Tomazzoni Contabilidade

Month: fevereiro 2019

Tributar dividendos pode diminuir pejotização, diz Sindifisco

Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a medida faria as empresas reinvestirem os lucros

Os auditores-fiscais da Receita Federal viram com bons olhos a ideia divulgada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em Davos, de voltar a tributar os dividendos das empresas.

Nota do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) aponta que a tributação dos dividendos pode ser útil ao induzir as empresas a reinvestir o próprio lucro e, ainda acabar com o fenômeno da pejotização.

O Sindifisco pondera, no entanto, que a tributação dos dividendos deveria ser utilizada para compensar um alívio na carga para pessoas físicas e não para empresas, como pretende Guedes.

Em Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, o ministro da Economia sinalizou que a tributação de dividendos compensaria uma diminuição da alíquota de Imposto de Renda que incide sobre o lucro das empresas. Segundo ele, a taxa média, de 34% (incluindo CSLL), cairia para algo em torno de 15%.

“A justificativa dos que defendem a isenção, vigente no Brasil desde 1996, é que os lucros já teriam sido tributados na pessoa jurídica (PJ), e que uma nova tributação no momento da distribuição configuraria bitributação econômica. Na prática, com a hipertrofia do Simples e do Lucro Presumido, e das inúmeras deduções permitidas na apuração do Lucro Real, é perfeitamente possível a distribuição de lucro (contábil) aos sócios (PF) muito acima do lucro tributável (PJ). Essa isenção tem servido, em muitos casos, para que segmentos do empresariado não paguem imposto nem na PJ, nem na PF”, aponta a nota do Sindifisco.

Em relação ao encerramento do tratamento tributário diferenciado aos chamados juros sobre capital próprio, os auditores apontam que a diferenciação entre as empresas de capital próprio e as que se financiam por endividamento só faz sentido se houver efetiva distribuição aos sócios dos valores relativos aos juros sobre capital próprio.

Caso contrário, “somado à isenção na distribuição dos dividendos, (a dedução dos juros sobre o capital próprio) não apenas estabelece tributação vantajosa às rendas do capital sobre os rendimentos do trabalho, mas acaba induzindo o desinvestimento e a descapitalização das empresas”.

Fonte:  Estadão Conteúdo 28 de Janeiro de 2019 às 15:57

| Agência de notícias do Grupo Estado

Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

Medida faz parte da ampliação do eSocial

Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente.

O CAEPF substitui o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). De 1º de outubro do ano passado até 14 de janeiro, a inscrição era facultativa, mas passou a ser obrigatória desde 15 de janeiro. Segundo a Receita Federal, o novo cadastro reunirá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e facilitará a garantia dos direitos dos empregados e empregadores.

Estão obrigados a preencher o CAEPF os contribuintes individuais (autônomos) nas seguintes situações: que tenha segurado que lhe preste serviço, titular de cartório (mesmo inscrito como pessoas jurídicas), produtor rural que contribua individualmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoa física não produtora rural, mas que revende a produção rural no varejo.

Também estão obrigados a aderir ao novo cadastro os segurados especiais. Essa categoria engloba os trabalhadores rurais em regime de agricultura familiar (sem mão de obra assalariada), incluindo cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que ajudam na produção.

Antes de preencher o CAEPF, o contribuinte deve ir ao site do eSocial, selecionar a opção Primeiro acesso e preencher o cadastro de empregador/contribuinte que aparece na tela. Em seguida, deve clicar no botão Acesso ao Sistema CAEPF para ser direcionado ao sistema da Receita Federal e inserir os dados de contribuinte individual ou segurado especial.

Quem é empregador doméstico e já está inscrito no eSocial pode ir direto ao Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) para fazer o procedimento. Não é necessário reintroduzir as informações do empregador no portal do eSocial.

Para entrar no e-CAC, o empregador deve ter um código de acesso. Para obtê-lo, o segurado precisa informar ou o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda ou o número do título de eleitor, caso seja isento de declarar renda. Quem não tem acesso à internet deve procurar a unidade da Receita Federal mais próxima para preencher o cadastro.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-01/autonomos-e-trabalhadores-rurais-devem-se-cadastrar-no-site-da-receita

Aplicativo vai agilizar acesso dos pequenos negócios às compras públicas

A nova ferramenta, que é resultado de acordo de cooperação do Sebrae com o governo federal, estará disponível nesta sexta-feira (25) para as micro e pequenas empresas.

25/01/19 às 08:00

Os pequenos negócios terão acesso mais rápido às oportunidades de participar de aquisições públicas, realizadas no Comprasnet, com o lançamento, nesta sexta-feira (25), do aplicativo Comprasnet Mobile. A nova ferramenta faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Sebrae e o Ministério da Economia com o objetivo de modernizar os sistemas de compras do governo federal. Com o App, que é gratuito, as micro e pequenas empresas podem conhecer mais rapidamente as oportunidades de negócio com o poder público.

Desenvolvido pelo Serpro, o aplicativo estará disponível para pregões, inicialmente. “O APP vai levar a compra pública para um maior número de fornecedores que já estão no Comprasnet e desejam fazer pesquisas rápidas, e também para os que ainda não conhecem esse mercado”, explica a analista de políticas públicas do Sebrae, Denise Donati. De acordo com ela, em breve a ferramenta também será utilizada para cotações eletrônicas. Caso o usuário queira enviar a proposta, ele terá que fazê-lo por meio de computador. Já estão disponíveis também pelo aplicativo a visualização de outras modalidades (concorrencia, Regime Diferenciado de Contratação – RDC, tomada de precos/convite).

Hoje, apenas 300 mil empresas estão cadastradas no Comprasnet. “Esperamos que, com o aplicativo, esse número aumente”, afirma a analista do Sebrae. “Queremos ampliar o número de fornecedores do governo e permitir que os pequenos negócios passem a contar com novas oportunidades para o seu negócio”, acrescenta Denise, ressaltando que o aplicativo é uma forma de popularizar e simplificar o processo de compras governamentais.

Segundo o coordenador-geral dos sistemas de compras governamentais do Ministério da Economia, Daniel Rogério, o aplicativo dará às micro e pequenas empresas acesso mais rápido aos processos licitatórios. “O aplicativo vai facilitar o trabalho dos pequenos negócios, que agora poderão acompanhar as compras publicadas por meio de celular”, observa Daniel. “Além disso, os empreendedores podem contar com informações exclusivas sobre as compras que mais interessam ao perfil da sua empresa, por meio de um filtro”, explica o coordenador. Caso o negócio não se encaixe no edital disponível, ou a compra não seja de seu ramo, o usuário poderá encaminhar para outros fornecedores.

O fornecedor poderá instalar o aplicativo disponível nas versões de sistema operacional Android 4.1 ou superior e iOS9 ou superior, por meio das lojas Google Play e Apple Store, pesquisando por Comprasnet.

Para saber mais, clique no Portal de Compras do governo federal.

As funcionalidades disponíveis no aplicativo:

Central de Mensagens – Envia informações sobre o Comprasnet, novidades, avisos de manutenções programadas, lançamentos e orientações;

Filtros – Permite a configuração de filtros e o recebimento de avisos sobre as licitações publicadas no dia.

Licitações – Possibilita a visualização de detalhes das licitações, como objeto, órgão licitante, data limite para entrega da proposta, item (ns) licitado (s), entre outros.

Download do Edital – Permite realizar o download do edital.

Compartilhar Licitações – Possibilita o envio das informações da licitação, contendo o link para visualizar os itens e realizar o download do edital, por e-mail e redes sociais.

 

Fonte: http://www.sebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/aplicativo-vai-agilizar-acesso-dos-pequenos-negocios-as-compras-publicas,73b0cc71ef088610VgnVCM1000004c00210aRCRD

Aposentados e pensionistas a partir de 60 anos terão que agendar prova de vida

Os bancos continuarão a realizar a prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS, mesmo após as mudanças a serem aplicadas pelo governo no procedimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A medida provisória 871, assinada em 18 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que beneficiários a partir de 60 anos de idade agendem data para a realização da fé de vida anual. O texto não define, porém, onde e como o serviço será prestado aos idosos, deixando isso a cargo de regulamentação do INSS.

Até o momento, a comprovação ocorre sem agendamento e cada banco define a data-limite para que, uma vez por ano, o beneficiário compareça à agência ou ao autoatendimento para renovar a sua senha. Além de informar que os “bancos irão continuar fazendo a prova de vida dos beneficiários do INSS”, a Febraban detalhou que as “instituições financeiras estão analisando a medida provisória 871 para avaliar quais medidas terão que ser tomadas” e que, concluída essa análise, “os bancos irão se reunir com o INSS para definir os procedimentos a serem adotados.”

O INSS reafirmou que alguns pontos da medida provisória dependem de regulamentação, como é o caso da prova de vida. O órgão destacou ainda que as novas regras da prova de vida estão sob análise do novo presidente do instituto, Renato Rodrigues Vieira, em conjunto com a área técnica. Sobre a publicação do ato no “Diário Oficial da União”, o INSS informou que ocorrerá “tão logo seja assinado”. A medida provisória também introduz a possibilidade da realização da prova de vida na residência de segurados acima de 80 anos.

A nova medida mantém a permissão para que o INSS faça o bloqueio dos pagamentos até que o beneficiário atenda à convocação. Por enquanto, não há mudança no calendário definido em cada banco para a realização da fé de vida. Na semana passada, a Secretaria de Previdência alertou sobre informações falsas circulando na internet sobre um suposto esgotamento do prazo em 28 de fevereiro. A data, na verdade, era referente à prorrogação do atendimento realizada no ano passado para quem não havia comparecido em 2017. –

 

Fonte: Jornal do Comércio

Economia de Caxias do Sul fecha 2018 com crescimento de 7,4%

 

Números da atividade econômica no ano passado foram divulgados nesta quinta-feira (31) pela CIC e CDL – Foto: Cristiane Carvalho/CIC

Apesar de iniciar 2018 em queda, a economia de Caxias do Sul apresentou crescimento de 7,4% no ano passado, confirmando as projeções da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de que no acumulado dos últimos 12 meses, a atividade econômica local fecharia no azul. A indústria e os serviços apresentaram os melhores resultados do período, crescendo 9,1% e 8,3%, respectivamente. O comércio teve crescimento positivo, porém fraco, de apenas 0,5%. Estes e outros números do desempenho foram divulgados nesta quinta-feira (31), na CIC, pelas duas entidades empresariais.

O diretor de Economia, Finanças e Estatística da CIC Alexander Messias, avaliou que 2018 foi um ano de recuperação bastante positiva, especialmente para a indústria. “O tom é otimista, e a economia de Caxias do Sul também deve crescer em 2019.

Empregos – O ano de 2018 se encerrou com um total de 162.079 postos de trabalho em Caxias do Sul, com a criação de 5.132 vagas, o que representa 3,2% a mais do que em 2017. A indústria foi o setor com melhor desempenho, com alta de 5,6% no volume de empregos. Nos últimos 12 meses foram abertos 3.922 postos de trabalho na indústria e construção civil de Caxias do Sul.

Comércio internacional – Outro dado apresentado pela CIC foi o desempenho das exportações e importações do município. As exportações cresceram 7,7% e as importações, 37% em 2018. Esse desempenho fez com que o saldo da balança comercial caxiense registrasse uma queda de 9% no ano passado. Em 2018, os principais destinos das exportações caxienses foram Chile, Estados Unidos, Argentina, Nigéria e China. E os principais países de origem das importações foram China, Itália, Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido.

Também participaram da coletiva de imprensa a vice-presidente de Serviços da CIC, Maristela Tomasi Chiappin, os diretores de Economia, Finanças e Estatística da CIC Maria Carolina Gullo, Joarez Piccinini e Marcos Rossi Victorazzi, o presidente da CDL, Ivonei Pioner, o assessor de Economia e Estatística da CDL, Mosár Lendro Ness, e a assessora de Economia, Finanças e Estatística da CIC, Nara Panazzolo.

O relatório completo pode ser acessado aqui: https://bit.ly/2DPDGVb

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC – Jornalista Marta Guerra Sfreddo

Receita Estadual alinha prazo de entrega da GIA e da EFD

Atualizada em 17/01/2019

Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia 15 de cada mês. A medida, implementada por meio da Instrução Normativa RE Nº 064/18, garante alinhamento à data definida para a entrega da EFD (Escrita Fiscal Digital) e produz efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, ou seja, com entrega efetiva em fevereiro de 2019.

A GIA é a declaração eletrônica por meio da qual o contribuinte, inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, classificado na categoria Geral, informa mensalmente a movimentação da empresa e o imposto a ser recolhido. Diversas dessas informações também devem ser prestadas na EFD, em outro ambiente virtual. Recentemente, a Receita Estadual vem implementando alterações no sentido de simplificar a entrega dessas obrigações, como por exemplo a geração automática da GIA por meio das informações prestadas na EFD, obrigatória desde o final de 2017. “Essas iniciativas garantem mais agilidade ao processo e mais qualidade nos dados recebidos pelo Fisco”, acrescenta Edison Moro Franchi, chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual.

Prazo de Entrega da GIA

A legislação gaúcha estabelece uma regra geral e uma série de outras datas específicas como prazo de entrega da GIA. A modificação implementada abrange apenas a regra geral.

               CONTRIBUINTE                  PRAZO
Regra geral, se não estiverem referidos nos itens seguintes Dia 15 de cada mês em relação aos fatos geradores do mês anterior
Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de cargas, que tenham optado pelo prazo de pagamento previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III, nota Até o último dia do mês subseqüente ao das prestações
Prestadores de serviço de transporte ferroviário,      de passageiros, de pessoas e/ou de cargas, e as refinarias de petróleo, ou suas bases e CPQ Até o dia 20 do mês subsequente ao da emissão dos respectivos documentos fiscais
Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas Até o dia 10 do mês subseqüente ao das prestações
Fornecedores de água natural canalizada Até o dia 4 do segundo mês subseqüente ao da quantificação do fornecimento
Prestadores de serviços de telecomunicações Até o dia 15 do mês subseqüente ao da quantificação dos serviços
CONAB/PGPM Até o dia 25 do mês subseqüente ao das operações
ECT Até o último dia do mês subseqüente ao das operações e prestações

 

Fonte: Assessoria de Relações Institucionais da Receita Estadual*Fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente o término do prazo para envio da GIA que recair em dia em que não haja expediente normal na Secretaria da Fazenda.

Publicado: www.sesconserragaucha.com.br

IN – n° 064-2018
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Brasil cai 9 posições no Índice de Percepção da Corrupção

 

Brasil cai 9 posições no Índice de Percepção da Corrupção

É a 3º queda anual seguida do país. A solução para mudança desse patamar passa por reformas legais e institucionais como as Novas Medidas Contra a Corrupção.

31 de janeiro de 2019 18:37

Na última terça-feira, 29, a Transparência Internacional divulgou a edição 2019 (referente ao ano de 2018) do Índice de Percepção da Corrupção (IPC). 

O IPC é a mais duradoura e abrangente ferramenta de medição da corrupção no mundo. Ela existe desde 1995 e reúne resultados de 180 países e territórios. A pontuação indica o nível percebido de corrupção no setor público numa escala de 0 a 100, em que 0 significa que o país é considerado altamente corrupto e 100 significa que o país é considerado muito íntegro.

O Brasil caiu 9 posições no IPC este ano em comparação ao ano anterior, ocupando a 105ª colocação entre 180 países avaliados. A pontuação passou de 37 para 35. Este é o pior resultado desde 2012, quando os dados passaram a ser comparáveis ano a ano, e representa a 3ª queda anual seguida.

Esse resultado reforça um alerta que já vem sendo feito pela Transparência Internacional. Os esforços notáveis do país contra a corrupção podem estar em risco e não foram suficientes para chegar à raiz do problema. Não tivemos nos últimos anos qualquer esboço de resposta às causas estruturais da corrupção no país. A Lava Jato foi crucial para romper com o histórico de impunidade da corrupção no Brasil – principalmente de réus poderosos. Mas para o país efetivamente avançar e mudar de patamar no controle da corrupção, são necessárias reformas legais e institucionais que verdadeiramente alterem as condições que perpetuam a corrupção sistêmica no Brasil.

Neste ano de 2019 o país tem uma oportunidade importante para realizar este avanço e não deve perdê-la. Saiba mais

Nenhum país atingiu a nota máxima no IPC.

Na liderança do ranking neste ano está a Dinamarca, com 88 pontos. Entre os dez países mais bem colocados, sete são nações europeias, além de Nova Zelândia, Singapura e Canadá, único representante das Américas neste grupo. Todos estes países têm em comum instituições democráticas fortes, um estado de direito sólido, ampla liberdade de imprensa e liberdades civis.

Já a parte debaixo do ranking é formada, principalmente, por países pobres, envolvidos em conflitos ou com instituições democráticas frágeis. A pior nação ranqueada foi a Somália, com 10 pontos, seguida pela Síria (13), o Sudão do Sul (13), o Iêmen (14) e a Coréia do Norte (14).

BAIXAR O RESULTADO COMPLETO

O Brasil ocupa a 20º posição entre os 32 países americanos, o que representa uma queda de posições significativa nos últimos anos. Em 2012 ocupávamos a 12ª posição. Neste período, fomos ultrapassados por países como a Jamaica, Suriname, Trinidad e Tobago, Argentina, Guiana, Colômbia e Panamá. O Canadá segue, desde 2012, na liderança do ranking nas Américas com a menor percepção de corrupção da região.

Para o Presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas, o índice alcançado pelo Brasil vem confirmar a necessidade de que organizações da sociedade civil, setor empresarial e órgãos de governo trabalhem fortemente para disseminar entre os brasileiros a cultura da integridade, da participação e do controle social.  “É premente disseminar aos brasileiros notícias e conteúdos  que levem à reflexão e estimulem o controle dos gastos públicos. O Observatório Social do Brasil trabalha nesse sentido, por meio do PACTO PELO BRASIL, com o objetivo de incluir cada vez mais organizações e cidadãos que se comprometam com esse propósito e, integrados, possam contribuir para que tenhamos aprovadas as Novas Medidas Contra a Corrupção, encaminhadas ao Congresso Nacional”, opinou.

Ney da Nóbrega Ribas, presidente do OSB. Foto: Anderson Luís Nicoforenko/Comunicação OSB

Ribas também reforçou a necessidade da implementação de ações de enfrentamento à corrupção no país. “Sabemos que se trata de um trabalho de longo prazo, por isso é imperioso que comecemos agora!”

Os países com pior desempenho no IPC passam por profundas crises políticas e econômicas, como Haiti e Venezuela. Este último, vale destacar, vive um processo de diminuição das liberdades democráticas e civis que se reflete na percepção da corrupção. Outro país que se destacou negativamente foram os Estados Unidos, que perderam 4 pontos no IPC desde 2017, em um momento de visível deterioração de padrões éticos no alto escalão do poder e ameaças à independência das instituições.

BRICS é o grupo de países emergentes formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O grupo impressiona pelos números: juntos, ocupam mais de um quarto da área total da Terra, reúnem mais de 42% da população mundial e a soma dos PIBs representa 22% da economia global. No entanto, em termos da percepção de corrupção estes países não têm do que se orgulhar.  Todas as nações do grupo, exceto a África do Sul, estão abaixo da média global no IPC. Apesar do crescimento econômico recente, o grupo não conseguiu avançar significativamente na luta contra a corrupção.

A CORRUPÇÃO AINDA É UM GRAVE PROBLEMA.

O QUE FAZER PARA MUDAR ESSE JOGO?

Apesar de ter havido avanços nos últimos anos, o IPC 2018 mostra que a corrupção está longe de ser superada no Brasil. A experiência da TI no mundo aponta que, quando o enfrentamento avança, seus mecanismos adaptam-se para garantir sua sobrevida. Punir é importante, mas não é suficiente. É preciso atuar também sobre as causas da corrupção com melhoria da prevenção e detecção, difusão de uma cultura de integridade, fortalecimento da sociedade civil, etc. Com novos integrantes no Congresso Nacional, 2019 é um ano que oferece oportunidade única para a tramitação da Novas Medidas contra a Corrupção, que buscam, justamente, atender estes objetivos.

A grande maioria destes novos deputados e senadores se elegeram com um forte discurso contra a corrupção. Desta vez, eles não terão desculpa para ficar apenas na promessa, pois a sociedade já apontou um caminho: as Novas Medidas Contra a Corrupção: o maior pacote anticorrupção do mundo produzido atendendo aos anseios da sociedade brasileira.

Até o momento, 13 senadoras/es e 41 deputadas/os se comprometeram com as Novas Medidas e já estão se organizando para a criação de uma Frente Parlamentar Anticorrupção. Serão necessários mais parlamentares para garantir que estas mudanças sejam colocadas em prática.

O OSB faz parte da coalizão de organizações do Movimento Unidos Contra a Corrupção, que difunde e tem cobrado a implantação das novas medidas, e entende que para avançarmos efetivamente e mudarmos de patamar no controle da corrupção, são necessárias reformas legais e institucionais que verdadeiramente alterem as condições que perpetuam a corrupção no Brasil.

Ajude a pressionar o congresso e outros tomadores de decisão a implementarem as mudanças necessárias. Peça para eles se comprometerem!

#UnidosContraACorrupção

Com informações da Transparência Internacional 

Publicado em http://osbrasil.org.br

Passos essenciais para a abertura de uma microempresa

ABERTURA DE EMPRESA

Passos essenciais para a abertura de uma microempresa

Custos, impostos, modalidades, formalização: tudo o que você precisa saber para abrir uma microempresa sem dor de cabeça e de forma correta.

Quer abrir seu próprio negócio, mas ainda não sabe por onde começar? Para inciar com o pé direito, é fundamental saber o passo a passo do que é o correto. Nós criamos uma espécie de roteiro para que você não tenha dúvidas na hora da formalização. Vamos lá?

Embora algumas questões variem de estado para estado, o processo de registro de uma empresa é composto por uma série de passos em comum, obrigatório para todos. Vão da consulta da viabilidade de abertura até o estabelecimento do aparato fiscal necessário para o funcionamento.

Consulte aqui tudo o que você precisa fazer para registrar sua empresa.

Contador

A figura do contador não só é importante nesse processo: é fundamental! É ele – ou ela – quem irá orientá-lo ao longo de todo os passos da abertura da empresa. Além disso, a inscrição estadual da empresa só pode ser feita por meio de um contador. Então, ele(a) precisa ser consultado e contratado desde o início.

Custos e Impostos 

Gastos

O custo médio para a abertura de uma empresa varia de estado para estado. Após abrir a empresa, os custos iniciais são: aluguel, gastos com água e energia, telefone, honorários do contador, impostos e os custos com funcionário – se houver contratação de imediato.

Tributos

A microempresa estará enquadrada no Simples Nacional, que é uma forma simplificada e englobada de recolhimento de tributos e contribuições, tendo como base de apuração a receita bruta. A alíquota vai variar de 4% até 17,42%.

É importante você saber também que uma ME de serviço, comércio e indústria pagam impostos diferentes. A de serviço paga o ISS; a de comércio, o ICMS; e a indústria o IPI.

Modalidade de empresa

Empresa de Responsabilidade Limitada (Eireli)

A pessoa física que exerce atividade econômica sem sócios pode abrir uma Eireli. A principal diferença é que, em caso de dívidas, o patrimônio pessoal do empresário não será usado para o cumprimento das obrigações. Resumindo, há uma separação dos bens pessoais dos da empresa. O capital social mínimo exigido para a abertura de uma empresa de responsabilidade limitada é de 100 salários mínimos.

Sociedade limitada

Para abrir uma sociedade limitada é necessário ter pelo menos um sócio. Em caso de dívidas, os sócios responderão com seus bens pessoais, dentro da sua parcela na sociedade. Por exemplo: se há dois sócios e cada um deles responde a 50% na sociedade, em caso de dívidas, eles dividirão ao meio a responsabilidade de pagamento.

Empresário individual

Assim como na Eireli, a pessoa física não precisa de sócios para abrir a sua empresa. Porém, em caso de dívidas, seus bens privados serão usados para os devidos pagamentos aos credores. Isso também vale para dívidas pessoais, em que bens da empresa podem ser usados para quitá-las. Se o empresário for casado em comunhão de bens, os bens do seu cônjuge também podem servir como pagamento.

Processo de formalização

O tempo para a abertura da sua empresa irá variar, de novo, de acordo com o estado no qual ela se encontra. Consulte na administração estadual ou na junta comercial do seu estado como é feito o processo.

Para os que já disponibilizam uma entrada única de documentos para abertura de empresa, o processo dura em média de 5 a 15 dias consecutivos.

Para aqueles que ainda não têm essa entrada, o tempo para a abertura pode variar entre 15 a 30 dias.

 

Benefícios da formalização

Ao formalizar a empresa, o empreendedor conquista não apenas o CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica), mas também uma série de direitos.

Sabe quais direitos são estes?

Direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença e maternidade. Também já se torna possível adquirir descontos e preços acessíveis na compra de materiais. Outro benefício é a possibilidade de solicitar o pedido de abertura de contas bancárias para obter linhas de créditos e empréstimos, além de conseguir adquirir ainda maquininhas de cartões  e contratar funcionários. Além de emitir notas fiscais de venda e prestação de serviços. É só a partir da formalização que o empreendedor conquista, ainda, o direito de fazer negócios com o poder público e, por consequência, só para citar um exemplo, participar de licitações.

Fonte: Sebrae Nacional – 23/01/2019

http://www.sebrae.com.br

Caxias do Sul ocupa 1º lugar no ranking das cidades brasileiras melhor pontuadas no ISLU

Atualizada dia 31/01/2019 às 18:46

No segmento acima de 250 mil habitantes, o município somou 0,745 ponto no índice de sustentabilidade de limpeza urbana em 2018

O município de Caxias do Sul foi o melhor colocado da região Sul e consta como primeiro lugar no ranking das 10 cidades brasileiras acima de 250 mil habitantes no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) 2018, com 0,745 ponto. O índice é valorado de zero a um. Quanto mais próximo de um, considerado como desenvolvimento elevado, melhor o nível de sustentabilidade na limpeza urbana da cidade analisada. Os 2º ao 10º lugares do ranking são ocupados por Niterói (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Santos (SP), Santo André (SP), Londrina (PR), Sorocaba (SP), São Bernardo do Campo (SP), Uberaba (MG) e Campinas (SP).

No cálculo do ISLU, o número total de cidades contempladas foi de 3.374, representando 61% das que apresentaram dados suficientes no Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS). Criado em 2016, o ISLU tem como principal objetivo medir o grau de aderência dos municípios brasileiros às metas e diretrizes da Lei Federal 12.305/2010, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Resultado da cooperação técnica entre o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB) e PricewaterhouseCoopers (PwC), o desenvolvimento e atualização anual do ISLU refletem a preocupação e o interesse do setor em contribuir, de forma efetiva, para o aprimoramento contínuo dos aspectos relacionados à gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos no Brasil, desde o momento em que os resíduos são coletados até sua disposição final.

No ranking das 10 cidades brasileiras acima de 250 mil habitantes, como Caxias do Sul, foram analisados os recursos disponíveis na consecução da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foram baseados no regime de execução direta ou indireta (execução direta consiste no serviço realizado pela administração municipal; enquanto na indireta o serviço é feito por operadoras contratadas pela municipalidade, junto ao setor privado), quantidade de resíduos por habitante/ano, arrecadação específica/despesa total com o serviço, despesa per capita e quantidade de trabalhadores empregados na atividade, dados estes disponibilizados pelo SNIS.

GALERIA DE IMAGENS

Foto por Karen Boldrin

Região Sul também é destaque

Não é a primeira vez que Caxias do Sul é bem colocada. Desde as primeiras edições do ISLU, o município obteve boas pontuações: 0,727 em 2016 e 2017, ampliando para 0,745, em 2018. O Sul – que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná – também aparece com a melhor pontuação entre as demais regiões do país, totalizando 0,672 ponto; seguido do Sudeste, com 0,640. Nos parâmetros de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos (seletivos e orgânicos), o Sul atinge 88,50%.

“A atividade de limpeza urbana, destinação e tratamento de resíduos sólidos é complexa e exige muita responsabilidade, além de necessitarmos da contribuição complementar da população. Por isso, insistimos nas campanhas de conscientização sobre a importância da separação adequada, que refletirá no destino correto dos resíduos”, argumenta Amarilda Bortolotto, diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul.

A Codeca atua como prestadora dos serviços de limpeza, coleta e destinação de resíduos desde março de 1975, sendo gerenciadora da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Rincão das Flores, no distrito de Vila Seca, onde são encaminhadas 360 toneladas diárias de material orgânico, numa área de 274 hectares de propriedade da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. A CTR foi preparada para garantir proteção ambiental e evitar a contaminação do solo, desde 2010, quando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) recebeu da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a Licença de Operação. Na área de coleta seletiva, 90 toneladas diárias são destinadas para 13 associações de catadores, conveniadas ao Município, para fins de reciclagem, tornando-se importante fonte de renda e trabalho a mais de 400 pessoas.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Codeca

Prefeitura de Caxias do Sul  – https://caxias.rs.gov.br