Tomazzoni Contabilidade

Month: setembro 2021

IR/CSL – Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda

Faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Lucros e dividendos serão taxados em 15%

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.

No texto-base aprovado ontem, a alíquota proposta era de 20%, mas com a aprovação de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT) nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%.

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Essa redução terá vigência após a implantação de um adicional de 1,5% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que vai incidir na extração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio e lítio.

O adicional de 10% previsto na legislação para lucros mensais acima de R$ 20 mil continua valendo.

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.

Tabela do IR
Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.

As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.

Todas as mudanças valerão a partir de 2022, em respeito ao princípio da anterioridade, segundo o qual as mudanças em tributos devem valer apenas para o ano seguinte.

“A correção proposta na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real”, afirmou Celso Sabino. “Os contribuintes perceberão redução significativa no IR devido, e cerca de 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – ficarão isentos”, disse o relator.

Desconto mantido
Um dos pontos para os quais as negociações evoluíram a ponto de o texto obter mais apoio é a manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual.

Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.

Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). O texto aprovado passa o limite para R$ 10.563,60.

Impacto orçamentário
Apesar das mudanças no projeto original do Executivo, o relator afirmou que não haverá impacto na arrecadação inicialmente projetada pelo governo. “Impacto zero. Não vamos ter contribuição alguma para o aumento do déficit fiscal. Pelo contrário, acreditamos que as medidas de desoneração do capital produtivo vão impulsionar a economia, que vai gerar mais arrecadação”, disse Celso Sabino.

Ele afirmou que já previa a redução da alíquota para distribuição de dividendos, por isso aumentou a alíquota das empresas, inicialmente prevista em 6,5%, para 8%.

Apesar de ser neutra para o governo, a reforma vai atingir alguns contribuintes, conforme reconheceu o relator. “A ampla maioria vai pagar menos, mas o indivíduo que receba R$ 70 milhões de renda por dividendos vai pagar mais imposto”, comentou.

Lucros e dividendos
A tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas valerá inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação.

A maior parte dos países no mundo realiza esse tipo de tributação. Dentre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos.

A tributação será aplicada também para os casos em que a empresa fechar e reverter os lucros do capital investido aos sócios ou quando houver diferença entre o capital a mais investido pelo sócio na empresa e o retirado a título de lucro ou dividendo.

Entretanto, o texto aprovado aumenta o número de exceções inicialmente previsto no projeto. Além das micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, ficam de fora as empresas não participantes desse regime especial tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento do Simples, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões, e desde que não se enquadrem nas restrições societárias da tributação simplificada.

Outras exceções são para as empresas participantes de uma holding, quando um conglomerado de empresas estão sob controle societário comum; para empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e fundos de previdência complementar.

Se os lucros forem pagos a uma empresa, ela poderá compensar o imposto devido pelos lucros recebidos com o imposto retido por ela e calculado sobre as distribuições que vier a fazer sobre seus próprios lucros e dividendos.

Esses lucros e dividendos não poderão ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Bens ou direitos
De igual forma, deverá ser tributado o lucro ou dividendo distribuído em bens ou direitos (títulos creditícios ou uma máquina, por exemplo). O lucro ou dividendo deverá ser tributado sempre que a avaliação pelo valor de mercado dos bens superar o lucro ou dividendo distribuído.

Já a diferença a maior entre o valor de mercado e o valor contábil será considerado ganho de capital e entrará na base de cálculo do IRPJ e da CSLL devidos pela empresa. As diferenças a menor não poderão ser abatidas.

A proposta apresenta ainda mudanças na apuração do IRPJ e da CSSL, que passará a ser somente trimestral. Hoje, há duas opções: trimestral e anual.

Royalties de mineração
A arrecadação do adicional de 1,5% da CFEM, ao qual está condicionada a redução do IRPJ, ficará com os municípios do estado onde ocorrer a produção proporcionalmente aos habitantes (83,25%). Outros 16,65% ficarão com o estado produtor e 0,1% para o Ibama usar em atividades de proteção ambiental em regiões impactadas pela mineração.

Esse adicional não incidirá sobre operações de pequeno valor ou relativas a empresas de pequeno porte, conforme definido em ato do Poder Executivo.

Juros sobre capital
O texto aprovado acaba ainda com outra forma de repartição de lucros pelas empresas, a dedução dos juros sobre o capital próprio (JCP) da base de cálculo de tributos.

Os juros sobre capital são um mecanismo criado na década de 90 que pretendia estimular os investimentos por meio de aporte de capital, mas tem sido usado pelas empresas para pagar menos tributo sem esse efeito.

Renúncia menor
A primeira redução da CSLL, de 0,5 ponto percentual, será dependente do fim de benefícios fiscais de alíquota zero referentes a gás natural canalizado, carvão mineral, produtos químicos, farmacêuticos e hospitalares.

A segunda redução do tributo, também de 0,5 ponto percentual, dependerá da revogação do benefício de crédito presumido a produtos farmacêuticos.

Celso Sabino propõe o fim também da isenção do IRPF sobre auxílio-moradia.

Interesse social
Por outro lado, serão aumentadas várias deduções que as empresas podem fazer do Imposto de Renda a pagar em razão de doações de interesse social.

É o caso, por exemplo, de doações aos fundos dos direitos do idoso; da criança e do adolescente; a projetos desportivos e paradesportivos; por meio da lei de incentivos aos audiovisuais; para programas de saúde contra o câncer (Pronon) e a favor de pessoas com deficiência (Pronas/PCD). Nessas situações, a dedução aumenta de 1% para 1,87%.

Já a dedução pelo patrocínio de obras audiovisuais e em razão do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) passa a ser, se considerada isoladamente, de 4% para 7,5% do imposto devido.

Pontos rejeitados
Na votação em Plenário, foram rejeitadas as seguintes emendas:

– emenda do deputado Aelton Freitas (PL-MG) previa um escalonamento na cobrança do imposto sobre lucros e dividendos, de 3% a 15% ao longo de cinco anos;

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) pretendia impor alíquota de 25% para lucros e dividendos mensais acima de R$ 40 mil;

– emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia submeter os lucros e dividendos à tabela progressiva do IRPF;

– emenda do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) pretendia isentar da tributação os lucros e dividendos distribuídos a sócios de escritórios de advocacia;

– emenda do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) pretendia estender a isenção atual sobre os lucros ou dividendos para aqueles distribuídos até 31 de dezembro de 2022 com base nos resultados apurados até 31 de dezembro de 2021;

– emenda do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) pretendia fixar o IRPJ em 6,5% durante 2022 e em 5,5% a partir de 2023;

– emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) pretendia permitir a apuração e o pagamento consolidados do IRPJ e da CSLL pelas empresas controladoras e controladas;

– emenda do deputado Bohn Gass pretendia reajustar os valores da tabela do IRPF em 47%;

– emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) pretendia reajustar, no mesmo índice do projeto, as deduções de despesas com instrução e por dependentes;

– destaque do PSL pretendia manter o desconto simplificado na declaração de ajuste do IRPF em R$ 16.754,34;

– emenda do deputado Wolney Queiroz pretendia retomar a permissão de desconto, na declaração de ajuste anual, dos valores pagos pelo empregador à Previdência Social a título de contribuição patronal do empregado doméstico;

– emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia impedir o fim do voto de qualidade do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em caso de empate em julgamentos administrativos;

– emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) pretendia retomar a isenção, para o período de 2022 a 2026, do imposto de renda retido na fonte a incidir sobre remessas ao exterior de pagamentos por arrendamento mercantil de aeronaves;

– emenda do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) pretendia isentar investimentos em debêntures de infraestrutura do pagamento do adicional de IRPJ de 10% previsto na legislação;

– emenda do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) pretendia permitir às instituições financeiras deduzirem da base de cálculo do IRPJ e da CSLL as reservas feitas para créditos a receber cujo pagamento esteja atrasado por 90 dias ou mais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias 

PRONAMPE

Programa disponibiliza crédito para micro e pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas.

Ao todo, 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito: 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão fora do regime simplificado, segundo a Receita Federal.

Ainda de acordo com a Receita, todos os comunicados já foram enviados para essas empresas. Na mensagem, o órgão informou o código com letras e números para validação dos dados junto aos bancos, além dos valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020 (saiba mais abaixo).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna permanente Pronampe no início de junho.

O que é o Pronampe?

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar esses empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus. Desde então, foi renovado três vezes.

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores.

Quem pode ter acesso ao empréstimo?

  • Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
  • Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O que é o comunicado da Receita Federal?

Nas mensagens enviadas pelo órgão estão o código com letras e números (hash code) para validação dos dados junto aos bancos e informações sobre os valores de receita bruta relativa a 2019 e 2020, apurados por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ou Escrituração Contábil Fiscal (ECF), conforme o caso.

Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site do órgão.

Para aqueles que não realizaram todas as declarações, ou declararam com erros, será necessário entregar as declarações omissas e aguardar aproximadamente 15 dias para receber um novo código com os valores informados nas declarações entregues em atraso.

Não recebi o comunicado da Receita. E agora?

Mesmo sem acesso ao comunicado, se a micro ou pequena empresa entregou as declarações de 2020 para a Receita Federal não há motivo para se preocupar. A Receita Federal vai emitir o código para os bancos e o empresário poderá fazer o pedido de empréstimo normalmente.

Quais são as regras?

A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.

A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após o pagamento da última parcela.

Como é feito o pagamento?

O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 4,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.

O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.

Os empréstimos de 2020 começariam a ser pagos em março deste ano. Mas o governo ampliou a carência em três meses e as primeiras parcelas começaram a vencer em junho.

Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.

É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Fonte Globo.com

ITR 2021: entrega da declaração começou dia 16 de agosto

A expectativa é de que 5,9 milhões de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural sejam entregues até setembro.

ITR 2021: entrega da declaração começa nesta segunda

A partir do dia 16 de agosto os contribuintes já podem entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2021.

Estão obrigados a apresentar o documento as pessoas e empresas que são proprietárias de imóvel rural.

O prazo para envio vai até o dia 30 de setembro deste ano, sob pena de 1% de multa ao mês. A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos pelo órgão.

DITR

O valor do imposto pode ser pago em até quatro prestações, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. 

Os pagamentos deverão ocorrer até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo para a apresentação da DITR.

O imposto pode ser pago por transferência bancária nos bancos autorizados ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) .

Segundo a Receita Federal, foram entregues 5,8 milhões de declarações de ITR em 2020.

Fonte: Contabeis.com

Faturamento do e-commerce brasileiro cresce 24,35% nos sete primeiros meses do ano

Segundo o índice MCC-ENET, as vendas também registraram alta no período

O e-commerce brasileiro segue crescendo em meio à pandemia da Covid-19. De acordo com dados do índice MCC-ENET, desenvolvido pela Neotrust | Movimento Compre & Confie, em parceria com o Comitê de Métricas da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), nos primeiros sete meses deste ano houve alta de 24,35% no faturamento e 15,76% nas vendas do setor.

“Os índices do MCC-ENET de Julho/21 mostram que o brasileiro já se habituou a realizar parte significativa de suas compras através do comércio eletrônico”, avalia Gastão Mattos, responsável pela Divisão de Varejo Online da camara-e.net, em nota. “Chegamos a 11% do consumo acumulado em 12 meses, no período que se encerrou em Junho/2021, feito através da Internet, um marco importante para o segmento, que poderá ser superado nos próximos meses, dada a tendência de aceleração das compras online”, complementa.

Vendas online

Ao observar as vendas online, comparando os meses de julho e junho, houve alta de 2,71%. Na composição regional, considerando a mesma comparação, os resultados foram: Nordeste (5,89%); Centro-Oeste (5,48%); Norte (3,00%); Sudeste (2,48%) e Sul (−0,89%).

Já no acumulado do ano, a configuração ficou da seguinte forma: Nordeste (34,26%); Centro-Oeste (33,66%); Norte (24,39%); Sul (18,94%) e Sudeste (9,46%).

Faturamento

O faturamento do setor também registrou uma ligeira variação positiva, quando os meses comparados foram julho e junho: 0,21%.

Usando a mesma base comparativa, por região, tem-se: Nordeste (2,02%); Centro-Oeste (0,22%); Sudeste (0,09%); Norte (−3,38%) e Sul (−0,95%).

E assim se apresentam os dados no acumulado do ano: Nordeste (40,16%); Centro-Oeste (36,64%); Sul (30,04%); Norte (24,17%); e Sudeste (17,60%).

Participação do e-commerce no comércio varejista

Em junho de 2021, o e-commerce representou 12,2% do comércio varejista restrito (exceto veículos, peças e materiais de construção). No acumulado dos últimos 12 meses, nota-se que essa participação corresponde a 11%. Vale destacar que tal indicador foi feito a partir da última Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, divulgada no último dia 11.

Categorias

Em junho de 2021, a composição de compras realizadas pela internet, por segmento, ficou da seguinte forma: equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (43,1%); móveis e eletrodomésticos (27,8%); e tecidos, vestuário e calçados (10,1%). Na sequência, artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,4%); outros artigos de usos pessoal e doméstico (5,8%); hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (3,4%); e, por último, livros, jornais, revistas e papelaria (2,4%). Esse indicador também utiliza a Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE como base.

Consumidores Online

Outra métrica avaliada pelo MCC-ENET revela que, no trimestre de abril a junho de 2021, 18,5% dos internautas brasileiros realizaram ao menos uma compra online. Observa-se uma alta de 1,3 p.p. em relação ao trimestre anterior (17,2%). Já na comparação com o mesmo período em 2019 (10,1%), houve crescimento de 8,4 p.p.

Metodologia do MCC-ENET

Os índices mensais vêm da comparação dos dados do último mês vigente em relação ao período base (média de 2017). Para compor o índice, a Neotrust coleta 100% de todas as vendas reais de grande parte do mercado de e-commerce brasileiro, utilizando adicionalmente processos estatísticos para composição das informações do mercado total do comércio eletrônico brasileiro. Também são utilizadas informações dos indicadores econômicos nacionais do IBGE, IPEA e FGV.

São analisadas as seguintes variáveis: percentual nacional e regional de vendas online, faturamento do setor e tíquete médio, além da participação mensal do e-commerce no comércio varejista, crescimento do setor no varejo restrito e ampliado e a distribuição das vendas por categoria. A penetração de internautas que realizaram ao menos uma compra trimestralmente pela internet também está contemplada no índice.

Não estão contabilizados, porém, dados dos sites MercadoLivre, OLX e Webmotors, além do setor de viagens e turismo, anúncios e aplicativos de transportes e alimentação, pois ainda não são monitorados pela Neotrust.

Fonte: administradores.com

Brasil registra abertura de 316.580 vagas formais de trabalho em julho, mostra Caged

carteira de trabalho

A expectativa em pesquisa da Reuters era de abertura de 250 mil postos de trabalho

O Brasil registrou abertura de 316.580 vagas formais de trabalho em julho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia.

A expectativa em pesquisa da Reuters era de abertura de 250 mil postos de trabalho. Em julho do ano passado, o país havia criado 137.014 vagas em momento em que o país ainda enfrentava medidas de combate à pandemia de Covid-19.

No ano de 2021, o país acumula agora a criação de 1.848.304 empregos com carteira assinada. No mesmo período de 2020, haviam sido fechadas 1.092.578 vagas formais.

Fonte: Infomoney

Caixa finaliza pagamentos do lucro do FGTS; confira onde consultar ou como calcular o valor

Aplicativo do FGTS

Um total de 88,6 milhões de trabalhadores, titulares de mais de 191 milhões de contas ativas e inativas, receberam parte dos R$ 8,1 bilhões distribuídos

SÃO PAULO – A Caixa Econômica Federal informou que finalizou o processamento da distribuição de R$ 8,1 bilhões do lucro líquido de 2020 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta terça-feira (24). Os créditos foram realizados para todos os trabalhadores que tinham saldo na conta do fundo no dia 31 de dezembro de 2020.

Inicialmente, a previsão era de que os pagamentos se estendessem até dia 31 de agosto.

Os pagamentos foram iniciados na semana passada, na sequência da aprovação da distribuição pelo Conselho Curador do FGTS, no dia 17. O órgão determinou que 96% do lucro líquido auferido pelo fundo de 2020 fosse dividido com 88,6 milhões de trabalhadores, titulares de mais de 191 milhões de contas ativas e inativas. Juntas, essas contas somavam saldo de R$ 436,2 bilhões.

Segundo a Caixa, para cada R$ 100 mantidos na conta vinculada do trabalhador, foram creditados R$ 1,86. Com a distribuição de resultados, a rentabilidade total do FGTS em 2020 chegou a 4,92%. Esse retorno contempla a remuneração tradicional do fundo, que é de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), além do lucro distribuído – que equivale a um ganho adicional.

Em 2020, a inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 4,52%. Significa que, no período, o FGTS teve uma rentabilidade real – acima da inflação – de aproximadamente 0,4%.

O valor referente à distribuição dos resultados poderá ser sacado nas mesmas situações em que o resgate do FGTS é permitido, como nos casos de demissão sem justa causa, compra de imóvel, saque-aniversário, aposentadoria, entre outros. Existem algumas formas de consultar o valor do crédito no extrato da conta FGTS: por meio do aplicativo FGTS, no site da Caixa, no site do FGTS ou no internet Banking da Caixa, para os clientes do banco.

Fonte: Infomoney

Sistema de crédito facilitado para microempresas é instituído pelo Governo Federal

  O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada dia 26 de agosto no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.   Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, uma espécie de “fiador”. As entidades autorizadas são: as sociedades de garantia solidária e as sociedades de contragarantia; as cooperativas de crédito; os fundos públicos ou privados; e qualquer instituição cujo estatuto ou contrato social contemple a outorga de garantia em operações de crédito.   “Assim, por exemplo, um grupo de empresas poderá se juntar e montar uma cooperativa de crédito e garantir as operações que forem contratadas pelos seus cooperados”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.   Os fundos já em operação também poderão participar do novo sistema, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, que dá garantia aos créditos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.   O novo sistema de garantias integra o Sistema Financeiro Nacional. Para estimular as operações na nova modalidade, os órgãos reguladores do sistema financeiro serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos para esse segmento do mercado. Por sua vez, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras, estabelecendo critérios prudenciais e de supervisão.   “A criação desse novo sistema possui potencial para estimular a competição bancária, a eficiência do mercado e proporcionar maior acesso ao crédito, além de contribuir para a retomada da economia”, diz a nota, destacando que as micro e pequenas empresas respondem por cerca de 72% dos empregos formais do país.   Segundo a secretaria-geral, apesar da contribuição para a geração de vagas, essas empresas possuem dificuldades de acesso ao sistema de crédito tradicional, por não conseguirem prestar as garantias normalmente exigidas nessas operações. “Por esse motivo, elas acabam sendo preteridas pelas instituições financeiras, que podem preferir emprestar seus recursos para empresas com maior porte e patrimônio”, completou.    Em até 180 dias, as entidades autorizadas a operar pelo novo sistema deverão disponibilizar em seus sites as informações sobre a origem dos recursos que lastreiam as garantias emitidas e os saldos agregados das operações de crédito garantidas e ativas.  

Fonte: Agência Brasil

Prorrogado auxilio emergencial

Mediante a prorrogação dos pagamentos do Auxílio Emergencial em 2021, será disponibilizado mais três parcelas, além das quatro já distribuídas entre os beneficiários.

O calendário de depósito e saque do benefício tem previsão para acabar em outubro deste ano, caso não ocorra nenhuma alteração. Nesta semana, e ao início da próxima à 5ª rodada de depósitos será encerrada, a medida que a cota será paga aos contemplados nascidos entre junho (recebem hoje) e dezembro.  

Lembrando que a quinta parcela obedece aos mesmos moldes da rodada anterior, tendo em vista que os valores ainda estarão entre R$ 150 e R$ 375. Sendo a cota mínima concedida a famílias de apenas um integrante, o valor médio de R$ 250 é destinado a famílias com duas pessoas ou mais, e o máximo pago é dado a mãe chefes de família.  

Fonte: Rede Jornal Contábil