativo do seu banco.

Cadastro pelo celular — Foto: Reprodução/Banco Central

Cadastro pelo celular — Foto: Reprodução/Banco Central

O credenciamento pelo celular precisa ser concluído no site do Banco Central. Prossiga com o cadastro e preencha todas as informações. Lembre-se de incluir o número do PIN criado pelo aplicativo do seu banco. E não se esqueça: a instituição financeira informada tem de ser a mesma em todo o cadastro.

Credenciamento de pessoa física — Foto: Reprodução/BC

Credenciamento de pessoa física — Foto: Reprodução/BC

Com o fim do cadastro, já é possível acessar a página Registrato. Se você não for transferido automaticamente, clique aqui. Faça o login e utilize senha cadastrada. Se ela não funcionar, tente criar uma nova senha.

Site do BC para consulta de contas e empréstimos — Foto: Reprodução/BC

Site do BC para consulta de contas e empréstimos — Foto: Reprodução/BC

Na próxima etapa, já logado, clique em “Meus Endividamentos” e “Meus Relacionamentos Financeiros” e crie os relatórios. Pronto. Você saberá se existem empréstimos e contas abertas em seu nome em todas as instituições.

Página logada do sistema do Banco Central — Foto: Reprodução/BC

Página logada do sistema do Banco Central — Foto: Reprodução/BC

Credenciamento pela internet

Ao selecionar o Internet banking, comece pela frase de segurança na página do Banco Central

Obtenha a frase de segurança na página do Banco Central — Foto: Reprodução/BC

Obtenha a frase de segurança na página do Banco Central — Foto: Reprodução/BC

Preencha todos os seus dados para conseguir a frase de segurança.

Preencha todos os campos — Foto: Reprodução/BC

Preencha todos os campos — Foto: Reprodução/BC

Com a frase de segurança criada, é possível fazer o credenciamento no site do seu banco. A frase vale por 48 horas. Siga as instruções da página do Banco Central.

Cadastro com frase de segurança — Foto: Reprodução/BC

Cadastro com frase de segurança — Foto: Reprodução/BC

Vá para o site do seu banco. Se houver uma área de busca, pesquisar por Registrato pode ser um caminho mais rápido para você conseguir fazer o cadastro da chave.

Com a frase cadastrada no seu banco, siga para a próxima etapa. Preencha todos os campos. Lembre-se que você vai utilizar novamente a sua frase.

A instituição financeira informada tem de ser a mesma em todo o cadastro.

Credenciamento pela internet — Foto: Reprodução/BC

Credenciamento pela internet — Foto: Reprodução/BC

Com o fim do cadastro, já é possível acessar a página do Registrato. Se você não for transferido automaticamente, clique aqui. Faça o login e utiliza senha cadastrada. Se ela não funcionar, tente criar uma nova senha.

Site do BC para consulta de contas e empréstimos — Foto: Reprodução/BC

Site do BC para consulta de contas e empréstimos — Foto: Reprodução/BC

Na próxima etapa, já logado, clique em “Meus Endividamentos” e Meus Relacionamentos Financeiros” e crie os relatórios. Pronto. Você saberá se existem empréstimos e contas abertas em seu nome em todas as instituições.

Página logada do sistema do Banco Central — Foto: Reprodução/BC

Página logada do sistema do Banco Central — Foto: Reprodução/BC

Encontrei contas e/ou empréstimos que não abri/não fiz. E agora?

Caso você verifique que há contas ou empréstimos e em seu nome que você não identifica, entre em contato com a instituição financeira ou com o Banco Central (clique aqui para acessar).

5 dicas de segurança para sua vida digital
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Fonte: G1.com

Mercado financeiro projeta inflação em 10,18% para este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 10,15% para 10,18% neste ano. Essa foi a 35ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus , pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa das instituições para os principais indicadores econômicos.

Para 2022, a estimativa de inflação subiu de 5% para 5,02%. Para 2023, a previsão passou de 3,42% para 3,50% e para 2024 foi mantida em 3,10%.

A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023, as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, também com intervalo de tolerância 1,5 ponto percentual.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 7,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Na última reunião do Copom deste ano, marcada para amanhã e quarta-feira (8), a previsão do mercado financeiro é que a Selic suba para 9,25% ao ano.

Para o fim de 2022, a estimativa é de que a taxa básica chegue a 11,25% ao ano. E para 2023 e 2024, a previsão é de Selic em 8% ao ano (a previsão da semana passada era 7,75% ao ano) e 7% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Além disso, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 4,78% para 4,71%. Para 2022, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,51%. Na semana passada, a estimativa de expansão era de 0,58%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB de 1,95% e 2,10%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar subiu de R$ 5,50 de R$ 5,56 para o final deste ano. Para o fim de 2022, a previsão passou de R$ 5,50 para R$ 5,55.

Fonte: Agência Brasil