Tomazzoni Contabilidade

Month: novembro 2018

Parcelamento/ Refaz 2018

De acordo com o Decreto n° 54.346/2018, fica aberto, de 22 de novembro a 26 de dezembro de 2018, o prazo para adesão ao programa “REFAZ 2018”, que tem por objetivo regularizar os débitos fiscais decorrentes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, perante a Receita Estadual.

Os Créditos tributários Abrangidos poderão ser incluídos no Programa são:

– os créditos tributários provenientes do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 30 de abril de 2018, exceto:

  • Tenham sido objeto de compensação, homologado ou não;
  • Que foram ou que são objeto de depósito judicial

Prazo para adesão ao Programa

A adesão ao Programa e o pagamento da parcela inicial ou da quitação, integral ou parcial, devem ser feitos no período de 22 de novembro a 26 de dezembro de 2018.

Condições :

– Os créditos parcelados nos programas “AJUSTAR/RS”, “EM DIA 2012”, “EM DIA 2013”, “EM DIA 2014”, “REFAZ 2015”, “REFAZ 2017” e “REFAZ COOPERATIVAS 2018” poderão ser incluídos no programa “REFAZ 2018”. Ainda, o pedido de reparcelamento dos referidos créditos, implica em cancelamento automático dos parcelamentos anteriores.

– As reduções de juros e descontos de multas serão concedidos proporcionalmente à medida do pagamento de cada parcela.

A Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado expedirão instruções complementares para a adesão ao parcelamento.*

Fonte: Fecomércio e SEFAZ RS

Novo Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos já está disponível para usuários

Os usuários de serviços relacionados a diversos documentos fiscais eletrônicos já podem utilizar as novidades disponíveis no novo Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (https://dfe-portal.sefazvirtual.rs.gov.br/), lançado recentemente pela Sefaz Virtual RS (SVRS). O objetivo da iniciativa é padronizar a apresentação dos serviços disponibilizados pela SVRS, unificando os portais do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), além de agregar atividades relacionadas a outros documentos e disponibilizar um novo portal temático para o sistema Operador Nacional dos Estados (ONE), responsável pela captura de placas para o registro de passagem dos documentos fiscais.

A inovação permite fácil navegação entre os sistemas, tem identidade visual repaginada e muito conteúdo para os contribuintes, entre eles manuais e notas técnicas, schemas XML, avisos, notícias e legislação. Cada documento possui ainda um conjunto de serviços como consultas públicas e restritas (com uso do certificado digital), validação de arquivos XML, endereços dos webservices de todos os ambientes de autorização e respostas a perguntas frequentes. Em breve, os demais documentos fiscais eletrônicos disponibilizados serão adicionados ao Portal, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica (NF-3e) e outros serviços. O novo Portal funciona também nos dispositivos móveis e não substitui os Portais Nacionais da NF-e e do CT-e existentes no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Fonte: SEFAZ RS

MALOTE COM DOCUMENTOS DO MÊS DE NOVEMBRO/2018

Prezados clientes!

Em virtude de nossas férias coletivas, programadas entre os dias 20/12 e 01/01, solicitamos que antecipem a entrega dos malotes com toda a documentação do mês de novembro de 2018 (notas, boletos, guias pagas, etc), para que tenhamos tempo hábil de, realizar todos os lançamentos fiscais, gerar guias e cumprir as demais obrigações no prazo.

Desde já agradecemos e contamos com sua colaboração.

Equipe Fiscal – Tomazzoni Contabilidade

IMPORTANTE! LEVANTAMENTO DE ESTOQUES!

Prezados clientes!

Como já é rotina de todos os anos, lembramos da exigência em efetuar o levantamento estoques existentes em 31/12/2018, e o envio ao departamento fiscal do escritório no prazo máximo de até 07/01/2019; para que possamos realizar a entrega das declarações as quais exigem tal informação.

Desde já agradecemos e contamos com sua colaboração.

Equipe Fiscal – Tomazzoni Contabilidade

Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural tem novo prazo

Programa de Regularização Tributária Rural

O pagamento da primeira antecipação do parcelamento deve ser realizado até 28/12/2018
publicado: 14/11/2018 15h15 última modificação: 14/11/2018 15h31

O prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 2018, foi prorrogado na última quinta-feira, 8 de novembro, por meio de alteração inserida na Lei nº 13.729 que foi publicada em 9 de novembro de 2018.

Originalmente, o PRR foi instituído pela Medida Provisória nº o.793, de 2017, posteriormente convertida na Lei nº 13.606, de 2018.

Com a medida, o prazo para os produtores rurais renegociarem suas dívidas junto ao Fisco fica reaberto até 31 de dezembro deste ano. No entanto, como não haverá expediente bancário em 31/12/2018, o pagamento da primeira antecipação do parcelamento deve ser realizado até 28/12/2018 (sexta-feira).

Os contribuintes que já aderiram ao programa em momento anterior não necessitam efetuar novamente o procedimento.
Na próxima semana, a Receita Federal publicará Instrução Normativa que definirá as regras para que os interessados efetuem a nova adesão.

Fonte: receita.fazenda.gov.br

Entra em vigor lei que simplifica contato entre cidadão e poder público

Da Redação | 23/11/2018, 18h32 – ATUALIZADO EM 23/11/2018, 20h01

Sancionada há dois meses, a lei que dispensa a exigência de documentos entrou em vigor nesta sexta-feira
Pedro França/Agência Senado

Entra em vigor nesta sexta-feira (23) a lei que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na relação entre o cidadão e o poder público. A Lei 13.726/2018 simplifica procedimentos administrativos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e institui o Selo de Desburocratização. A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto foi aprovado pelo Senado em setembro.

A norma acaba com uma série de formalidades consideradas “desnecessárias ou superpostas”. De acordo com o texto, algumas exigências embutiam um “custo econômico ou social” maior do que o “eventual risco de fraude”.

A lei dispensa, por exemplo, o reconhecimento de firma. Para confirmar a autenticidade de uma assinatura, o agente público deve compará-la com o autógrafo registrado no documento de identidade do cidadão. A norma também elimina a necessidade de autenticação de cópias.

A legislação também flexibiliza a exigência para apresentação da certidão de nascimento. O documento pode ser substituído por cédula de identidade, título de eleitor, identidade profissional, carteira de trabalho, certificado de serviço militar, passaporte ou identidade expedida por órgão público.

Título de eleitor

O texto ainda restringe os casos em que pode ser cobrado o título de eleitor. O documento só precisa ser apresentado para o cidadão votar ou registrar candidatura. A norma também dispensa a obrigatoriedade de firma reconhecida para autorização de viagem de menor, se os pais estiverem presentes no embarque.

De acordo com a nova lei, o poder público não pode exigir um documento se o cidadão conseguir comprovar informações com outro documento válido. Além disso, quando um órgão público não conseguir emitir uma certidão exigida por outro setor, o usuário pode escrever e assinar uma declaração para comprovar a regularidade de sua situação. Se a declaração for falsa, o cidadão fica sujeito a sanções administrativas, civis e penais.

A Lei 13.726/2018 também proíbe que órgãos públicos exijam certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder. Exceções para certidão de antecedentes criminais e informações sobre a pessoa jurídica.

O texto autoriza ainda a criação de grupos de trabalho para identificar regulamentos com “exigências descabidas ou exageradas”, além de “procedimentos desnecessários ou redundantes”. O objetivo é “eliminar o excesso de burocracia”. A Lei estabelece que a comunicação entre o Poder Público e o cidadão pode ser feita por qualquer meio, inclusive verbal, telefônico ou eletrônico.

Selo de Desburocratização

A Lei 13.726/2018 institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. O objetivo é reconhecer e estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários.

Um dos critérios para a concessão do selo é a racionalização de procedimentos administrativos. Outras condições são: eliminação de “formalidades desnecessárias ou desproporcionais”; ganhos sociais resultantes da medida de desburocratização; redução do tempo de espera no atendimento; e adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública.

Os órgãos ou entidades que receberem o selo serão inscritos no Cadastro Nacional de Desburocratização. A cada ano, dois órgãos de cada unidade da Federação serão premiados com base nesses critérios.

A Lei 13.726/2018 foi sancionada no dia 8 de outubro. O texto aprovado pelo Congresso determinava que a norma entraria em vigor na data da publicação. Mas o presidente da República, Michel Temer, vetou esse dispositivo. De acordo com o Palácio do Planalto, “a norma possui amplo alcance” e deve “ter sua vigência iniciada em prazo que permita sua divulgação e conhecimento”. Por isso, a nova lei entra em vigor nesta sexta-feira — 45 dias após a publicação original.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Empresas poderão abrir contas em bancos pela internet

Novidade estava disponível a pessoas físicas desde 2016

As empresas de qualquer tamanho poderão abrir contas em banco por meio da internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a novidade, que passará a valer imediatamente.

A conta aberta por meio eletrônico – por meio do site do banco ou de aplicativos – está disponível para pessoas físicas desde 2016 e para microempreendedores individuais (MEI) desde janeiro deste ano. Esse tipo de conta é igual a uma conta normal, com a diferença de não exigir a ida a uma agência bancária para abri-la.

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João André Pereira, a medida se justifica por causa do cenário de evolução tecnológica, que facilitou o desenvolvimento de aplicativos e dos controles de segurança. “Julgou-se viável dar mais esse passo para permitir a abertura [de contas] a pessoas jurídicas. Todas as regras de segurança, prevenção à lavagem de dinheiro, de controle, de identificação do titular continuam valendo”, declarou.

Segundo Pereira, a mudança vai melhorar a concorrência entre os bancos, ao permitir a instituições financeiras com menos agências oferecer a abertura de contas a todos os públicos. “Esperamos impacto positivo na medida em que [a novidade] facilita o acesso a empresas menores. Isso pode estimular a concorrência entre as instituições”, explicou.

A autorização para a abertura por meio eletrônico por empresas vale para as contas normais de depósito, que oferecem livre movimentação, talão de cheques e operações de crédito (como cheque especial) e de investimentos. As contas eletrônicas, que isentam o cliente de tarifas caso seja movimentada exclusivamente pela internet, por caixas eletrônicos e pelo celular, continuam a valer somente para pessoas físicas.

As contas de pagamento (também chamadas de pré-pagas), que não permitem a utilização de cheque especial, apenas a retirada de recursos previamente depositados, estão disponíveis tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas.

Leasing

Uma das modalidades mais antigas de financiamento, o arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, ganhará uma classificação. O CMN separou essas operações em duas modalidades: arrendamento financeiro e operacional.

De acordo com o BC, a classificação tem como objetivo adequar o sistema aos padrões internacionais mais recentes. Operação semelhante a um aluguel e usada para máquinas e equipamentos, o leasing permite ao arrendatário optar, ao final do contrato, por renovar a operação ou comprar o bem arrendado.

Com a classificação, o leasing passará a ser dividido em operacional, em que a operação não abrange a maior parte da vida útil do bem, permitindo a troca por um modelo mais atualizado. Segundo o BC, esse tipo de arrendamento costuma ser aplicado a computadores de empresas, que são alugados e periodicamente são renovados. No leasing financeiro, o contrato se estende por praticamente toda a vida útil do bem, que costuma ser adquirido pelo usuário no fim do financiamento, aproximando-o de uma operação de crédito.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Decreto antecipa o recolhimento de ICMS

Com mais contas a pagar que dinheiro na reta final do ano, o governo gaúcho apelou agora para a antecipação de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) altera datas de recolhimento do tributo por indústrias e comércio. A meta é receber ainda este ano parte dos valores que só entrariam em janeiro de 2019, o que teve reação da base do futuro governador Eduardo Leite. É a primeira vez em quatro anos que o governo José Ivo Sartori (MDB) aciona este expediente.

“Estamos empenhando um grande esforço para viabilizar receitas extraordinárias até o final do ano. Dessa maneira, teremos melhores condições de fazer frente aos nossos compromissos, como repasses para os setores essenciais da saúde e segurança e, em especial, a folha dos servidores”, justificou o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Luiz Antônio Bins, no site do governo.

Em nota, o presidente do PSDB, Valdir Bonatto, afirmou que o decreto e outras ações como o programa de refinanciamento de dívidas, lançado na semana passada, e descontos para quem pagar antecipado também o IPVA de 2019 “não contribuem para a sustentabilidade fiscal do Estado e não representam acréscimos de arrecadação”. “São medidas de última hora, configurando uma antecipação de recursos que deveriam ser preservados para o cumprimento de obrigações do próximo exercício”, critica o presidente estadual do PSDB.

O Refis estadual de 2018, com a sigla Refaz, busca captar R$ 500 milhões. O prazo de adesão das empresas vai até 26 de dezembro. Os descontos vão até 100% em multas (Simples) e 40% para a categoria geral, além de corte em juros e parcelamento do saldo devido em até 120 vezes. Valem débitos em atraso e dívidas com ICMS até 30 de abril deste ano. Desde 2010, o Estado obteve R$ 2,5 bilhões com os refinanciamentos, que só não ocorreram em 2016.

O decreto 54.348 desta terça prevê que estabelecimentos comerciais e industriais da categoria geral terão dois períodos de apuração do ICMS em dezembro. O primeiro vai de 1 até dia 15, e o segundo, de 16 a 31 de dezembro. O tributo devido no primeiro período deve ser pago até o dia 26. Já o ICMS devido no segundo intervalo deve ser recolhido até 12 de janeiro de 2019. Em relação ao primeiro período, a empresa tem a opção de recolher 45% do imposto apurado em novembro até dia 26 do próximo mês e quitar o restante até 12 de janeiro. Outra mudança é que o ICMS da energia elétrica e telecomunicações terá de ser pago no dia 26 de dezembro em vez de 27.

Bins ainda sustentou que a “antecipação foi discutida com as principais entidades empresariais do Estado”. A Sefaz se reuniu com setores na semana passada alegando que a medida ajuda o caixa e a economia gaúcha, em troca de apoio. “Quanto mais conseguirmos pagar em salário, maior poderá ser o consumo”, exemplificou Bins.

A Fiergs afirmou que o decreto é “uma decisão unilateral do governo”. O diretor da Fiergs, Thômaz Nunnenkamp, garantiu, em nota, que o setor não deu o aval à edição do decreto. “A antecipação foi discutida, mas não consensada”, disse Nunnenkamp, que esteve na reunião e que ouviu que a medida estaria em estudo. “Poderíamos ter acertado contrapartidas que permitissem resultados favoráveis aos dois lados”, ponderou o diretor da federação, defendendo desconto nos valores do ICMS pagos antecipadamente ou postergação dos valores da primeira parcela de 2019. A Fecomércio-RS também negou que o decreto foi acertado com as entidades.

Veja o que muda na quitação do tributo

O que estabelece o Decreto nº 54.348, de 27/11/2018:

1- Empresas da categoria geral terão dois períodos de apuração e pagamento do ICMS O primeiro vai do dia 1 ao dia 15: ICMS devido deve ser pago até 26 de dezembro de 2018. A empresa pode recolher 45% do valor apurado em novembro também até dia 26, completando o que faltar até 12 de janeiro de 2019.

2-O segundo vai de 16 a 31 de dezembro: ICMS deve ser pago até 12 de janeiro de 2019.

3-Empresas de energia elétrica e telecomunicações: ICMS deve ser pago no dia 26 de dezembro em vez do dia 27.

 

Fonte: Sefaz

Governo lança acesso à Junta Digital para todos os municípios do Rio Grande do Sul

Todos os processos desde constituição de empresas, alterações contratuais e demais instrumentos deixam de ser aceitos por meio físico no balcão e passarão a ser transmitidos à Junta comercial do RS por meio digital,  assinados por Certificado Digital emitido para as pessoas físicas.

Acesso a todos os municípios gaúchos estará disponível a partir de 1º de dezembro –

O governador José Ivo Sartori e o presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Itacir Amauri Flores, lançam, nesta quarta-feira (28), às 11h, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, o acesso à Junta Digital por todos os municípios gaúchos, que estará disponível a partir de 1º de dezembro. Até agora, a ferramenta estava disponível apenas para Porto Alegre.

Também será assinado o Termo de Cooperação Técnica entre a JucisRS e o Banrisul para emissão de Certificado Digital. Para fomentar o empreendedorismo, o Certificado estará disponível gratuitamente por três anos na instituição bancária.

Flores destaca o papel da Junta Comercial, enfatizando a importância de alinhar a implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – RedeSimples – em todos os municípios gaúchos até o final de 2019. Hoje, 147 cidades estão integradas à Rede, beneficiando 77% das micros e pequenas empresas no estado.

Fonte : estado.rs.gov.br