Tomazzoni Contabilidade

Month: setembro 2020

LGPD já está em vigor? Entenda prazo, multa e mais detalhes da lei no Brasil

Entenda os impactos da nova lei para empresas e usuários comuns da Internet


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709 foi sancionada no Brasil em 14 de agosto de 2018, pelo então presidente Michel Temer. Seu objetivo é regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que os cidadãos brasileiros tenham mais segurança e controle sobre as suas informações. A vigência da LGPD estava prevista para agosto de 2020, mas algumas tramitações legais acabaram alterando os prazos iniciais. No último mês de agosto, a lei foi aprovada pelo Senado Federal e agora está aguardando a sansão do presidente para que possa entrar em vigor. De qualquer forma, as punições e multas previstas pelo decreto só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

Essa nova realidade vem causando dúvidas tanto em empresas como em cidadãos comuns. Pensando nisso, o TechTudo preparou uma lista com tudo que você precisa saber sobre a Lei de Proteção de Dados. A seguir, entenda o que é a LGPD, quando entra em vigor e quais são os impactos da nova lei para empresas e pessoas comuns.

LGPD: nova lei de proteção de dados será importante tanto para empresas quanto usuários comuns — Foto: Reprodução/Pond5

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados tem suas bases centradas nos direitos à liberdade e à privacidade, como a livre iniciativa e o desenvolvimento econômico e tecnológico do país, que são considerados fundamentais pela Constituição. Em vista dos diversos escândalos de vazamento de dados pelo mundo, a legislação brasileira viu a necessidade de seguir modelos de regulamentação já adotados em outros países da Europa e das Américas, estabelecendo diretrizes que impactam cidadãos e empresas.

A lei prevê que empresas e órgãos públicos mudem a maneira como coletam, armazenam, usam e compartilham os dados das pessoas. Seu objetivo é garantir mais privacidade, segurança e transparência no trato de informações pessoais, permitindo que os cidadãos tenham mais controle sobre seus próprios dados. As pessoas poderão, inclusive, consultar gratuitamente quais informações suas cada empresa armazena e até pedir a retirada delas do sistema.

2. A LGPD já entrou em vigor?

A LGPD foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 14 de agosto de 2018, e, desde então, as empresas tiveram um período de transição para se adequarem às mudanças. Em julho de 2019, foi aprovada a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. A princípio, a LGPD iria entrar em vigor em agosto deste ano, dois anos após a sanção da lei. Contudo, diversas tramitações no Senado Federal foram alterando os prazos iniciais. Dessa forma, as punições às empresas que descumprirem o decreto só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada em agosto de 2018 — Foto: Reprodução/Governo Federal

Já com relação à vigência imediata da LGPD, a medida provisória 959/2020 previa, em seu artigo 4º, o adiamento também para 2021, principalmente por conta das mudanças provocadas pela pandemia de Covid-19. No entanto, a MP foi votada e aprovada pelo Senado, no dia 26 de agosto sem esse trecho, deixando como válida a determinação da lei original, editada em 2018.

Vale ressaltar, entretanto, que a LGPD ainda não está oficialmente em vigor, pois depende da sanção do Presidente da República. Isso significa que, de qualquer forma, as empresas devem estar preparadas para a vigência da LGPD ainda este ano, mesmo que as penalidades só possam ser aplicadas a partir de 2021.

3. Quem vai fiscalizar o cumprimento da LGPD?

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é um órgão federal criado em 2019 com o objetivo de regulamentar e fiscalizar a nova lei, aplicando multas, quando for o caso. A entidade também será responsável por orientar as empresas sobre a aplicação da LGPD. A ideia é que a autoridade funcione como um elo entre o governo e a sociedade, permitindo também que as pessoas enviem dúvidas, sugestões, denúncias ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados para apuração. Nada impede, porém, que órgãos como Ministério Público, Procon e Secom também atuem em questões jurídicas ou aplicação de multas.

Quatro dicas para proteger suas informações online

4. O que muda no Marco Civil da Internet com a LGPD?

Na verdade, a LGPD é um complemento ao Marco Civil da Internet, de 2014. Essa primeira lei foi essencial para fornecer uma regulamentação básica às atividades online no Brasil, reconhecendo a categoria de crimes cibernéticos e resguardando as relações na web. A nova lei, por outro lado, atende a necessidades específicas do mundo contemporâneo, assegurando a proteção de dados não apenas online, como também offline. Ao se debruçar sobre as informações que circulam nos cenários público e privado, a LGPD indica as figuras envolvidas, suas responsabilidades e penalidades.

5. O que é tratamento de dados?

Tratamento de dados é um processo abrangente que compreende todas as ações aplicadas a uma informação, seja a coleta, classificação, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, modificação, avaliação ou exclusão, por exemplo. A LGPD regulamenta o uso dos dados pessoais e sensíveis de terceiros, ou seja, informações que podem levar à identificação de uma pessoa ou que possam ser usados de forma a prejudicar alguém. Os números de CPF e RG são os principais deles.

6. Quais são os impactos da LGPD para o usuário comum?

O principal impacto da LGPD para o usuário comum é a garantia do direito à privacidade e o controle mais rigoroso sobre suas informações pessoais. Frequentemente, empresas solicitam dados em formulários, mas não deixam claro se eles serão utilizados, de que forma e para qual finalidade. Da mesma forma, essa concessão não podia ser desfeita até então. Com a nova lei, esse processo será obrigatoriamente mais transparente e o cidadão terá direito de solicitar sua exclusão das bases de dados de empresas com as quais não quer mais se relacionar.

Profissionais de TI serão cada vez mais necessários após implementação da LGPD — Foto: Divulgação/Unsplash (by Pakata Goh)

7. O que muda para as empresas?

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, empresas de pequeno, médio e grande porte serão impactadas. A cibersegurança será uma das prioridades da gestão de TI, que deverá atuar implementando sistemas capazes de prevenir, detectar e remediar possíveis violações de dados pessoais. A LGPD tem o objetivo de evitar os principais acidentes no que diz respeito ao tratamento de dados: a utilização inadequada daquela informação ou o vazamento do dado.

Como a adoção de boas práticas será considerada um critério atenuante das penas, que poderão chegar a milhões de reais, a política interna da empresa precisará ser eficaz. Isso inclui ter um comitê de segurança, padronizar fluxos de trabalho e controlar o acesso aos dados, entre outras medidas. Ou seja, as organizações deverão ser mais responsáveis, pensando muito bem antes de solicitar qualquer informação do usuário e sendo transparentes quando essa ação for realmente necessária. Nesse sentido, a recomendação é minimizar a quantidade de dados solicitada, trabalhando apenas com as informações necessárias, e torná-los anônimos sempre que possível.

A LGPD é valida para empresas privadas e públicas, mas obviamente terá um foco maior em organizações que lidam com dados pessoais e sensíveis e monetizam em cima deles, como companhias de telemarketing e e-commerce. A ideia é que elas sejam mais transparentes no uso dessas informações e garantam a proteção de seu titular. Para isso, elas devem pensar a privacidade desde a concepção dos produtos, tornando esse um processo contínuo.

A LGPD permite que pessoas físicas responsabilizem empresas em caso de terem seus dados roubados — Foto: Pixabay

8. Quem é o DPO e como ele vai atuar nas empresas?

DPO (Data Protection Officer) é o profissional que cuida das questões referentes à proteção de dados e regulamentação de privacidade dentro de uma companhia. Ele deve ser capaz de observar e proteger todo o processo de tratamento de dados. Embora as organizações concentrem algumas responsabilidades na figura do DPO, vale ressaltar que todos na empresa devem estar por dentro dessa operação.

9. Quais são as diferenças entre LGPD e GDPR?

A GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) é o regulamento do direito à privacidade e proteção de dados pessoais para o cidadão europeu. A LGPD tem muita semelhança com a GDPR, porque foi inspirada nesse modelo, que vigora atualmente na União Europeia. Ambas consideram a mesma base legal para que as empresas possam tratar dados pessoais de usuários: o consentimento explícito do indivíduo.

No entanto, a nova lei brasileira é mais completa e vai além do proposto pelo modelo europeu em alguns pontos. A LGPD reivindica sua amplitude mesmo no exterior e regulamenta o fluxo de dados, inclusive, para outros países. Além disso, ela é mais rígida é quanto ao prazo determinado para que as empresas ofereçam acesso aos dados coletados, caso isso seja solicitado pelo indivíduo. Isto é, se o cidadão decidir revogar o acesso, modificar ou excluir definitivamente alguma informação que concedeu anteriormente, a organização tem um prazo de apenas 15 dias para executar essa ordem, diferente dos 30 dias determinados pela GDPR.

Alguns dados relacionados ao período de transição para a GDPR na Europa podem nos dar alguma noção do que está por vir nos próximos meses no Brasil. De acordo com infomações da Deloitte, empresa de prestação de serviços profissionais, como auditoria, consultoria e assessoria financeira, para a maioria das organizações, o período de transição não foi suficiente para garantir a conformidade com o regulamento.

LGPD é mais completa do que a GDPR da União Europeia — Foto: Pixabay

Por lá, as empresas também tiveram dois anos para se adequarem às mudanças, entre maio de 2016 e maio de 2018. Para se ter uma noção, em novembro de 2017, apenas 15% das organizações acreditava que iria estar de acordo com a GDPR até o prazo final. Além disso, 89% planejavam ter um programa formal de preparação para a regulamentação, mas apenas 45% delas conseguiram de fato.

Em 2018, após a aplicação efetiva da GDPR, somente 34,5% demonstraram conformidade com a lei e 31,6% das organizações esperavam estar com tudo certo nos meses seguintes, até o fim de 2018. Por outro lado, 21,2% não sabiam responder se estavam de acordo com a regulamentação e 12,7% usaram a abordagem “esperar para ver o que aconteceria”.

Somente no primeiro ano de aplicação da GDPR, foram aplicadas um total de 359 milhões de euros em multas. Empresas de diversos setores, como aéreo, hospitalar, desportivo e bancário, foram multadas por descumprirem a regulamentação, seja por violação de dados ou por falta de controle de segurança, segundo a Deloitte.

LGPD dará aos usuários mais controle sobre seus próprios dados — Foto: Pixabay

10. Por que é importante entender a LGPD?

Para a população, a nova legislação permite conhecer seus direitos e regular melhor a concessão de suas informações a terceiros, principalmente por meios digitais. Já para as empresas, a LGPD requer uma mudança na política interna, pois tratar os dados com irresponsabilidade poderá acarretar penalidades rigorosas para o negócio. Esse processo de reestruturação exige atenção e pode demorar a ser concluído. Portanto, organizações que não buscarem conhecimento sobre a nova lei o quanto antes estarão ainda mais vulneráveis às sanções administrativas.

11. Existem exceções à LGPD?

Existem algumas situações especiais em que há a possibilidade de empresas utilizarem dados de terceiros sem seu consentimento, desde que isso seja indispensável no contexto desses casos específicos. Algumas dessas exceções são: execução de uma política pública prevista em lei, cumprimento de uma obrigação legal, realização de estudos através de órgãos de pesquisa, defesa de direitos em processo, proteção ao crédito de um cidadão ou preservação da vida e da integridade física de alguém.

Fonte: Globo.com

A conta do Simples chegou: impostos voltam a ser cobrados em outubro

Para os MEIs, todos os tributos – federal, estadual e municipal – de março, abril e maio serão cobrados em outubro, novembro e dezembro

Donos de pequenas empresas que optaram por prorrogar o prazo para pagamento dos tributos do Simples Nacional voltarão a cumprir compromisso a partir de outubro, uma vez que o governo não indicou qualquer novo adiamento.

Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicada em abril beneficiou microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

Para os MEIs, todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), ou seja, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS) dos meses de março, abril e maio foram prorrogados por seis meses.

Para os demais optantes do Simples Nacional, como micro e pequenas empresas, o ICMS e o ISS foram prorrogados por três meses (até junho) e os tributos federais por seis meses, retornando o pagamento em outubro.

Dessa maneira, os donos de pequenas empresas, de uma forma geral, terão que pagar, em cada um dos meses (outubro, novembro e dezembro), dois valores: um relativo ao período com prorrogação e outro do período corrente.

“Agora, vão ter que pagar de forma acumulada, o do mês atual mais o que deixaram de pagar, o que deve causar um problema, sobretudo para quem não se organizou”, diz o professor de direito tributário do Ibmec-DF Thiago Sorrentino.

“Estar com o pagamento em dia é importante. Então, o empresário deve se organizar e não recolher fora do prazo, senão fica inadimplente”, complementa o professor de direito tributário do Mackenzie, Rodolfo Tamanaha.

E se não pagar?

De acordo com os especialistas em direito tributário, o atraso no recolhimento do Simples Nacional impõe ao donos de pequenas empresas a aplicação de uma série de penalidades, como multas e juros cumulativos.

A multa após o vencimento do boleto do Simples é de 2% ao mês-calendário ou fração sobre o montante dos tributos informados no documento, com limite de 20%. E antes de ser excluída a MEI ou pequena empresa é notificada para se defender.

No entanto, a Receita Federal informou em julho que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020 em razão da pandemia de Covid-19.

O Fisco atendeu a pedido do Sebrae e suspendeu o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios. Em 2019, cerca de 506 mil empresas foram excluídas do Simples Nacional após não quitarem as dívidas.

Ainda assim, os especialistas recomendam cuidado. “O pagamento em dia não é apenas vantajoso, como uma necessidade improrrogável”, diz Sorrentino. “Logo, acaba sendo um prejuízo, pois o Simples hoje é visto como um benefício”, completa Tamanaha.

Fonte: Metrópoles.com

INSS: Quem precisa passar por perícia?

Atendimento está sendo retomado nas agências do país e pode ter prazo para ser agendado.

INSS: Quem precisa passar por perícia?

Quase 70% dos médicos peitos retomaram o atendimento presencial nas agências do INSS na última sexta, 25. O número deve aumentar já que a associação que representa os peritos considerou mais 25 agências aptas para realizar o atendimento com segurança para médicos e segurados.

A notícia é positiva para quem está aguardando vaga para ser avaliado pelo médico do INSS para comprovar o direito a auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Aposentados e pensionistas com doenças consideradas graves têm direito à isenção do Imposto de Renda e também precisam ser avaliados por invalidez que dependem de cuidador e têm direito a um adicional de 5% no valor do benefício.

O atendimento só é feito por agendamento, pelo 135 ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Caso já tenha agendado, mas não foi atendido porque o perito faltou, o segurado tem direito a remarcar nova data. Se teve o pedido negado, o segurado tem 30 dias para recorrer da negativa.

Antecipação

O governo liberou uma antecipação de R$ 1.045 de auxílio-doença e R$ 600 por causa do fechamento das agências em março.

Com a reabertura das agências, a antecipação dos R$ 1.045 poderá ser paga a requerimentos de auxílio-doença protocolados até 31 de outubro. No entanto, só para o segurado que morar em município localizado a mais de 70 km de uma agência com perícia que esteja com o agendamento disponível.

Os segurados podem confirmar quais agências estão abertas no site covid .inss. gov.br. O INSS afirma que atualiza a lista de agências regularmente. Para checar se a unidade foi liberada pelos peritos, confira o site na ANMP.

Perícia virtual

Na sexta, o Tribunal de Contas da União determinou que o INSS elabore, em até cinco dias, um protocolo para perícias médicas virtuais, adotando a telemedicina, que pode diminuir a fila de pedidos de perícia.

Fonte: Contábeis.com

Pesquisa do Sebrae mostra que mulheres adotaram mais inovações em suas empresas, durante a pandemia

Percentual de empreendedoras que vendem pela internet, fazem uso das redes sociais, inovam em produtos e serviços, bem como na entrega por delivery, é superior ao de empresários do sexo masculino

A crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus atingiu de forma praticamente indistinta, homens e mulheres que empreendem no Brasil. Entretanto, segundo pesquisa realizada pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, as mulheres empreendedoras demonstraram maior agilidade e competência ao implementar inovações em seus negócios. De acordo com o levantamento, a maioria das mulheres (71%), faz uso das redes sociais, aplicativos ou internet para vender seus produtos. Já o percentual de homens que utilizam essas ferramentas é bem menor: 63%. Essa vantagem das mulheres diante dos empresários também foi verificada no uso do delivery e nas mudanças desenvolvidas em produtos e serviços.

A pesquisa realizada entre os dias 27 e 31 de agosto revelou que a maioria dos empresários registrou uma diminuição do faturamento mensal, a partir do início da pandemia, com uma situação ligeiramente pior para as mulheres (78%), em comparação com os empresários do sexo masculino (76%). Por outro lado, elas passaram – por força das medidas de isolamento social – a utilizar mais as vendas online do que os homens (34% delas contra 29% dos empreendedores). As mulheres donas de negócios também inovaram mais na oferta de seus produtos e serviços (11%) contra 7% dos homens; e usaram mais os serviços de delivery (19%), enquanto 14% dos empresários passaram a adotar essa mesma estratégia.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, esse fenômeno pode ser explicado – em grande parte – graças ao nível de escolaridade das mulheres empreendedoras. “As mulheres são mais escolarizadas do que os homens: 63% delas têm nível superior incompleto ou mais, contra 55% dos homens com esses mesmos níveis de escolaridade”, comenta. Outra possível explicação pode estar, segundo o presidente do Sebrae, no fato do percentual de mulheres jovens empreendendo ser maior do que o de homens (24% delas têm até 35 anos contra 18% deles).

Dívidas e crédito

Ainda de acordo com os dados da pesquisa, as mulheres têm se mostrado mais avessas a empréstimos bancários do que os homens. Desde o início da crise, 54% dos empresários do sexo masculino buscaram crédito enquanto a proporção de mulheres é praticamente a oposta: 55% delas não buscaram empréstimos.

Outro aspecto que também mostra uma diferença significativa de comportamento entre homens e mulheres é o percentual de endividamento. Enquanto a maior parcela dos empresários (37%) tem dívidas/empréstimos em dia, a parcela mais representativa das mulheres é aquela que afirma não ter dívidas (36%).

Local de trabalho

Em sintonia com dados históricos do Sebrae, o último levantamento mostrou que há uma predominância das mulheres em empreendem em casa (35%), em comparação com os homens (29%). Em geral, essa situação se dá em razão das mulheres buscarem compatibilizar a rotina do negócio com as demandas da família.

A pesquisa também revelou que a maioria dos empreendedores está em processo de reabertura, com ligeira vantagem para as mulheres (76%) em relação aos homens (75%).


Outros dados da pesquisa


As mulheres estão mais pessimistas quanto ao retorno da clientela. 68% delas contra 61% dos homens acham que menos da metade dos clientes voltarão em 30 dias.

Empreendedores masculinos e femininos acreditam que a situação econômica do país voltará ao normal em 11 meses.

Seis em cada dez empreendedores (ambos os sexos) tiveram que implementar mudanças para continuar a funcionar, por causa da crise.

Apenas uma minoria dos empresários (8%), de ambos os sexos, disse que demitiu nesse período de crise, com os homens tendo demitido, em média, três funcionários e as mulheres, dois.

A maior parte dos empresários, ambos os sexos, não tomou nenhuma medida em relação aos funcionários. Entre os que adotaram, 32% das mulheres optaram por suspender o contrato de trabalho, enquanto 27% dos homens também fizeram isso.

A maior parte dos empresários não sabe da opção de pedir empréstimo pela maquininha de cartão (53% das mulheres e 43% dos homens). Apenas 2% dos empresários (ambos os sexos), que conheciam essa opção, fizeram o pedido.

Seis em cada dez empresários que buscaram empréstimos não tiveram sucesso. Apenas 22% dos homens e 23% das mulheres conseguiram empréstimos.

A maior parte dos empresários (22% dos homens e 17% das mulheres) alega que o banco não informou o motivo para a não concessão do empréstimo, mas outra parte expressiva (16% dos homens e 17% das mulheres) apontou como principal motivo o CPF negativado ou com restrição.

Metade dos empresários entrevistados atuam no setor de Serviços.

Enquanto a maior parcela dos empresários do sexo masculino (31%) está em atividade há mais de 10 anos, a maior parte das mulheres (27%) atua no mercado entre dois e cinco anos.

Fonte: Sebrae

Vendas cresceram 13,4% no mês de agosto

Arrecadação

Resultado é evidenciado no Boletim da Receita Federal – Nota Fiscal Eletrônica

https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/setembro/vendas-cresceram-13-4-no-mes-de-agosto/receita-federal.jpeg/@@images/6ae49078-7940-49d5-bc7f-090b140fe9e2.jpeg

A média diária de vendas no Brasil no mês de agosto atingiu o valor de R$ 26,8 bilhões, o maior patamar entre os meses do ano de 2020. O resultado é 4,4% maior que o de julho de 2020 e 13,4% superior ao de agosto de 2019.

Já o gráfico de vendas semanais mostra a recuperação progressiva das vendas com as semanas de agosto alcançando vendas superiores a R$ 175 bilhões e registrando o pico de R$ 210 bilhões na última semana do mês.

Comércio e indústria

Dados do comércio demonstram que o setor contabilizou os melhores resultados no mês de agosto. A média diária de vendas com a NF-e foi de R$ 10,0 bilhões, um aumento de +1,7% em relação ao mês anterior. Parte desse movimento deve-se ao comércio atacadista, que registrou R$ 7,0 bilhões na média diária de vendas (aumento de 1,5% em relação ao mês anterior).

A indústria também obteve em agosto o melhor desempenho deste ano. No mês, a média diária de vendas registrou R$ 14,2 bilhões (aumento de 9,8% em relação a 2019 e de 5,4% em relação a julho de 2020).

O movimento agregado das notas fiscais eletrônicas (NFe) capta, principalmente, as vendas entre empresas de médio e grande porte, bem como as vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas. Mais informações a respeito da NFe podem ser obtidas em:  Portal NFe.

Comércio Eletrônico

O comércio eletrônico também alcançou no mês de agosto o melhor resultado do ano com desempenho de vendas 48,6% superior ao mês de agosto de 2019

Fonte: Receita Federal

Receita abriu no dia 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2020

A Receita Federal abriu dia 23 de setembro, às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$ 4,3 bilhões

https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/setembro/receita-abre-na-quarta-feira-23-de-setembro-as-9-horas-consulta-ao-quinto-lote-de-restituicao-do-irpf-2020/irpf-2020_prancheta-1.jpg/@@images/1c550199-1369-4bd6-9529-78e361619756.jpeg

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 3.120.836 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16/09/2020.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br). Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Receita Federal

Salário mínimo para 2021 ficará em R$ 1.067

A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado dia 31 de agosto de 2020 ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos.

Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%.

A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo.

PIB

O projeto do Orçamento também reduziu as estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 3,3% para 3,2% em 2021. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, caiu de 3,65% para 3,24%.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa da queda da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2021 em 2,13% ao ano, contra projeção de 4,33% ao ano que constava na LDO. O dólar médio chegará a R$ 5,11 em 2021, contra estimativa de R$ 4,29 da LDO.

Fonte: Agência Brasil

Nova cédula de R$ 200 entra em circulação

A nova nota de R$ 200, com a imagem do lobo-guará, começou a circular hoje (2). Segundo o Banco Central (BC), será a sétima cédula da família de notas do Real. Serão produzidos neste ano 450 milhões de unidades.

A cerimônia de lançamento das novas cédulas será transmitida pelo canal do BC no YouTube. O Banco Central divulgará a imagem da nova cédula no dia 2.

O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país. No site do Banco Central, há mais informações sobre a nova cédula.

De acordo com o BC, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.

Fonte: Agência Brasil