Tomazzoni Contabilidade

Month: novembro 2021

Aviso de Férias Coletivas

Prezados clientes!

Em virtude de nossas férias coletivas, programadas entre os dias 21/12/2021 e 02/01/2022 solicitamos que antecipem a entrega dos malotes com a documentação do mês de novembro de 2021 (notas, boletos, guias pagas, etc), para que tenhamos tempo hábil de realizar todos os lançamentos contábeis, gerar guias e cumprir as demais obrigações no prazo.

Informamos que estaremos atendendo apenas em formato de plantão em expediente interno.

Retornamos nossas atividades normais em 03/01/2022.

Desde já agradecemos e contamos com sua colaboração.

Equipe Tomazzoni Contabilidade

Levantamento de estoques

Prezados clientes!

Como já é rotina todos os anos, lembramos da exigência em efetuar o levantamento de estoques existentes em 31/12/2021, e o envio deste ao departamento fiscal do escritório, no prazo máximo de até 10/01/2022; para que possamos realizar a entrega das declarações as quais exigem tal informação.

Desde já agradecemos e contamos com sua colaboração.

Departamento Fiscal – Tomazzoni Contabilidade

Pagamento 13º salário 2021

  • PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA (50%)

PRAZO ATÉ 30 DE NOVEMBRO – O empregador tem prazo de 1º de fevereiro até 30 de novembro para efetuar o pagamento do valor da primeira parcela do 13º Salário para os seus empregados.

PERCENTUAL 50% – A primeira parcela do 13º Salário deve ser calculada em 50% do valor da remuneração do mês anterior.

(Decreto nº 57155/1965, art. 3º)

  • PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA 

A segunda parcela do 13º Salário deverá ser paga aos empregados em dezembro, até o dia 20, mesmo prazo de vencimento das contribuições previdenciárias da competência 13.

Não havendo expediente bancário no dia 20 de dezembro, tanto o pagamento do 13º Salário para os empregados, como o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o valor total do 13º Salário deverá ser antecipado para o dia útil anterior.

A empresa que não cumprir o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º Salário aos empregados até 20 de dezembro ficará sujeita ao pagamento de multa administrativa no valor de R$ 170,26, por empregado prejudicado, em caso de autuação pelo agente da fiscalização do Trabalho. Essa multa será dobrada em caso de reincidência.

(Decreto nº 57155/1965, art. 1º; Lei nº 4090/1962; Lei nº 7855/1989, art. 3º; Portaria MTE nº 290/1997)

Departamento Pessoal – Tomazzoni Contabilidade

Entenda o que é certificado digital e suas possíveis aplicações

O certificado digital é um arquivo eletrônico que traz a aplicação mais moderna de segurança digital para proteger informações no meio virtual, com agilidade, muitas opções e fácil acesso.

O certificado funciona como uma assinatura digital, com validade jurídica, garantindo proteção das partes nas transações eletrônicas e outros serviços online, identificando os envolvidos (pessoas físicas ou jurídicas), fornecendo a assinatura digital com a confirmação de que de fato é aquela pessoa atrás da tela.

A tecnologia por trás desse serviço foi desenvolvida para oferecer segurança, autenticidade, confidencialidade e integridade aos dados enviados neste meio. Os dois tipos de chaves criptografadas utilizadas pelo sistema nunca se repetem, garantindo proteção dos dados.

Além da segurança digital, o certificado assegura que suas informações estão sendo disponibilizadas apenas na situação em questão, evitando papéis que possam passar por diversas pessoas, poupa o tempo e oferece praticidade na realização das operações, já que evita filas, deslocamentos e procedimentos presenciais burocráticos.

Aplicações do Certificado Digital

Existem inúmeras aplicações possíveis do certificado digital tanto para a vida particular quanto para uso empresarial, confira:

  • Realização de transações bancárias seguras;
  • Assinatura de notas fiscais;
  • Assinatura de contratos digitais;
  • Garantia de validade jurídica, respaldando o usuário;
  • Acesso a sistemas eletrônicos jurídicos (como Receita Federal, e-CAC);
  • Trabalhar em sistemas virtuais;
  • Utilização no eSocial;
  • Realização de compromissos fiscais;
  • Autenticação de site e comércio eletrônico;
  • Médicos podem oferecer atestados e prescrições médicas;
  • Contadores podem enviar dados sensíveis à órgãos competentes com segurança;
  • Advogados podem assinar petições e mais.

As utilizações são variadas conforme a área de atuação do profissional que utiliza o certificado digital.

Fonte: Portal Contábeis

Governo simplifica, desburocratiza e consolida a legislação trabalhista infralegal

1000 normas revisadas foram transformadas em 15 atos consolidados. É a primeira vez que esse trabalho de revisão completa da legislação trabalhista é realizado.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. O evento, no Palácio do Planalto, foi o coroamento de um trabalho que revisou, desburocratizou e simplificou normas trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores.

Os mais de 1000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas identificados desde o início do governo foram reunidos em 15 normas. Para isso, foram realizadas 10 consultas públicas, que geraram mais de 6 mil contribuições da sociedade.

O ministro Onyx Lorenzoni destacou a importância dessa simplificação. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse Lorenzoni.

As normas tratam dos mais variados assuntos, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, ressaltou a importância da simplificação para que empresas e trabalhadores possam conhecer e cumprir os normativos. “Dentro da estratégica de melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia brasileira, a agenda de consolidação normativa foi um dos pilares da Secretaria de Previdência e Trabalho. Esses 15 normativos serão reexaminados a cada dois anos buscando aperfeiçoamento às entregas que hoje são feitas”, destacou

Essa é a primeira vez que a legislação trabalhista infralegal é completamente revisada. Várias normas infralegais que não tinham mais validade foram revogadas, como o Decreto nº 71.885, de 1973, que regulamentava a profissão de empregado doméstico e cujas disposições estavam exauridas, uma vez que essa regulamentação foi tratada pela Lei Complementar nº 150, de 2015. Outros 35 decretos sem validade já foram revogados desde 2019. Outro exemplo são as 10 portarias que tratavam de registro de ponto para controlar a jornada de trabalho.

Outras 12 portarias tratavam de emissão e de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, com procedimentos distintos para estrangeiros, dependendo da nacionalidade. Hoje, todos os interessados podem obter a carteira de trabalho digital, bastando possuir o número de CPF.

Para compreender as regras de aprendizagem profissional, por exemplo, era necessária a consulta em 30 portarias. Já para o registro sindical, eram 37 portarias. As regras para emissão de certificado de aprovação de equipamento de proteção individual estavam dispostas em 39 atos.

O objetivo do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Previdência é que cada ato trate de temas comuns. Os quase 200 decretos identificados, por exemplo, resultaram em quatro decretos consolidados que tratam de: legislação trabalhista, convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT, profissões regulamentadas e colegiados do trabalho.

Essa agregação de normas tornará a legislação mais acessível e clara à sociedade e aos operadores do Direito do Trabalho, promovendo maior segurança jurídica. Houve também a simplificação e a retirada de obrigações desnecessárias ou meramente cartoriais, para desburocratizar os processos de prestação de serviços pelo Estado e de prestação de informações pelos cidadãos.

O Decreto assinado prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista. Assim, se possibilita o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos, de forma que permaneçam consolidados e simplificados, evitando a antiga prática de proliferação de normas autônomas e redundantes.

Fonte: Ministério do Trabalho

Pix deverá ser ampliado para operações internacionais e sem internet

Sistema completa um ano com 7 bilhões de transferências instantâneas

Para os próximos anos, o Pix, ferramenta de transferência instantânea de recursos, poderá ser usado em operações sem acesso à internet e em transações internacionais, anunciou hoje (16) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. As novidades ainda não têm data para entrarem em vigor.

Campos Neto fez o anúncio em evento especial do BC para celebrar o aniversário de um ano da nova ferramenta. Segundo ele, o Pix ainda não atingiu todo o potencial. “O uso do QR Code [Código QR, versão avançada do código de barras fotografada pelo celular] ainda depende de melhor assimilação da tecnologia pelos usuários”, explicou.

Apesar de algumas novidades do Pix dependerem de desenvolvimentos tecnológicos, o presidente do BC considerou revolucionária a evolução do sistema instantâneo de pagamentos, que funciona 24 horas por dia e permite a transferência de recursos entre contas de instituições financeiras diferentes. “A realidade superou as expectativas. O uso do Pix aumenta mês após mês. A velocidade de adoção é a mais rápida do mundo”, destacou Campos Neto.

Até outubro deste ano, cerca de 7 bilhões de transações foram executadas por meio do sistema, movimentando R$ 4 trilhões. O recorde diário de transações ocorreu no último dia 5 de novembro, com 50.045.289 operações.

O Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários (105,24 milhões de pessoas físicas e 7,41 milhões de pessoas jurídicas), também até outubro deste ano. Ao todo, 62,4% da população acima de 18 anos usou a ferramenta para enviar ou receber dinheiro. No período, havia 762 instituições financeiras cadastradas para operar o Pix e 87 em fase de adesão. Entre essas instituições, estão bancos, financeiras, instituições de pagamento, cooperativas de crédito e fintechs (startups financeiras).

Em 12 meses de funcionamento, o Pix ultrapassou, em número de transações, meios de pagamento tradicionais. A ferramenta superou a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito (DOC) em janeiro deste ano. Em março, foi a vez de o Pix tomar o lugar dos boletos bancários na preferência por meios de pagamento.

Inclusão

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello disse que o crescimento do Pix tem sido proporcionalmente maior em classes mais baixas, com 45,6 milhões de pessoas que estavam fora do sistema financeiro passando a operar pagamentos digitais. Entre as camadas de menor renda, o número de usuários do Pix subiu 131% entre março e outubro deste ano, contra crescimento de 52% no total da população.

Segundo Pinho de Mello, o Pix tem ganhado a adesão de beneficiários de programas sociais. Cerca de 35% dos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e de 25% dos beneficiários do Bolsa Família usaram o sistema de pagamentos instantâneos para movimentarem os benefícios.

O Brasil, ressaltou o diretor do BC, passou a ocupar o terceiro lugar entre os países que mais usam pagamentos instantâneos, atrás apenas da Suécia, que adotou o sistema há sete anos, e a Dinamarca, há cinco anos.

Pix Saque e Pix Troco

Até o fim do ano, o Pix ganhará novas funcionalidades. Hoje, entrou em vigor um mecanismo de segurança que agiliza a devolução de recursos a usuários vítimas de fraude ou de problemas operacionais entre as instituições participantes.

No próximo dia 29, passam a funcionar o Pix Saque e o Pix Troco. O primeiro permite que o usuário transfira recursos para uma conta Pix em pontos que ofertarem o serviço e sacar dinheiro em espécie. O segundo permite que o cliente transfira, para a conta de estabelecimentos comerciais, quantias maiores que o valor da compra e saque a diferença em forma de troco.

Ainda neste trimestre, o iniciador de pagamentos, hoje existente para compras com cartão de crédito e débito, deverá ser estendido ao Pix. Por meio dessa ferramenta, o cliente recebe um link com o valor da transação, bastando confirmar os dados e autorizar o pagamento, sem precisar entrar no aplicativo do banco. No caso do Pix, bastará o usuário digitar a senha da conta corrente.

Fonte: Agência Brasil

Novembro Azul: entenda sobre a Isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com câncer

Entenda como comprovar e qual a razão do aposentado com câncer de próstata ter isenção na sua declaração do IR.

O mês de novembro faz alerta para o câncer de próstata, uma doença que, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), é a causa do falecimento de quase 29% da população masculina no Brasil, sendo o tipo de câncer mais comum para homens.

Infelizmente essa é uma condição silenciosa e sem o exame preventivo, quando os sintomas enfim começam a surgir e o diagnóstico é concluído, cerca de 95% dos casos já estão em fase avançada. 

A doença que requer cuidados, tratamentos longos, medicamentos e outros gastos imprevistos na vida do paciente e um benefício oferecido pelo governo para amenizar a situação é a isenção do Imposto de Renda do titular aposentado ou pensionista diagnosticado.

Lei n. 7.713/8 ampara o brasileiro

A lei n. 7.713/88 cita que aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com Câncer (inclusive casos já curados) têm direito à isenção de Imposto de Renda.

A intenção desta determinação é que com a isenção maiores recursos financeiros para o tratamento e restabelecimento da pessoa estejam disponíveis.

O que muitos não sabem é que o indivíduo mesmo que não tenha sintomas aparentes ou esteja curado, ele também é contemplado pela situação, desde que seja aposentado ou pensionista.

Fora a isenção, ainda pode ser solicitada a restituição dos valores descontados indevidamente desde o aparecimento da doença, respeitando o limite dos últimos cinco anos.

Como solicitar

A ajuda de um profissional pode ser fundamental na agilidade do processo e auxílio para reunir as provas necessárias para a isenção, mas basta um laudo médico e exames comprobatórios que a isenção pode ser solicitada junto ao fisco.

Fonte: Contabeis.com

Mulheres empreendedoras já são mais de 30 milhões no país

SUCESSO – Engenheira formada, mas sem emprego na área, Maria Marta Oliveira decidiu em 1984 abrir um negócio de comida congelada que evoluiu para uma franquia

Empreender costuma ser uma missão desafiadora para quem sonha em ser patrão, mas, quando se é mulher, as dificuldades são ainda maiores. Às barreiras comuns a todos – como a alta carga tributária, a burocracia, a inexperiência com gestão e a concorrência acirrada –, soma-se um pacote de novos desafios, como a jornada dupla, a maternidade e a cultura machista. Por isso, neste 19 de novembro, Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino, mulheres no comando de variadas iniciativas empreendedoras afirmam que há muito o que comemorar, mas também tem bastante para avançar. Segundo estimativas da Global Entrepreneurship Monitor (GEM), uma pesquisa realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), as mulheres empreendedoras já somam atualmente mais de 30 milhões no país.

O estudo mapeou o perfil da mulher empreendera. Ele aponta, por exemplo, que quase 60% das empreendedoras iniciais, com máximo 3,5 anos no mercado, atuam em seis atividades principais: serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada (17,9%), cabeleireiras (10,6%), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (10,5%), confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas (7,3%), restaurantes (5,8%) e varejo de cosméticos, perfumaria e higiene pessoal (4,7%), sendo que confecção de roupas e varejo de cosméticos e similares só foi citado por mulheres. Segundo o relatório, os homens que empreendem citam 14 principais atividades exercidas no mercado.

“O empreendedorismo feminino tem suas próprias características. Elas têm que enfrentar o preconceito estrutural e múltiplas jornadas. Elas ainda são reconhecidas como as responsáveis pela criação dos filhos, tarefas domésticas, cuidados com os idosos e doentes da família. Se ela estiver competindo com um empresário, terá muito menos tempo e energia para investir no seu negócio”, ressalta Rachel Dornelas, analista do Sebrae Minas. 

Para ela, além da sobrecarga, as mulheres são submetidas a estereótipos sociais. “O homem é educado a se arriscar em uma carreira empreendedora, mas, quando a mulher ousa a fazer o mesmo, muitas vezes escuta que negociação, finanças e matemática não são ‘coisa para mulher’. Ou seja, além dos desafios que ela precisa lidar, ela é alvo desse tipo de sabotagem emocional. Isso pode ser quase que definitivo e pode levar, inclusive, à desistência”, diz.

Em BH, dos 241.052 MEIs registrados na Receita Federal, 46,6% são mulheres, com destaque para cabeleireiras (16.453) e alimentação preparada para consumo domiciliar (6.016)

Resiliência

Em 1984, a empresária Maria Marta Oliveira tinha em suas mãos um feito: um diploma de engenheira civil. No entanto, nunca conseguiu emprego na área. Sem oportunidade no ramo de formação, juntou-se à irmã para empreender nas habilidades culinárias. Assim nasceu a primeira loja da Segredos Caseiros, de comidas congeladas, no bairro Gutierrez. “No geral, mulheres à frente de negócios não era comum. Mas fizemos uma lista do que sabíamos cozinhar, majoritariamente, comidas triviais, do dia a dia e seguimos até hoje, com as comidas mais simples como nosso carro-chefe”, lembra.

Hoje, a marca da empresária, em parceria com a irmã, é uma franquia com sete lojas em Belo Horizonte. A rede emprega 70 pessoas, entre unidades de vendas e fábrica. Experiente, a empresária expandiu os negócios durante a pandemia mundial e não demitiu ninguém. Pelo contrário, contratou oito pessoas. “Minha equipe teve um aumento de 20%. De repente, tudo fechou e nós tínhamos produtos suficientes para atender a demanda que estava acostumada a outro tipo de alimentação rápida, como um restaurante. Nisso, consumidores foram atrás de outras formas de comida, como congelados, e gostaram”, afirma Marta.

Resiliência também é a palavra que define a empreendedora do setor de beleza Daniele do Carmo. No final de 2019, ela vendeu o carro para investir todo o dinheiro no NegraD, espaço focado em cabelos crespos e cacheados. Marcou a data da inauguração: 18 de março de 2020. 

Naquele dia, decretos de emergência contra a disseminação do novo coronavírus foram expedidos por todo país, inclusive na capital mineira. Uma das medidas era o fechamento de comércios não essenciais para diminuir o número de circulação de pessoas nas ruas.

Apesar do baque inicial, a empresária reagiu rápido. “Montei um kit de tratamento específico para cabelos crespos e cacheados, mandei no WhatsApp de todas as minhas clientes Quem comprasse, ganharia também uma consultoria online”, conta. Com a inovação, ela manteve o negócio de pé e tem planos para abrir uma nova unidade.

Fonte: Hojeemdia.com

Relator do Refis pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida

O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), antecipou ao Estadão que vai propor no seu relatório o alongamento do prazo de pagamento dos débitos de 12 anos (144 meses) para 15 anos (180 meses) e “democratizar” a regra de acesso para todas as empresas.

Pelo projeto aprovado no Senado, as empresas teriam benefícios para o pagamento dos débitos em função da queda do faturamento verificada entre março e dezembro de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019.

Regras iguais

Agora, o relator quer que as regras sejam iguais para todas as empresas, inclusive a parcela da dívida que as companhias têm de pagar para aderir ao Refis, uma espécie de valor de entrada.

Fufuca, que é presidente nacional do PP, informou que pretende protocolar até terça da próxima semana o seu parecer. A sua expectativa é de que o projeto seja votado na quarta-feira da semana que vem. Como haverá mudanças, o projeto terá de retornar ao Senado para nova votação.

“Pretendo criar mecanismos para que as empresas sejam tratadas de forma linear. Tem de ser igual para todas”, disse. Segundo ele, a tabela que cria faixas de queda de faturamento (de estabilidade a 80%) com descontos de multa, juros, encargos e valor da parcela de entrada diferenciados mais dificulta do que ajuda os contribuintes.

“Vai ter ação na Justiça. Como uma empresa vai ser tratada melhor do que a outra?”, questionou. Ele citou o caso de companhias que, para não fechar no vermelho, venderam patrimônio e, por isso, ficaram com o balanço positivo – o que não significa que não tiveram dificuldade.

Pandemia

A vinculação de condições melhores do Refis à queda do faturamento das empresas durante a pandemia da covid-19 foi uma exigência do ministro da Economia, Paulo Guedes, para aceitar um novo parcelamento. No Ministério da Economia, há uma rejeição aos inúmeros Refis que foram feitos nos últimos 20 anos. No entanto, por causa da pandemia, a equipe econômica cedeu a mais um programa, desde que estivesse relacionado às dificuldades relacionadas à crise sanitária.

O relator disse que será mantida a essência do projeto aprovado no Senado, relatado pelo líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE). A estratégia do relator é construir um texto com todos os partidos para evitar atrasos na votação.

Sugestão

Para o tributarista Luiz Bichara, da Bichara Advogados, a votação do Refis é fundamental para reduzir os impactos da crise, tanto empresas quanto pessoas físicas. Na sua avaliação, dois pontos têm de ser ajustados. O primeiro é a entrada para ingressar ao programa, que, na sua concepção, é muito alta. Na maioria dos casos, ela é 20% do total da dívida que vai ser parcelada. Ele defende também o uso integral dos prejuízos acumulados para abater impostos. “O prejuízo tem de ser desovado. Do contrário os contribuintes que têm histórico de resultado negativo principalmente na pandemia não vão superar a crise.”

Fonte: Estadão