Tomazzoni Contabilidade

Month: fevereiro 2016

Declaração IR/2016

Prezado Cliente, agende desde logo o seu horário para a elaboração da sua declaração pelo fone (054) 3022.5454.

Está obrigado a entrega da declaração a pessoa física que no ano de 2015:

1 – recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);
2 – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000,00 (quarenta mil reais);
3 – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
4 – relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a 141.457,50 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos);
5 – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300.000,00 (trezentos mil reais);
Atenção:
A pessoa física que se enquadrar apenas nesta hipótese e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, tenha os bens comuns declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, fica dispensada da apresentação da declaração, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda esse limite.
6 – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
7 – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
(Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 16; Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, art. 1º, inciso V; Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012, art. 2º).

Para outros casos ou dúvidas, entre em contato conosco.

DOCUMENTOS A SEREM PROVIDENCIADOS:

– Bens imóveis adquiridos e/ou vendidos durante o ano 2015, ex.: terrenos, apartamentos, casas (providenciar cópia da escritura).
– Bens móveis: ex.: Automóveis, compra e venda. Valor, ano e modelo do veículo, CPF do comprador/vendedor. Cópia do recibo de transferência, valores pagos de consórcios e financiamentos.
– Imóveis em construção, gastos comprovados com documentos fiscais.
– Extratos Bancários com saldos em 31/12/2015;
– Extratos de Previdência Privada.
– Comprovantes de alugueis recebidos.
– Comprovantes de demais fontes (salários, pro labore, etc.)
– APOSENTADOS: Providenciar comprovante fornecido pelo INSS do total recebido no ano 2015.
– Despesas médicas – hospitalares – dentistas, etc;
– Despesas com Instrução: Universidade e escolas.

CPF PARA DEPENDENTES

A Receita Federal conforme a Instrução Normativa Nº 1610 de 21/01/201.
Determina que todo cidadão que tenha dependente a partir de 14 anos, deve tê-lo cadastrado no CPF.
Como a regra já deverá ser observada na entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF/2016.

“Fique atento ao prazo,
não deixe para última hora”

Prazo final de entrega: 30 de Abril de 2016.

Instrução Normativa reduz idade obrigatória de inscrição no CPF

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A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada hoje no DOU, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015 cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração  deste ano.

Fonte: Receita Federal