Tomazzoni Contabilidade

Month: junho 2021

Governo inicia nova fase do Auxílio Emergencial com o cadastro de empresas do Simples Nacional

Auxílio emergencial card1

O governo do Estado inicia nesta segunda-feira (7/6) a segunda etapa do Auxílio Emergencial Gaúcho. Depois de mulheres chefes de família, chegou a vez das empresas do Simples Nacional, com atividade principal nos setores de alojamento, alimentação e eventos.

“Um valor que pode não resolver todos os problemas dessas empresas, mas é uma maneira de ajudarmos neste momento complicado em função da pandemia. Os próximos públicos do Auxílio Emergencial Gaúcho serão os Microempreendedores Individuais (MEIs) e os trabalhadores desempregados das áreas de alimentação, alojamento e eventos. Em relação a esses dois últimos grupos, vamos divulgar mais detalhes ao longo do mês de junho”, afirmou o governador Eduardo Leite em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira (7/6).

Empresários interessados deverão se cadastrar, em até duas semanas (de 7 a 21 de junho), no site https://www.rs.gov.br/auxilio-emergencial-gaucho. Após isso, técnicos do governo do RS vão analisar as documentações e dados apresentados para liberar ou não o benefício. A parcela será única, no valor de R$ 2 mil e paga pelo Banrisul por meio de transferência bancária. A expectativa é começar a efetivar os pagamentos no início de julho.

Em levantamento prévio, foram identificadas 19.458 empresas do Simples Nacional como possíveis beneficiadas. O total para esse grupo é de R$ 38.916.000.

A Lei 15.604, que instituiu o Auxílio Emergencial Gaúcho, procura atender os setores mais afetados pelas restrições de circulação impostas pelo coronavírus – alojamento, alimentação e eventos, além do já citado grupo das mulheres. Com isso, serão repassados até R$ 107 milhões na forma de subsídio a cerca de 104,5 mil beneficiários.• Clique aqui para acessar o formulário de cadastro para empresa gaúcha optante no Simples Nacional.

O que diz o Auxílio Emergencial Gaúcho sobre o grupo das empresas do Simples Nacional:
1) Empresas que, até 31 de março de 2021, estavam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, com atividade principal (CNAE) de alojamento (CNAE 55) ou alimentação (CNAE 56).
2) Empresas que, até 31 de março de 2021, estejam inscritas na Receita Estadual do Rio Grande do Sul e constem como ativas e registradas como optantes do Simples Nacional, que estejam registrados em algum dos seguintes CNAE como atividade principal: discotecas, danceterias, salões de dança e similares (CNAE 9329801); design (CNAE 7410201); aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais (CNAE 7729202); aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes (CNAE 7739003); casas de festas e eventos (CNAE 8230002); serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (CNAE 8230001); artes cênicas, espetáculos e atividades complementares (CNAE 90019); gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (CNAE 9003500) e produção e promoção de eventos esportivos (CNAE 9319101).

Fonte: Estado.RS

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm 2021

O BEm é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que  tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID-19.

O que é

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm 2021 é destinado a trabalhadores que formalizaram acordo com os seus empregadores, durante o período da pandemia da COVID-19, para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário nos termos da Medida Provisória – MP nº 1.045, de 27 de abril de 2021.

Para quem se destina

O BEm 2021 se destina ao trabalhador que, em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus, se enquadre em uma das seguintes situações:

1. Acordo para redução da jornada de trabalho e do salário;

2. Acordo para suspensão temporária do contrato de trabalho.

A redução da jornada e salário poderá ser de 25%, 50% ou 70%, salvo se combinado de forma diversa em negociação coletiva, com prazo máximo de 120 dias.

A suspensão dos contratos de trabalho coberta pelo benefício tem prazo máximo de 120 dias.

A primeira parcela é disponibilizada 30 dias após a formalização do acordo e as parcelas subsequentes são liberadas a cada período de 30 dias.

O BEm 2021 é voltado à pessoas com vínculo empregatício com objetivo de manter o emprego e a renda do trabalhador, portanto, atende público diferente daquele contemplado pelo Auxílio Emergencial.

Não tem direito ao BEm 2021:

  • Servidores públicos, empregados públicos, titulares de mandatos eletivos que também tenham emprego na iniciativa privada;
  • Empregado ocupando cargo em comissão de livre nomeação e exoneração;
  • Pessoas que recebem benefícios previdenciários, do RGPS ou RPPS, salvo os benefícios de pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • Quem recebe Seguro-Desemprego;
  • Quem recebe Bolsa Qualificação;
  • Empregados com contrato de trabalho intermitente.

Valor do benefício

O valor do BEm 2021 é calculado pelo Ministério da Economia com base nas informações salariais do trabalhador dos últimos três meses e corresponde a um percentual do Seguro-Desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, com valor máximo de R$ 1.912,00, por parcela, conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador.

Como saber para onde o benefício foi direcionado

O valor do BEm 2021 é enviado para pagamento na CAIXA nas seguintes situações:

– quando foi informada pela empresa, no portal Empregador Web, uma conta na CAIXA;
– quando não foi informada, pelo empregador, uma conta para crédito dos valores. 


O benefício é direcionado para processamento no Banco do Brasil, quando tiver sido indicada conta para crédito em qualquer outra instituição financeira.

Nesse caso, o Banco do Brasil efetua a transferência do valor à conta informada no banco de destino, não havendo envolvimento da CAIXA no processo. Para saber mais a respeito dos benefícios processados pelo Banco do Brasil, acesse https://www.bb.com.br/pbb/bem/sobrepagamento#/.

Para informações sobre a concessão do benefício, consultar o Portal de Serviços do Ministério da Economia pelo endereço https://servicos.mte.gov.br/, pelo App “Carteira de Trabalho Digital” ou ainda por meio da central telefônica do Ministério da Economia, 158.

Como receber o BEm 2021 na CAIXA

O valor do BEm 2021 direcionado para a CAIXA pode ser recebido de três formas, observando a ordem de prioridade apresentada a seguir:

1. Poupança CAIXA: para beneficiários que possuem conta poupança na CAIXA. Para verificar o crédito do benefício, utilizar um dos canais de atendimento, como Internet Banking CAIXA, Terminais de Autoatendimento ou Aplicativo Caixa, para consultar o saldo/extrato da conta.

2. Poupança Social Digital: conta aberta automaticamente para beneficiários cujo crédito não foi efetuado em conta poupança. O acesso à conta é realizado por meio do aplicativo CAIXA Tem.

3. Cartão do Cidadão: alternativa de pagamento para beneficiários que não tiveram o crédito efetuado em conta poupança e não foi possível abrir uma Poupança Social Digital. Mesmo sem ter o Cartão do Cidadão, o trabalhador consegue efetuar saque nas agências.

O beneficiário pode consultar como o seu benefício será pago por meio do telefone 0800-726-0207, opção 1.

Como efetuar o saque do benefício creditado em poupança CAIXA

O valor do benefício creditado em conta poupança da CAIXA pode ser utilizado para pagamento de contas, realização de transferências ou saque, por meio do Internet Banking CAIXA ou Aplicativo Caixa para celular e tablet, ou ainda nos terminais eletrônicos, Banco 24 horas, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o cartão da conta.

Como efetuar o saque do benefício creditado em Poupança Social Digital

A movimentação da Conta Poupança Social Digital é feita por meio do app CAIXA Tem que oferece, de forma gratuita, os seguintes serviços:

  • Pagamento de contas e de boletos;
  • Consulta a saldo e extrato;
  • Transferências para contas CAIXA (ilimitadas);
  • Transferências para outros bancos (até 3 por mês);
  • Saques em terminais de autoatendimento da CAIXA, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui;
  • Cartão Virtual de Débito para realização de compras pela internet em sites de e-commerce.

Para acessar o app CAIXA Tem o trabalhador deve realizar o download nas lojas Google Play (smartphone com sistema operacional Android) ou AppStore (iPhone com sistema operacional iOS).

Para gerar o código para saque no CAIXA Tem, utilizar a opção “Saque semcartão”.

O saque do Benefício Emergencial – BEm 2021 creditado em conta Poupança Social Digital CAIXA poderá ser realizado em terminais de autoatendimento da CAIXA, utilizando-se a opção “Saque Auxílio Emergencial/BEm”, ou nas unidades lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

O saque do benefício também pode ser realizado nas agências da CAIXA.

Saques

Para gerar o código para saque no CAIXA Tem, utilizar a opção “Saque sem cartão”.

O saque do BEm 2021 creditado em conta Poupança Social Digital CAIXA poderá ser realizado em terminais de autoatendimento da CAIXA, utilizando-se a opção “Saque Auxílio Emergencial/BEm”, ou nas unidades lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

O saque nos canais parceiros da CAIXA e nos terminais eletrônicos está limitado a R$ 1.200,00 por dia.

O saque do benefício também pode ser realizado nas agências da CAIXA, sem limite de valor.

Como efetuar o saque do benefício direcionado para pagamento com Cartão do Cidadão

O valor do benefício disponibilizado para pagamento com Cartão do Cidadão pode ser sacado:

  • Nos terminais de autoatendimento da CAIXA, com Cartão do Cidadão e senha, utilizando a opção “Saque Benefício Social”;
  • Nas lotéricas e nos correspondentes CAIXA Aqui, com Cartão do Cidadão e senha; ou
  • Diretamente nos guichês de caixa das agências, com Cartão do Cidadão e senha ou somente senha cidadão.

Informações complementares

Informações adicionais sobre o benefício podem ser obtidas por meio da página oficial do programa no endereço https://servicos.mte.gov.br/bem/, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou por meio central telefônica oficial do Programa, 158.

Perguntas Frequentes sobre o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm 2021

Tive minha jornada de trabalho e salário reduzidos. O que devo fazer?

Você deve informar ao seu empregador em qual conta bancária de sua titularidade deseja receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm 2021 e aguardar que ele comunique o Ministério da Economia quanto ao acordo.

Desde que a informação ao Ministério da Economia seja realizado nos prazo previsto, a primeira parcela é disponibilizada 30 dias após o início da redução da jornada de trabalho e de salário.

Tive meu contrato de trabalho suspenso. O que devo fazer?

Você deve informar ao seu empregador em qual conta bancária de sua titularidade deseja receber o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm 2021 e aguardar que ele comunique o Ministério da Economia quanto ao acordo.

Desde que a informação ao Ministério da Economia seja realizado nos prazo previsto, a primeira parcela é disponibilizada 30 dias após o início da suspensão do contrato de trabalho.

É possível receber o BEm na conta de algum parente ou conhecido?

Não. O trabalhador deve indicar ao empregador conta bancária de sua titularidade, seja corrente ou poupança, pois o benefício não poderá ser depositado em nome de terceiros.

Caso o trabalhador não informe uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o benefício será depositado em uma conta poupança social digital aberta automaticamente em nome do trabalhador na CAIXA.

O que acontece se o empregador, por algum motivo, não informar ao Ministério da Economia dentro do prazo o acordo firmado?

O empregador ficará responsável pelo pagamento da remuneração anterior à redução ou suspensão até que a informação seja prestada.

Como posso acompanhar o pagamento do Benefício?

O Ministério da Economia disponibiliza informações por meio do Portal de Serviços (https://servicos.mte.gov.br), pelo Aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou pelo telefone 158.

Há período de carência para ter direito ao BEm?

Não. Diferentemente do Seguro-Desemprego, o benefício é pago independente do cumprimento de qualquer período aquisitivo, tempo de vínculo e número de salários recebidos.

Durante o período de suspensão do contrato de trabalho quem paga meu salário?

Para empresas com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões, a União pagará o equivalente a 100% do valor do Seguro-Desemprego a que o empregado teria direito.

Para empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões, o empregador pagará 30% do salário do empregado a título de ajuda compensatória e a União pagará o equivalente a 70% do valor do Seguro-Desemprego a que o empregado teria direito.

Possuo mais de um vínculo empregatício. Tenho direito a receber o valor referente a mais de um BEm?

Sim. O empregado com mais de um vínculo formal poderá receber cumulativamente um benefício por cada vínculo com redução de salário ou suspensão.

Como ficam os benefícios indiretos que recebo, como plano de saúde e tíquete alimentação?

Esses benefícios que o empregado recebe devem ser mantidos.

Como fica o recolhimento para a Previdência Social no caso da suspensão temporária do contrato?

Durante a suspensão o empregado poderá contribuir como segurado facultativo.

Ajuda compensatória paga pelo empregador será considerada como salário?

Não. A ajuda terá natureza indenizatória e não servirá de base para cálculo do IR, FGTS e INSS.

Todos os empregados terão estabilidade durante a vigência da Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020?

Não. Somente terão direito à estabilidade provisória os empregados que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.

Fonte: Caixa Economica Federal

MP abre crédito de R$ 5 bilhões para financiar micro e pequenas empresas

Dinheiro pode ser usado para pagar salário, aluguel e compra de máquinas; não pode ser utilizado para pagar lucros e dividendos

A Medida Provisória 1053/21 abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19.

Na sexta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro também sancionou a Lei 14.161/21, que torna o Pronampe uma política de crédito permanente. Na sanção, foram vetados dispositivos que permitiam adicionar ao programa recursos de emendas parlamentares e poderiam impedir a devolução de recursos não utilizados.

Limites
A taxa máxima de juros do Pronampe é de Selic mais 6% ao ano, aplicável às operações contratadas desde 1º de janeiro de 2021. A empresa poderá tomar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

No caso das microempresas, que têm faturamento de até R$ 360 mil, a operação poderia ser de até R$ 108 mil. Nas pequenas empresas, com faturamento até R$ 4,8 milhões, o empréstimo pode ser de até R$ 1,44 milhão.

Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso.

Vantagem
Uma das vantagens do Pronampe, em comparação com outros programas de crédito, é que o governo se torna um avalista do empresário, oferecendo garantias para facilitar o acesso das empresas aos empréstimos.

De acordo com balanço do Ministério da Economia, em 2020 o Pronampe atendeu cerca de 517 mil empresas, com a liberação de mais de R$ 37,5 bilhões.

São Paulo foi o estado que mais registrou operações de crédito do Pronampe. Foram 114 mil operações que resultaram na liberação de R$ 9 bilhões em empréstimos para os micro e pequenos empresários. Minas Gerais teve mais de 64,5 mil operações de crédito com a liberação de R$ 4,8 bilhões. O Rio Grande do Sul teve a terceira maior movimentação, com o registro de mais de 65,3 mil operações e mais de R$ 3,5 bilhões em empréstimos.

Empregos
O Ministério da Economia avalia que o programa garantiu a manutenção de empregos e o faturamento das pequenas empresas que sofreram muito no período da pandemia. “O Pronampe é um dos grandes responsáveis pela manutenção de mais de 10 milhões de empregos no Brasil”, calculou o presidente Jair Bolsonaro, ao participar em março de reunião da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Pelo programa, os recursos podem ser usados pelas micro e pequenas empresas em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. Fica proibido destinar o dinheiro tomado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

A MP 1053/21 passa a trancar a pauta do Plenário a partir de 19 de julho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mercado financeiro eleva previsão de crescimento do PIB para 4,36%

Estimativa de inflação sobe de 5,31% para 5,44%

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real,Cédulas do real

As instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram a projeção para a expansão da economia brasileira pela sétima semana consecutiva. A previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – subiu de 3,96% para 4,36%.

Para o próximo ano, a estimativa de crescimento do PIB passou de 2,25% para 2,31%. Em 2023 e 2024, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2,50%.

As estimativas estão no boletim Focus de hoje (7), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC, em Brasília, com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano subiu de 5,31% para 5,44%, na nona alta consecutiva.

A estimativa para 2021 supera o limite da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. O centro da meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

Para 2022, a estimativa de inflação foi ajustada de 3,68% para 3,70%. Tanto para 2023 como para 2024 a previsão para o índice é de 3,25%.

O centro da meta de inflação para 2022 é 3,50% e para 2023, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, fixada atualmente em 3,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic termine 2021 em 5,75% ao ano. Para o fim de 2022, 2023 e 2024, a estimativa é de que a taxa básica encerre estes períodos em 6,5% ao ano.

Câmbio

A expectativa para a cotação do dólar permaneceu em R$ 5,30 para o final deste ano e de 2022.

Fonte: Agência Brasil

Confira os 10 negócios mais procurados por empreendedores

No topo da lista aparece comércio de vestuário e acessórios, com 56 mil CNPJs criados em 2021


Um levantamento realizado pelo Sebrae identificou as 10 atividades econômicas que mais atraíram a atenção dos empreendedores em 2021. No topo da lista está o comércio varejista de vestuário e acessórios, com aproximadamente 56 mil novos CNPJs abertos.

Segundo o Sebrae, essas 10 atividades geraram mais de 1 milhão de novas empresas no ano até agora.

Uma dessas novas empresas criadas é da microempreendedora individual Rebeca Ramos, de 37 anos, moradora do Distrito Federal. Durante a pandemia e com a possibilidade de trabalhar em casa, ela alimentou o sonho de ter seu próprio negócio fazendo o que ama: biquinis.

No final de 2020, começou a pesquisar o mercado para atender o público que, segundo ela, são de mulheres reais com corpos que representam os padrões brasileiros. Foi assim que, em março deste ano, nasceu a Odoyá Musa do Mar, moda praia e fitness.

“Não gosto muito dessa denominação plus size porque, na verdade, ofereço modelos que caibam em corpos reais, fora da modelagem padrão, que não representa a maioria das mulheres. Costumo dizer que não é você que tem que caber na roupa, mas sim a roupa que tem que caber em você”, defendeu.

Como MEI, Rebeca faz tudo sozinha, desde desenhar os modelos e comprar as malhas, até divulgar na internet. Mesmo com poucos meses de negócio, ela já faz planos: “Quero tornar minha marca conhecida com peças versáteis e modernas para corpos livres. Já estou criando uma coleção nova e pretendo lançar um editorial em breve”.

Em segundo lugar na lista das 10 atividades econômicas com mais CNPJs abertos em 2021 está a promoção de vendas, com 46 mil novas empresas, seguido por cabeleireiro, manicure e pedicure,

CONFIRA AS 10 ATIVIDADES MAIS PROCURADAS PELOS EMPREENDEDORES EM 2021

  1. Comércio varejista de vestuário e acessórios – 56 mil CNPJs abertos
  2. Promoção de Vendas – 46 mil
  3. Cabeleireiro, manicure e pedicure – 36,5 mil
  4. Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar – 32,5 mil
  5. Obras de alvenaria – 32 mil
  6. Serviços de documentação e apoio administrativo – 29,5 mil
  7. Restaurantes – 28 mil
  8. Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares – 24 mil
  9. Transporte de cargas – 22 mil
  10. Comércio Varejista de bebidas – 21 mil

Fonte: Diário do Comércio

Carro por assinatura pode valer a pena, mas exige atenção; saiba como funciona

Sistema mescla elementos de financiamento e de aluguel para livrar motorista da burocracia de se ter um automóvel

Homem recebe chave do carro

Ao menos que você seja um entusiasta automotivo, a propriedade de um automóvel tornou-se praticamente um fardo. Desde a compra de um 0 km até sua chegada à garagem, são diversos procedimentos burocráticos de licenciamento, emplacamento e impostos. Isso sem contar as cotações de seguro, gastos com estacionamento e a responsabilidade de levar o veículo sempre à concessionária autorizada para as manutenções com o intuito de manter a garantia.

Por isso, o serviço de assinatura de veículos no Brasil vem se popularizando nos últimos anos, com empresas especializadas oferecendo um carro mediante pagamentos mensais e nada mais. A fórmula já está atraindo empresas mais tradicionais do ramo de mobilidade, como locadoras e as próprias montadoras, sendo que marcas como Renault, Volkswagen, Fiat e Jeep já oferecem seus próprios sistemas de assinatura (veja aqui opções e preços).

Quais as vantagens?

Um dos principais atrativos do carro por assinatura é não ter que lidar com elementos como licenciamento, IPVA, emplacamento e seguro, inclusos no contrato. Isso é algo que o aluguel de veículos já oferece. Porém, o sistema de assinatura, na maioria dos casos, vai te oferecer um carro 0 km ou muito próximo disso. Dependendo da empresa, você ainda pode escolher os opcionais e a cor do veículo.

Ao contrário de um financiamento, não há entrada ou juros nas parcelas, apenas o pagamento da mensalidade acertada por contrato. No caso dos carros por assinatura, a maior parte das empresas é responsável pelo seguro do veículo, valor que já está embutido no pagamento mensal, e também pela manutenção em concessionária. Dependendo do contrato, ainda é possível ficar com um segundo carro enquanto o seu está parado na oficina.

Ao que você precisa ficar atento

Mesmo que as vantagens dos serviços de carros por assinatura sejam muito atraentes, o cliente precisa ficar de olho em alguns elementos do contrato.

Na maioria das empresas há uma  série de opções de tempo de assinatura, que pode ir de 6 a 36 meses, e quantos quilômetros pode-se rodar por mês, entre 1.000 km e 2.500 km, dependendo da empresa. Quanto maior o prazo e menor a franquia de quilometragem, mais barata é a mensalidade.

No entanto, é preciso ficar atento às informações do contrato. Por exemplo, se você ultrapassar a quilometragem máxima da franquia ao término do contrato, quanto será cobrado a mais? O seguro provido pela empresa cobre o quê especificamente? Claramente, multas ficam por conta do usuário, mas outros itens também poderão ser pagos por você, como avarias pequenas, rodas danificadas e pequenos riscos. 

Também vale conferir os termos da manutenção de itens de desgaste natural, como pneus e freios, pois algumas empresas podem ou não ser responsáveis por isso.

Quem gosta de personalizar o carro com películas, sistemas de som e rodas diferentes também precisa esclarecer se isso é permitido por contrato. Geralmente não é.

Os contratos de carro por assinatura também oferecem a oportunidade de se adquirir o veículo ao fim de sua vigência. É preciso fazer as contas nessa hora. Vale pegar o valor oferecido para você e observar o valor médio de um veículo em iguais condições no mercado de usados, somando-se, ainda, o quanto você pagou durante a assinatura. Se não for comprar, pode-se simplesmente renovar o contrato e pegar um carro novo.

Quando vale a pena?

Antes de bater o martelo e escolher o sistema de assinatura em vez de outras modalidades, como aluguel e financiamento, o cliente precisa ponderar qual será o uso que fará com o veículo. Pessoas com rotinas mais fixas e que dependem do carro para o deslocamento diário de casa para o trabalho, e vice-versa, podem ter na assinatura uma alternativa mais em conta e com menor dor de cabeça. A dica é não perder de vista a quilometragem, para não estourar a franquia do contrato.

Agora, se a sua utilização do veículo é mais esporádica, você pode acabar pagando por um carro que ficará parado. No extremo oposto, quem roda muito mensalmente precisa colocar na ponta do lápis qual será o gasto extra passando da franquia. No primeiro caso, um aluguel pontual de um carro pode ser mais indicado. 

Já para quem vê o automóvel como um passivo de alta liquidez e pode arcar com os custos extras e o trabalho a mais de se ter a propriedade, ainda pode-se optar pelos sistemas de financiamento convencional ou pagamento à vista.

Por último, se você gosta de deixar o carro com a sua cara e vai investir na customização, a assinatura também não é recomendada.

Fonte: CNNBrasil

Entenda a decisão do STF que definiu que a retirada do ICMS do cálculo do PIS e Cofins vale desde 2017

Tribunal havia decidido em 2017 excluir o ICMS da base de cálculo e, nesta quinta, definiu que o entendimento não vale para casos anteriores a essa data. Empresas com ações na Justiça poderão receber ressarcimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (13) que a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo de PIS e Cofins vale desde 2017.

O que são ICMS, PIS e Cofins?

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria.
  • PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição tributária federal paga por empresas para compor benefícios a trabalhadores do setor privado. Está ligada ao faturamento da empresa.
  • A Cofins ( Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) também é um tributo federal pago por empresas, destinado à previdêncial social, saúde pública e assistência social. Também está ligada ao faturamento da empresa.

O que o STF decidiu?

O tribunal definiu em março de 2017 que, ao ser calculado o valor que as empresas devem pagar de PIS e Cofins, deve ser excluído o que elas já pagaram de ICMS. Nesta quinta, o STF decidiu que esse entendimento vale a partir de março de 2017, e não antes.

O que a decisão muda na prática?

Empresas que, de março de 2017 até hoje, pagaram PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, têm direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais. Também têm direito as empresas que contestaram o tema na Justiça antes de março de 2017 para reaver valores pagos antes dessa data.

O que isso representa para o governo federal?

A decisão do STF, em tese, vai diminuir o que atualmente é pago pelas empresas em PIS e Cofins. O Ministério da Economia ainda não divulgou o valor exato do impacto.

Ao longo do processo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional chegou a dizer ao STF que, se a decisão retroagisse para antes de 2017 (o que não foi o caso), a União perderia mais de R$ 250 bilhões.

E para o consumidor?

Em tese, com a decisão do STF, os preços dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas diminuiriam, já que a base para o cálculo do PIS e do Cofins será aliviada do ICMS. Mas vários outros fatores compõem o preço de um produto.

Fonte G1