Tomazzoni Contabilidade

Month: julho 2018

ASN – Pesquisa mostra a importância da MPE para manutenção dos empregos no Brasil

Pesquisa mostra a importância da MPE para manutenção dos empregos no Brasil

Estudo feito pelo Sebrae indica que o percentual de demissões nos pequenos negócios foi proporcionalmente menor que nas médias e grandes

O número de micro e pequenas empresas cresceu no Brasil nos últimos anos, mesmo com a crise iniciada em 2016. Nesse contexto, as MPE foram responsáveis por evitar uma redução ainda maior do nível de emprego do país. Essas são algumas conclusões que constam do Anuário do Trabalho nos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae, a partir de informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese).

O documento revela, que no período de 2006-2016, a participação desse nicho de empresas no estoque de emprego no país cresceu de 53,5% para 54,5%. Em dez anos, houve um aumento de 1,1 milhão de pequenos negócios no Brasil, o que representa crescimento de 21,9% no número de empresas, responsáveis pela geração de mais cinco milhões de novos empregos. Em consequência, em 2016, chegou a 16,9 milhões o total de postos de trabalho nas empresas de pequeno porte.

O Anuário também mostra que o percentual de demissões nos pequenos negócios foi proporcionalmente menor do que nas médias e grandes empresas. Na crise econômica, enquanto as MPE perderam 300 mil trabalhadores, entre 2014 e 2015, e 600 mil, de 2015 para 2016, nas médias e grandes empresas essa perda foi bem maior: de 1,1 milhão e de 900 mil, respectivamente.

“A crise econômica que atingiu o país em 2015 e 2016 foi a responsável pela quebra na longa sequência de crescimento anual do número de pequenos negócios no Brasil. Desde 2006, essa elevação foi contínua, mantendo-se a taxa média de 2,4% ao ano, o que persistiu até 2015”, explica Vinicius Lages, diretor administrativo financeiro e presidente em exercício do Sebrae. Porém, ele acrescenta que “somente em 2016, 102 mil estabelecimentos deixaram de existir, reduzindo-se a 6,8 milhões o número MPE, o que configura uma queda da ordem de 1,5% no número de empreendimentos. Ainda assim, a participação relativa dos pequenos negócios no total de estabelecimentos do país se manteve em 99%, ao longo desse período”.

Remuneração – Entre 2006 e 2016, conforme o Anuário, a remuneração média real dos trabalhadores lotados nos pequenos negócios cresceu 25,3%, enquanto a dos trabalhadores das médias e grandes corporações subiu 14,3%, levando à redução das diferenças de salários pagos por esses dois grupos de empresas.

A maior parte dos empregados está no setor de Serviços, que agrupava em 2006, 34,4% das micro e pequenas empresas, percentual elevado a 41,7% em 2016. Já a participação no Comércio caiu de 51,7% (2006) para 42,8% (2016). Mesmo assim, esse setor se manteve como a atividade com maior número de pequenos empreendedores: 2,9 milhões empresas.

O estudo revela ainda que, de 2012 a 2016, a quantidade de empreendedores por “conta própria”, categoria em que o empreendedor não contrata funcionários, registrou aumento de 9,8%. Já a elevação de empregadores foi bem mais expressiva: 19,8%. Essa categoria, que representa 16% do total de donos de negócio no país, está crescendo expressivamente na região Sul, onde estão as menores taxas de informais, e 88% das empresas legalmente constituídas.

No período de 2006 a 2016, a diferença da remuneração média real entre homens e mulheres caiu de quase 20% para 16,8%.  Em 2016, havia proporcionalmente mais trabalhadores do sexo masculino nos pequenos negócios do que nas médias e grandes empresas (51,9% nos pequenos negócios contra 48,1% nas MGE), mas essa diferença ainda era maior quando se trata dos trabalhadores do sexo feminino (58,4% contra 41,6%). Embora representem menos de um terço dos empregadores, a participação de mulheres nesta categoria aumentou de 27,6%, em 2012, para 30,2%, em 2016.

O Anuário mostra que a maior parte dos empregadores das micro e pequenas empresas de todas as regiões do país, de ambos os sexos, possuía ensino médio completo ou superior incompleto, em 2016. No Nordeste e Norte, porém, as mulheres apresentavam maior nível de escolaridade (incluindo o superior completo). No caso dos “contas próprias”, o perfil também difere. A maior parte dos homens possuía, em 2016, ensino fundamental incompleto, enquanto as mulheres, em sua maior parte, tinham o ensino médio completo ou superior incompleto.

Fonte: ASN – Pesquisa mostra a importância da MPE para manutenção dos empregos no Brasil

eSocial: micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar em novembro – Fenacon

Sistema Fenacon Sescap/Sescon atuou de todas as formas sobre a necessidade de mudanças no calendário

eSocial: micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar a partir de novembro

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas –aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no eSocial a partir do mês de novembro.

Já para as demais empresas privadas do País que possuem faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, o eSocial torna-se obrigatório a partir da próxima segunda-feira (16/7).

De acordo com a Resolução, as MPEs e os MEIs podem prestar informações de forma opcional aos eventos das fases 1 e 2, de forma cumulativa com as relativas aos eventos da fase 3, em novembro.

Para o eSocial, em princípio, todo o público formado pelas empresas privadas com o faturamento anual inferior a R$ 78 milhões – incluindo micro e pequenas empresas e MEI – é considerado como empresas do segundo grupo de empregadores.

Além disso, desde janeiro deste ano, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões – e que formam, no âmbito do eSocial, as chamadas empresas do primeiro grupo. Atualmente, 97% delas já integram as bases do eSocial.

Quando totalmente implementado, o eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores do setor público e privado do País em um mesmo sistema e representará a substituição de até 15 informações ao governo – como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF – por apenas uma.

Atuação da Fenacon

Sensível às diversas demandas recebidas o Sistema Fenacon Sescap/Sescon atuou de todas as formas junto aos órgãos competentes sobre a necessidade de mudanças no calendário do eSocial.

Representantes da Fenacon, do Conselho Federal de Contabilidade e do Sebrae estiveram reunidos com o Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins para tratar do assunto. Além disso, também ocorreram encontros no Ministério do Trabalho e na Casa Civil para tratar sobre o tema.

O presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, destacou a importância da Resolução publicada hoje, mas defende que a decisão deveria ser para todas as empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, por acreditar que a dificuldade e complexidade apresentadas neste projeto são iguais para qualquer tamanho de empresa deste segundo grupo, pois as exigências são as mesmas.

Approbato esteve com uma comitiva recentemente em reunião na Casa Civil, em Brasília, e enfatizou essas questões relativas à divulgação de uma ampla campanha de massificação do eSocial.

“É preciso que se faça do eSocial um projeto de governo,  com capacitação, treinamento, além de ampla e irrestrita divulgação de informações em meios de comunicação de massa. Recentemente falei sobre isso na Casa Civil e estamos aguardando o atendimento dessa solicitação o mais rápido possível, pois a nossa preocupação é que, por falta de conhecimento, sem uma divulgação adequada por parte do governo, as empresas não abracem essa causa”, avalia.

Fonte: eSocial: micro e pequenas empresas e MEI com empregados poderão ingressar em novembro – Fenacon

PIS – Saque de cotas

A Caixa Econômica Federal divulgou, as condições de saque das cotas do PIS sem limite de idade, para pessoas que trabalharam no período de 1971 a 4 de outubro de 1988. Inicialmente, os cotistas entre 57 e 59 anos poderão sacar o dinheiro de 18 a 29 de junho de 2018. Se não o fizerem, ainda terão até 28 de setembro para a retirada. Para saber se tem direito ao dinheiro, basta consultar o site www.caixa.gov.br/cotaspis.

De 30 de junho a 7 de agosto, não haverá nenhum pagamento nas agências da Caixa. Todo o processo de liberação das cotas estará suspenso. No dia 8 de agosto, o banco vai creditar os recursos para os clientes de todas as idades que têm conta no banco. Estes nem precisarão procurar uma agência. O depósito será automático.

Depois, de 14 de agosto a 28 de setembro, o banco vai atender os beneficiários de todas as idades, em suas agências.

Cotistas que já têm 60 anos ou mais não precisam respeitar este calendário, pois o saque já é permitido.

A lei que ampliou a possibilidade de saque foi sancionada, nesta quarta-feira, dia 13, pelo presidente Michel Temer. No caso específico do PIS, 21,3 milhões de brasileiros terão direito à retirada, segundo a Caixa. O valor total disponível passa de R$ 28,1 bilhões.

Se o saldo das cotas do PIS não for sacado até 29 de junho, os recursos serão corrigidos durante o mês de julho, com possibilidade de retirada até o dia 28 de setembro.

Para sacar o dinheiro

O saque das cotas do PIS será efetivado após a confirmação do direito. Para valores até R$ 1.500, as retiradas poderão ser feitas nos terminais de autoatendimento, apenas com a Senha Cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão.

Se preferir retirar o dinheiro numa casa lotérica ou num correspondente Caixa Aqui, será preciso ter o Cartão Cidadão, além de um documento oficial de identidade com foto.

Os saques de até R$ 3 mil poderão ser feitos nos terminais do banco, nas lotéricas ou nos correspondentes, desde que os interessados tenham o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, e levem um documento com foto.

Os valores acima de R$ 3 mil deverão ser sacados nas agências, mediante a apresentação de um documento com foto.

Herdeiros têm direito

Os herdeiros legais também terão direito ao saque. Bastará procurar uma agência da Caixa, no caso do PIS (se o titular era trabalhador da iniciativa privada), com um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição de herdeiro (certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte expedida pelo INSS; alvará judicial designando o sucessor/representante legal; ou formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Deverá ser apresentado, ainda, o comprovante de inscrição do titular no PIS (opcional, caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta).

Saque por procuração

O representante legal poderá fazer o saque mediante a apresentação de uma procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.

Saque no caso do Pasep, no Banco do Brasil

O Banco do Brasil (BB) também vai iniciar, na segunda-feira (dia 18), o pagamento das cotas do Pasep aos servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988. Os cotistas com idade a partir de 57 anos poderão sacar o dinheiro diretamente nas agências, até 29 de junho. Nesta etapa, serão beneficiadas 1,8 milhão de pessoas, com um total aproximado de R$ 4,61 bilhões.

Em agosto, o banco iniciará a segunda fase de pagamentos, incluindo todos os servidores públicos cotistas que trabalharam naquele período, independentemente de idade. Eles poderão sacar os recursos diretamente nas agências.

No dia 8 de agosto, especificamente, a instituição fará o pagamento daqueles que têm conta no banco. O depósito será automático, sem a necessidade de ir a uma agência. Neste caso, serão contemplados 1,1 milhão de cotistas, totalizando R$ 1 bilhão.

O saldo das cotas do Pasep não sacado até 29 de junho 2018 será corrigido durante o mês de julho, com possibilidade de saque até o dia 28 de setembro de 2018, para trabalhadores com idade até 59 anos

 

https://extra.globo.com/noticias/economia/confira-calendario-quem-pode-sacar-as-cotas-do-pispasep-para-todas-as-idades-22775165.html

Nova fase do eSocial: a vez das pequenas empresas

Portais simplificados serão oferecidos para pequenos empregadores enviarem informações

Publicado: 29/06/2018 09h00

As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no eSocial. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados e 2,7 milhões de empresas do Simples Nacional.
Para facilitar os procedimentos dos pequenos empregadores o Governo vai lançar plataformas simplificadas na Internet. Para os MEI será lançado um portal semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico.

O ambiente simplificado não exigirá nenhum sistema do empregador, sendo que os dados serão informados diretamente no site do sistema. A entrada nesse ambiente se dará por meio de código de acesso (o mesmo usado no portal do eCAC da Receita Federal) e não será necessária a utilização de certificado digital.
Precisarão utilizar o eSocial somente 155 mil MEI relativamente a informações de empregados. Os demais MEI, sem empregados, não estão obrigados ao eSocial.

Microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional) também terão a opção de utilizar o portal web para inserção de dados de seus trabalhadores, igualmente sem necessidade de um sistema próprio, digitando os dados diretamente na página do eSocial. Para esses empregadores que tenham somente um trabalhador também será possível usar o código de acesso. Tendo mais de um empregado será obrigatório o uso de um certificado digital.

No total deverão aderir ao eSocial nesta segunda etapa 4 milhões de empregadores, com um total de 33 milhões de trabalhadores, sendo 2.692.632 empresas do Simples Nacional, que empregam mais de 13 milhões de trabalhadores. As empresas que não possuem empregados deverão acessar anualmente o eSocial para informar que possuem nenhuma atividade que as obriguem a escrituração.

O e-Social é um projeto do Governo Federal que envolve a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência e INSS. É um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas com os objetivos de reduzir a burocracia e de eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.

PRIMEIRA FASE DAS EMPRESAS

A primeira fase de adesão ao eSocial aconteceu com as grandes empresas. Iniciou-se em janeiro de 2018 e envolveu 13.114 empresas com mais de 12 milhões de trabalhadores. Hoje, 97% dessas empresas já estão usando o ambiente do eSocial e realizando os ajustes de seus sistemas para que no próximo mês estejam fechando integralmente suas folhas de pagamentos no ambiente do eSocial. Em janeiro de 2019 passam à obrigatoriedade também os órgãos públicos.
Para o porta-voz do eSocial, auditor-fiscal Altemir Linhares Melo, a adesão das empresas menores será mais fácil: “A maioria delas possui um grupo bem menor de trabalhadores e as relações de trabalho são de menor complexidade”. Ele também explica que os sistemas desenvolvidos no mercado (softwares de integração) e o ambiente nacional do eSocial já estarão plenamente ajustados pelas experiências da primeira etapa.
Confira o calendário de implantação do eSocial:

 

 

https://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/junho/nova-fase-do-esocial-a-vez-das-pequenas-empresas

Prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional

Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes do Simples Nacional (Pert-SN) 

Podem aderir ao programa tanto as empresas optantes pelo Simples Nacional, quanto os Micro Empreendedor Individual (MEI).
O prazo se iniciou no dia 4 de junho de 2018, sendo que as inscrições só podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional ou via portal E-CAC da Receita Federal.
Dentre os benefícios concedidos estão:
·redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas de mora, de ofício ou isolada, para os débito liquidados integralmente;
·redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas, para os parcelamento realizados em até 145 parcelas mensais sucessivas;
·redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas, para os parcelamentos realizados em até 175 parcelas mensais sucessivas
O contribuinte que tenha débitos a quitar junto à Receita Federal poderá ser impedido de emitir Certidão Negativa de Débitos (CND), bem como ser excluído do Regime de Simples Nacional, caso não regularize sua situação junto ao órgão.

 https://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/julho/prazo-para-adesao-ao-pert-do-simples-nacional

Motoristas que não pagaram IPVA serão inscritos em dívida ativa

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Uma primeira leva de devedores compreende mais de 240 mil proprietários, que têm prazo até a próxima sexta-feira (29) para regularizar a situação.

A medida implicará na inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref). Além disso, o débito será lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), bem como sofrerá correção pela taxa Selic. O motorista também corre o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando há o acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto. Como a Receita Estadual estará realizando o procedimento durante o final de semana, o sistema não estará disponível nestes dias para pagamento via internet (home banking).

 Inadimplência

No encerramento do calendário anual do IPVA, a inadimplência financeira girava em torno de 20,71%. Cerca de R$ 535 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 952.802 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6%, uma redução de mais de 50%.

De uma frota de 3.558.978 veículos que devem pagar o imposto, 519.340 (14,59%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. De uma arrecadação prevista de R$ 2,60 bilhões para este ano, ainda restam ingressar R$ 250,6 milhões aos cofres públicos. Somando-se os acréscimos legais, são mais de R$ 300 milhões a serem recebidos. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.

 Regularização

O imposto vencido, relativamente ao exercício corrente, deve ser pago em parcela única nos bancos conveniados (Banrisul, Santander, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil e Lotéricas da Caixa Econômica Federal).

No Banco do Brasil, o serviço ocorre através de débito em conta e é restrito a seus clientes via terminais de autoatendimento ou via Internet.

Após a inscrição como Dívida Ativa, somente o Banrisul está autorizado a receber os valores para regularização. Nenhuma repartição da Receita Estadual recebe valores relativos aos tributos arrecadados. Outras informações podem ser obtidas no canal “Dúvidas Frequentes” do site do IPVA (www.ipva.rs.gov.br). 

http://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/8907/motoristas-que-nao-pagaram-ipva-serao-inscritos-em-divida-ativa

Comportamento em redes sociais pode provocar demissão? Especialistas dizem que sim; tire dúvidas

Advogados trabalhistas apontam atitudes que dão demissão por justa causa; TST tem entendido que são válidas as demissões por exposição inadequada nas redes sociais.

 

A demissão de um funcionário da Latam após ter aparecido em um vídeo com outros brasileiros constrangendo mulheres durante a Copa da Rússia reacendeu a discussão sobre o comportamento dos profissionais nas redes sociais e as consequências para suas carreiras.

“As redes sociais são uma janela aberta, não há anonimato. Aqueles que a utilizam têm de ter claras as consequências que vêm do seu mau uso”, alerta o advogado trabalhista Antonio Carlos Aguiar.

Segundo especialistas em direito do trabalho, expressar insatisfação em relação à empresa em que trabalha, como denegrir a sua imagem, reclamar do salário, do horário, do novo uniforme e do trabalho em si, falar mal do chefe, dos colegas e dos clientes podem gerar demissão por justa causa.

Já as atitudes que não tenham ligação direta com a empresa também podem levar à perda do emprego, mas para que se configure a justa causa deve-se levar em conta o código de conduta da organização e se o que foi postado fere a honra do empregador.

Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto:

A empresa pode demitir o funcionário por má conduta nas redes sociais?

Sim, dizem os advogados trabalhistas José Santana, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, e Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da PUC-SP. E a empresa pode demitir por justa causa se a má conduta nas redes sociais denegrir a sua imagem.

Na demissão por justa causa, o trabalhador receberá apenas o saldo do salário e as férias vencidas, deixando de receber férias e 13º proporcionais. Além disso, não tem direito à multa do FGTS nem ao dinheiro do aviso prévio.

A advogada trabalhista Marcella Mello Mazza, do escritório Baraldi Mélega Advogados, esclarece que a empresa zela por sua imagem perante a sociedade, e o empregado é um representante da organização.

“O comportamento imoral nas redes sociais que atente contra a honra do empregador pode ser a base para que uma dispensa com justa causa ocorra.”

Segundo o professor da Fundação Santo André (SP), Antonio Carlos Aguiar, as pessoas costumam informar em seus dados pessoais o local onde trabalham. Sendo assim, há uma estreita ligação entre aquilo que postam e a imagem da empresa.

Em relação à demissão sem justa causa, a empresa não precisa apresentar o motivo da dispensa. Portanto, a postura inadequada pode levar a essa decisão, mesmo que a razão não fique clara. Quanto à demissão por justa causa, ele explica que é preciso ter uma prova robusta de que a intenção do empregado foi grave e danosa à empresa. E cita como exemplos postagens falando mal do empregador, contendo ilações deselegantes ou injuriosas.

Aguiar ressalta que, para ser viável a punição para comportamento inadequado sob o ponto de vista ético ou moral que não envolva diretamente a empresa, é necessário que esteja expressamente prevista no contrato de trabalho, em regulamento interno ou código de ética ou conduta. E para a justa causa ser aplicada é preciso haver provas claras e de natureza muito grave.

O que mais gera demissões em relação ao uso das redes sociais?

·            Procedimentos que atentam contra as regras legais, que ferem a moral ou são ofensivos aos bons costumes e à decência;

·            Comportamento incorreto que ofende a dignidade, tornando impossível a manutenção do vínculo empregatício;

·            Uso indevido das redes sociais em horário de trabalho;

·            Uso de mídias sociais não autorizadas;

·            Ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, com desrespeito aos colegas de trabalho e à empresa;

·            Manifestações de racismo;

·            Apresentar atestado e, nos dias de licença, aparecer em festas em fotos postadas.

Casos concretos

Marcella cita a demissão de uma enfermeira que utilizou a internet para veicular fotos da equipe de trabalho durante o expediente, desrespeitando doentes e seus familiares. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a conduta da enfermeira foi grave ao ponto de justificar a dispensa por justa causa.

Aguiar conta que o Metrô do Rio de Janeiro dispensou um empregado que postou uma foto no local de trabalho, na cabine de venda de bilhetes, uniformizado, em período de carnaval, dizendo que aquele era o abadá dele.

O que mais gera demissões por justa causa relacionadas ao uso das redes?

·            Empregado que difama o empregador, colegas, clientes ou pacientes;

·            Empregado que se utiliza das redes para alcançar objetivos ilícitos;

·            Empregado que pratica atos que revelam indisciplina, insubordinação ou negligência no desempenho das funções que lhe foram confiadas;

·            Empregado que revela segredos do empregador.

Que atitudes podem gerar demissão, ainda que não sejam ligadas diretamente à empresa?

A demissão ocorre conforme a gravidade e a relação com o empregador, segundo Marcella:

·            Comportamentos inadequados que não combinam com os valores e princípios da empresa, como manifestar preconceito, desrespeitar pessoas, aparecer em fotos com trajes inadequados.

·            Se envolver em discussões com outras pessoas nas redes sociais, que acabam em ofensas e troca de insultos de ambos os lados.

·            Usar blogs pessoais para expressar ideias e publicar críticas ou opiniões polêmicas, que vão contra o senso comum.

O funcionário demitido pode entrar na Justiça contra a decisão da empresa? Ele tem chance de reverter?

Santana ressalta que o funcionário deve provar que a má conduta nas redes sociais não interferiu direta ou indiretamente na imagem da empresa, caso contrário, as chances de reversão são pequenas.

Guimarães afirma que o direito de ação é pleno, mas a reversão depende das provas produzidas.

Stuchi diz que o empregado que for demitido por justa causa de maneira inadequada pode e deve ingressar na Justiça para reversão da demissão, tendo enormes chances de reversão.

Marcella ressalta que as chances vão variar conforme o caso e a gravidade da conduta.

A empresa pode demitir o funcionário mesmo sem nunca ter deixado claro o que é inadequado colocar nas redes?

Stuchi diz que se o que foi colocado na rede social for de natureza grave, a empresa pode demitir o empregado mesmo sem nunca tê-lo orientado sobre o assunto.

“O funcionário pode ser demitido não somente se falar mal da empresa, mas até se der um “like” para algo nocivo à organização”, aponta Aguiar.

Para Santana, não deixar expresso o que seria inadequado colocar nas redes sociais não exime o funcionário de ter uma boa conduta.

“Valores éticos e morais são de notório conhecimento, então, é importante que o bom senso seja usado nessa exposição. Além disso, a alegação de não conhecimento da lei não pode servir de base para o seu não cumprimento”, diz Marcella.

Se a empresa não tiver regra clara sobre a justa causa, o funcionário pode processar a empresa por abuso?

Marcella diz que é direito do empregado procurar a Justiça sempre que se sentir lesado nas relações trabalhistas. Mas o atentado contra a dignidade do empregador é um dos motivos para a justa causa, ainda que a lei não trate especificamente sobre as redes sociais.

Para Santana, a clareza quanto à regra é irrelevante se o funcionário se enquadrar em uma das hipóteses previstas na CLT para demissão por justa causa.

·            Veja 13 motivos que podem levar à demissão por justa causa no trabalho

A lei trabalhista trata do assunto? Há jurisprudência? Geralmente dão ganho para quem?

Segundo Santana, a lei trabalhista não trata especificamente das redes sociais, mas do aspecto comportamental do funcionário.

“A jurisprudência tem entendido que se a má conduta atinge a imagem da empresa, pode ocorrer a justa causa”, diz.

Marcella diz que a indisciplina, o mau procedimento, a violação de segredo da empresa e o ato atentatório contra a dignidade do empregador são os motivos avaliados pelos juízes para a justa causa, ainda que a lei não trate especificamente sobre as redes sociais. “Com a crescente demanda sobre o tema, foi necessário que os julgadores se posicionassem”, diz.

Segundo ela, o TST tem entendido que são válidas as demissões por exposição inadequada nas redes sociais e, inclusive, há precedentes que orientam para que o empregado observe a ética, disciplina e seriedade do uso das redes sociais no ambiente de trabalho.

Os casos mais comuns são os de demissão por justa causa em razão de exposição que atente contra a honra do empregador e violação de segredo sobre a empresa.

Stuchi explica que a jurisprudência é unânime no entendimento de que atitudes graves devem ser tratadas com justa causa, que ocorre quando um empregado não tem mais condições de permanecer na empresa por sua conduta. E o Poder Judiciário, ao julgar o pedido de reversão de justa causa, analisa se a pena foi aplicada de maneira correta e se houve antes aplicações de penas graduais como forma de orientação.

O que os juízes aceitam como prova? Print dos posts? Testemunhas? O Facebook pode ser acionado para apresentar os posts?

Ruslan Stuchi diz que são aceitas provas testemunhal e documental, que incluem os “prints” das telas e, caso necessário, ocorre a expedição de ofício para a rede social para confirmação dos fatos elencados.

Guimarães afirma que todo meio de prova é admitido, salvo quando se exige determinação judicial para que se encontre a prova.

Os atos praticados pelo empregado fora do horário e do local de trabalho podem levar à demissão?

Para o consultor jurídico da Fecomércio-CE, Eduardo Pragmácio Filho, os atos praticados pelo empregado fora do horário e do local de trabalho são privados e não se relacionam com o seu contrato, portanto, não podem levar a uma justa causa.

No entanto, segundo ele, em certas profissões e em algumas posições de destaque, quando a imagem do empregado se confunde com a da empresa, como é o caso de altos executivos ou atletas, os atos privados do empregado podem afetar a reputação da empresa e, assim, fundamentar uma justa causa.

Para ele, no caso dos brasileiros que postaram o vídeo constrangendo mulheres durante a Copa, embora reprovável, não se enquadra uma justa causa, pois não afeta a reputação das empresas onde trabalham.

Para Stuchi, em comportamentos que não ferem diretamente a imagem da empresa, mas geram repercussão negativa, ela tem a premissa de avaliar a gravidade da situação e sua ligação com a atividade profissional.

“Existem outras formas de penalidade, como advertência e suspensão, e a justa causa só é lançada caso o ato do empregado seja considerado altamente nocivo à empresa”, diz.

A empresa deve levar em conta o histórico de conduta do funcionário para demiti-lo?

Para Marcella, outras condutas podem ser levadas em consideração, mas não é obrigatório que a empresa as pondere para decidir sobre a dispensa do empregado. “Tudo vai depender da gravidade da situação, mas uma única infração pode ser o estopim de uma justa causa”, diz.

Santana diz que geralmente a empresa, diante de uma má postura do funcionário, o adverte para que mude o comportamento. Caso a situação não mude, então o demite.

 

https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/comportamento-em-redes-sociais-pode-provocar-demissao-especialistas-dizem-que-sim-tire-duvidas.ghtml?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Press+Clipping+FENACON+-+03+de+julho+de+2018+%26%23128240%3B

Bancos vão oferecer crédito pessoal como alternativa ao cheque especial

Os juros do cheque especial foram de 311,9% ao ano em maio – as mais altas taxas cobradas pelos bancos às pessoas físicas .

As instituições financeiras vão passar a ofertar uma opção de crédito mais barata para o consumidor que gastar acima de 15% do limite da sua conta corrente por pelo menos 30 dias seguidos, além de tornarem mais clara a informação de quanto, de fato, o cliente tem na conta e qual é o limite de crédito ofertado.  

Isso porque, a partir desta semana, começam a valer novas regras para o cheque especial, lançadas com o objetivo de reduzir os juros dessa que é atualmente a modalidade de crédito mais cara do sistema financeiro brasileiro.  

Na média, os juros do cheque especial foram de 311,9% ao ano em maio – as mais altas taxas cobradas pelos bancos às pessoas físicas, segundo relatório divulgado pelo Banco Central (BC). Para efeito de comparação, a taxa média de juros no crédito livre, que deve ser o principal produto a substituir o limite da conta, ficou em 39,2% ao ano no mesmo mês, considerando todas as modalidades.  

Dessa forma, uma dívida de R$ 1 mil, contraída no cheque especial, sobe para R$ 4.119,11 depois de 12 meses. Com a migração para um modelo de crédito pessoal, que não utilize recursos da poupança e do BNDES, essa dívida, após o mesmo período, ficaria em R$ 1.392,07, de acordo com cálculos da economista e planejadora financeira Paula Sauer, da instituição Planejar. 

Caixa Econômica Federal, Santander e Banco do Brasil informam que não lançarão linhas específicas de crédito para substituir o cheque especial. Esses bancos vão trabalhar com as opções que já são ofertadas hoje e a taxa a ser cobrada em substituição ao cheque especial vai depender do relacionamento que o correntista tiver com a instituição e do seu perfil e histórico de crédito. Bradesco e Itaú ainda não se pronunciaram sobre como as mudanças serão implementadas para seus clientes.  

Segundo especialistas em finanças pessoais, a tendência é que as opções oferecidas pelos bancos sejam mais vantajosas para o cliente do que permanecer no uso do limite. As ofertas chegarão por contato telefônico, mensagem de SMS ou e-mail. E o endividado não vai ser obrigado a aceitar a nova opção de crédito. Se ele recusar a oferta, não poderá ser penalizado pela instituição.

Cinco dias 

A nova regra se aplica somente a dívidas superiores a R$ 200. A oferta das opções mais vantajosas para pagamento do cheque especial deve ocorrer em até cinco dias úteis após os bancos constatarem que a dívida do cliente se enquadra nessa categoria.

 Caso o consumidor não contrate uma dessas alternativas oferecidas pelos bancos, as instituições terão de reiterar as ofertas a cada 30 dias. Se ele optar por parcelar a dívida do cheque especial, os bancos terão a alternativa de manter ou não o limite de crédito dessa modalidade para o correntista.  

Isso é o contrário do que acontece com as dívidas do cartão de crédito, por exemplo. Nesse caso, o consumidor que não se manifestar após receber o aviso do banco é incluído automaticamente na lista de devedores. 

Dívida longa

 A nova regra dos bancos tende a alongar o tempo em que o consumidor permanece endividado, na avaliação do especialista em crédito e professor da Saint Paul, Mauricio Godoi. “A inadimplência do cheque especial deve ser reduzida imediatamente, mas o grau de endividamento das famílias tende a permanecer o mesmo. (Com essa medida), a inadimplência de curtíssimo prazo é pulverizada em outras de prazo maior.” 

Em um primeiro momento, essa alternativa pode ser benéfica para o devedor, por reduzir o comprometimento mensal do seu orçamento, pontua Godoi. Mas, na prática, especialistas afirmam que essa conta não é assim tão simples de ser feita.  

“O cheque especial não pode ser visto separadamente pelo mercado Quando um cliente entra no cheque especial, quer dizer que outras opções já ficaram pelo caminho”, analisa o diretor de crédito e recuperação para pessoas físicas do banco Santander, Cassio Schmitt.

 As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Faturamento da indústria caiu 16,7% em maio em razão da greve, revela CNI

O faturamento da indústria caiu 16,7% em maio na comparação com abril, segundo pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta sexta-feira (29), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essa foi a maior queda mensal do indicador, revertendo os ganhos registrados desde outubro de 2016, segundo a entidade, que afirma que a forte retração do faturamento foi provocada pela greve dos caminhoneiros nos últimos dias do mês passado. O economista da CNI Marcelo Azevedo avalia que a paralisação dos serviços de transporte no final de maio agravou as dificuldades que a indústria encontra para se recuperar da crise. “Os resultados do primeiro trimestre ficaram aquém do esperado, pois a indústria enfrenta problemas com a baixa demanda, a alta ociosidade, dificuldades de financiamento e incertezas econômicas que prejudicam a atividade industrial”, afirma Azevedo em nota divulgada pela CNI. Na comparação com o mesmo mês de 2017, o recuo do faturamento é de 13,8%. No acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, ainda há um aumento de 3,1% frente a igual período do ano passado. A pesquisa revela que todos os indicadores registraram queda em maio. A utilização da capacidade instalada (UCI) caiu para 75,9%, ante 78,1% registrados em abril. A UCI de maio é o menor porcentual desde 2003, quando começou a série histórica dos Indicadores Industriais. O dado mostra que o setor operou com uma ociosidade de 24,1% no mês passado. “A queda certamente foi influenciada pela interrupção dos serviços de transporte ocorrido no final de maio, com consequente desabastecimento de insumos para a produção”, reforça a CNI. Os indicadores mostram que as horas trabalhadas na produção recuaram 2,4% em maio ante abril, na série com ajuste sazonal. Os indicadores de mercado de trabalho também pioraram. O emprego caiu 0,6% em maio, o que foi a primeira queda após sete meses de moderado crescimento, revertendo toda a expansão registrada neste ano. A massa real de salários também caiu 1,7% e o rendimento médio real do trabalhador da indústria recuou 1,4% em maio frente a abril, na série com ajuste sazonal.

– Jornal do Comércio:(http://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2018/06/635714-faturamento-da-industria-caiu-16-7-em-maio-em-razao-da-greve-revela-cni.html